DOEAM 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
14
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#151390#14#154548>
PORTARIA Nº 059/2023/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária - SEAP, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento, credenciando a 
empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, por 
haver cumprido as exigências do Edital supracitado, conforme quadro de 
distribuição publicada no DOE em 23/06/2023;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição das mesmas.
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
N.º 
01.01.041101.002781/2023-73 (SEAP).
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei n° 8.666/93, para contratação por credenciamento de pessoa 
jurídica especializada em serviços de recrutamento e seleção de estagiários 
de nível superior para atender as necessidades da SEAP.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, CNPJ n.° 28.023.581/0001-04, 
pelo valor mensal de R$ 66.255,42 (sessenta e seis mil duzentos e cinquenta 
e cinco reais e quarenta e dois centavos) e o valor global de R$ 795.065,04 
(setecentos e noventa e cinco mil sessenta e cinco reais e quatro centavos).
À consideração do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
para ratificação. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 26 de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
CEL QOPM PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas. Manaus, 26 de setembro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#151390#14#154548/>
Protocolo 151390
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#151392#14#154550>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00761/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
I-CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exerc.
Período
Daniel Quintino 
Dutra
159.160-6 C
2023
24/08 a 22/09/2023- 30 dias
Anne Caroline de 
Freitas Matos
257.366-0 A
2023
20/09 a 04/10/2023- 15 dias
Lazaro Roque dos 
Santos
009.850-7 F
2023
04/09 a 03/10/2023- 30 dias 
Maria Emilia Leite 
França
020.048-4 G
2023
28/08 a 06/09/2023- 10 dia
Mauricio Pinho da 
Silva
255.469-0 A
2023
11/09 a 20/09/2023- 10 dias
Nivalnett dos 
Santos Osorio
187.529-9 M
2023
11/09 a 10/10/2023- 30 dias
Odileno Rabelo da 
Silva
215.367-0 D
2023
28/08 a 06/09/2023- 10 dias
11/09 a 30/09/2023- 20 dias
Francis Albert 
Gama Parente
145.986-4 D
2022
11/09 a 25/09/2023- 15 dias
João Thiago Reis 
Bezerra
243.111-4 B
2022
11/09 a 25/09/2023- 15 dias 
Lizandra Valeria P. 
Brugnara
247.836-2 B
2022
20/09 a 29/09/2023- 10 dias 
Maria do P. S. 
Ferreira de Oliveira
200.759-2 E
2022
04/09 a 18/09/2023-15 dias 
Maria do Carmo 
Vieira Golvim
051.574-4 E
2022
07/08 a 16/08/2023- 10 dias
Rafaela Almeida 
Guimarães 
196.311-2 G
2022
18/09 a 02/10/2023- 15 dias
Augusta Edmea R. 
das Neves
129.784-8 F
2021
04/09 a 13/09/2023- 10 dias 
Celia Maria 
Cardoso Pereira
116.255-1 C
2021
18/09 a 27/09/2023- 10 dias 
Celina da Silva 
Melo
051.609-0 G
2018
01/09 a 15/09/2023- 15 dias 
Tyssia Regia Rayol 
C. de Oliveira
165.367-9 C
2017
28/08 a 06/09/2023- 10 dias
Wilmar Ferreira de 
Carvalho
188.709-2 C
2017
04/09 a 03/10/2023- 30 dias 
II-TRANSFERIR para outra oportunidade, por imperiosa necessidade de 
serviço, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2023:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Mês
Edgar Luiz Pinheiro de Souza
238.251-2 D
30
Setembro
Harlyson Ramos Fernandes
264.629-3 A 
30
Setembro
Ney Afonso Siqueira Aguiar
009.445-5 F
30
Setembro
Thiago Pereira Araujo
264.707-9 A 
30
Setembro
III-CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, ao servidor abaixo, conforme 
período especificado:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Período
Ana Carolina Moura de Sá C.
261.480-4 A
10
04/09 a 13/09/2023
Gustavo Brugnara da Silveira
247.344-5 B
07 
20/09 a 26/09/2023
IV-CONCEDER LICENÇA Médica-Atestado Médico dos servidores abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Período
Alzeneide Morais de Souza
247.917-6 D
03
09 a 11/08/2023
Allan de Souza Silva
261.081-7 B
01
23/08/2023
Ana Beatriz de Souza Machado 
264.672-2 A
01
22/08/2023
Fernando Thiago Franca Rocha
255.472-0 A 
01
12/09/2023
Girlane Brasil de Castro 
249.394-A
03
21 a 23/08/2023
01
29/08/2023
Greiciane Correa Fernandes
256.451-3 C
01
14/08/2023
Hudsandra Kerollen T. de 
Freitas
262.002-2 B
01
16/08/2023
Luis Felipe G. da Silva
265.428-8 A
01
22/08/2023
Rangel Teixeira da Costa
254.886-0 B
03
17, 21 e 30/08/2023
Rogerio Genicio Lucena Jr.
012.674-8 G
04
22 a 25/08/2023
Silvia Patricia Matos Gabriel
215.234-7 D
01
31/08/2023
Thamirys Patricio Andrade
262.390-0 A
03
31/08 a 02/09/2023
01
18/09/2023
V - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL Quinquênio ao servidor abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Quinquênio
Período
Ney Afonso 
Siqueira Aguiar 
009.445-5 F
01/03/2001 a 
28/02/2006
26/06 a 
22/12/2023
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151392#14#154550/>
Protocolo 151392
<#E.G.B#151401#14#154559>
EXTRATO DA PORTARIA/SEINFRA/N.º 00779/2023; ESPÉCIE: Destaque 
de Crédito Orçamentário em favor da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO 
AMAZONAS - COSAMA; VALOR: R$ 1.000.000,00 OBJETO: Despesas 
ocorridas no presente exercício, referentes a aquisição de produtos químicos 
para aplicação no processo de tratamento da água; NOTA DE CRÉDITO N. 
0097/2023; PROCESSO N. 01.01.025101.005227/2023-91.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151401#14#154559/>
Protocolo 151401
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO