DOEAM 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 15
<#E.G.B#151402#15#154560>
EXTRATO DA PORTARIA/SEINFRA/N.º 00780/2023; ESPÉCIE: Destaque 
de Crédito Orçamentário em favor da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO 
AMAZONAS - COSAMA; VALOR: R$680.000,00 OBJETO: Despesas com 
pessoal no mês de setembro de 2023; NOTA DE CRÉDITO N. 0096/2023; 
PROCESSO N. 01.01.025101.005208/2023-65.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151402#15#154560/>
Protocolo 151402
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#151506#15#154666>
PORTARIA Nº 120/2023 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$172.041,67 (CENTO E 
SETENTA E DOIS MIL, QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 28 de Setembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#151506#15#154666/>
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.422.3247.2459
A
3
1.700.280
3350
0001
150.000,00 3390
0001
150.000,00
Gestão e
Operacionalização da
Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos
14.422.3301.2671
A
3
1.501.160
3390
0011
7.491,67 3390
0001
7.491,67
Operacionalização e
Promoção dos Serviços de
Direitos Humanos, Mulher
e Cidadania
A
3
1.501.160
3390
0011
14.550,00 3390
0001
14.550,00
172.041,67
172.041,67
TOTAL  (R$)
Protocolo 151506
<#E.G.B#151506#15#154666>
<#E.G.B#151506#15#154666/><#E.G.B#151562#15#154722>
PORTARIA N.º 118/2023 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho 
de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão e; CONSIDERANDO que a presente nomeação não representa 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
ROBSON GARCIA GRANDES
ASSESSOR II AD-2
14
08/09/2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 15 de setembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#151562#15#154722/>
Protocolo 151562
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#151520#15#154680>
EXTRATO Nº 144/2023-SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 040/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o JOVENS COM UMA MISSÃO - MANAUS, 
CNPJ 07.690.265/0001-08. Objeto: O presente Termo de Fomento 
tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Edital 
de Chamamento Público nº 001/2023-SEAS, para Proteção Social 
especial - alta complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional 
para Criança e Adolescente. Acolher e garantir proteção integral as 20 
crianças acolhidas, bem como proporcionar um ambiente acolhedor 
por meio de ações que garantam cuidado e proteção, restabelecer 
vínculos familiares e sociais, promovendo sua autonomia e cidadania; 
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; 
ND: 33504301; NE: 2023NE0000289; Valor do Termo: 600.000,00; 
Vigência: 12 (doze), contados de 27/09/2023 a 27/09/2024; Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.001434/2023-70; 
Fundamento 
do 
Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 
12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 28 de setembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#151520#15#154680/>
Protocolo 151520
<#E.G.B#151522#15#154682>
EXTRATO Nº 143/2023-SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 039/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 
- FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ 48.555.775/0029-50. Objeto: O 
presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos 
provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2023-SEAS, para 
estabelecer parceria para o apoio operacional e técnico dos serviços 
executados através do custeio de despesas para a compra de materiais de 
consumo, contratação de serviços de pessoa física e jurídica, fortalecendo 
os atendimentos voltados para a Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade através da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional na 
modalidade de Abrigo Institucional para adultos e famílias. Essa conjugação 
de recursos é voltada para apoiar as atividades da Obra Social Nossa 
Senhora da Glória Fazenda da Esperança Dom Gino Malvestio em suas 
atividades possibilitando melhorar a qualidade dos serviços ofertados a 
todos os usuários dos serviços na instituição. Serão beneficiados com o 
projeto 20 pessoas acolhidas (homens com idades compreendidas entre 18 
à 60 anos incompletos, que vivem em situação de risco e vulnerabilidade 
social, preferencialmente usuários de álcool e outras drogas; UO: 31701; 
PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504301; 
NE: 2023NE0000292; Valor do Termo: 600.000,00; Vigência: 12 (doze), 
contados de 27/09/2023 a 27/09/2024; Processo Administrativo: 
01.01.031101.001517/2023-69; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO