DOEAM 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
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PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
01.03.022201.021238/2023-73 
-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 
28 de setembro de 2023
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#151539#20#154699/>
Protocolo 151539
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#151470#20#154629>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 126/2023
PROCESSO N°: 01.01.030201.001737/2022-10-IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA 
PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL
INTERESSADO: ARCILIO NOGUEIRA DE SOUZA
1.DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos declinados no referido 
Parecer e na resposta da FUNAI, nos termos da IN nº 004/2006.
Ressalta-se a observação constante no OFÍCIO Nº 201/2023/DPDS/FUNAI, 
qual seja “[...] dada a proximidade em área indígena como condicionante 
para execução da atividade deve-se criar uma faixa de segurança de 50 
metros na parte fronteiriça com a referida Terra Indígena”
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas - IPAAM em Manaus, 28 de setembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#151470#20#154629/>
Protocolo 151470
<#E.G.B#151471#20#154630>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 182/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o senhor WALTER SANTOS DA SILVA ( 
SÍTIO GRAÇAS DEUS ), inscrito no CPF/CNPJ sob o n° : 013.592.321-25, 
para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 569/2023-GEFA - Processo 
n° 01.01.030201.017895/2023-73 e TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO 
Nº 507/2023 - GEFA- Processo n° 01.01.030201.017936/2023-21, por meio 
do qual foi penalizado com multa simples no valor de R$ 3.816,61 ( três mil, 
oitocentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), por incorrer no 
art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto 
Federal n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para recolher 
o valor da multa e oferecer defesa ao Auto de Infração e termo de Embargo 
neste IPAAM, contado do dia útil seguinte da publicação desta Identificação, 
conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja redação foi introduzida 
por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 27 de setembro de 2023..
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#151471#20#154630/>
Protocolo 151471
<#E.G.B#151473#20#154632>
RESENHA Nº 144/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Jhones Lemos Alves - 
Colaborador, Careiro da Várzea/ Autazes/ Borba/ Novo Aripuanã/ 
Manicoré-AM, 25/09 à 04/10/2023, Dar apoio em ação de vistorias em 
diversos empreendimentos, nos municípios; 02.José Raimundo Filho - 
Analista Ambiental, Brasília-DF, 19 à 21/09/2023, Participação no Fórum 
dos Órgãos Fiscalizadores de Segurança de Barragens;
Manaus, 21 de Setembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#151473#20#154632/>
Protocolo 151473
<#E.G.B#151474#20#154633>
RESENHA Nº 145/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme 
o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Julio Iago Bailosa Silva - Colaborador, 
Coari-AM, 28 à 29/09/2023, Dar apoio em ação de vistorias e fiscalizações 
em diversos empreendimentos; 02.Sheila Maria Farias Kanawati e Cesar 
Leandro Abozaglo Umanã - Analistas Ambientais, Izaías José Pereira - 
Assistente Técnico, Rio Preto da Eva/ Itacoatiara, 26 à 29/09/2023, Realizar 
ação de fiscalização em diversos empreendimentos nos municípios; 03.José 
Raimundo Rabelo Filho - Analista Ambiental, Coari-AM, 28 à 29/09/2023, 
Realizar ação de fiscalização e vistorias em diversos empreendimentos no 
município; 
Manaus, 25 de Setembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#151474#20#154633/>
Protocolo 151474
<#E.G.B#151476#20#154635>
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento da servidora do 
IPAAM, RUTH TEREZA DOS SANTOS DA SILVA, no D.O.E. Nº 35.071 DE 
20/09/2023, Onde se lê: Período: 25/09 à 04/10/2023; Leia-se: Período: 02 
à 11/10/2023;
 Manaus, 25 de Setembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#151476#20#154635/>
Protocolo 151476
<#E.G.B#151502#20#154662>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 186/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo 
com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, 
emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de 
Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem 
autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente 
através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 
(vinte) dias para recolhimento da multa e/defesa administrativa, a contar 
da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: 
N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF; 
Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO 
DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 
VALOR DA MULTA:
01.01.030201.016862/2023-06; 
227/2022-GEFA; 
LUCIMARA 
LOPES 
SEVERINO/853.513.261-91; 
016_2021_2; 
59/2022--GEFA; 
07º23’01,417”S/60º35’49,797”W; 106,9286; Apuí; R$ 534.643,00 (\
Quinhentos e trinta e quatro mil e seiscentos e quarenta e três reais) 
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 28 de setembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#151502#20#154662/>
Protocolo 151502
<#E.G.B#151472#20#154631>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 102/2023
O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE 
autorizar a publicação dos afastamentos dos servidores do IPAAM, mês de 
AGOSTO/2023, cfe abaixo:
FÉRIAS
Nome
Período
Exercício/Dias
Ana Paula Mendes Simões 
Pereira
28.08 a 06.09.2023
2015 - 10
Anedina Miguel Soares
11.08 a 02.09.2023
2010 - 23
Cleuza Olinda Picolli
28.08 a 06.09.2023
2021 - 10
Edna Parente Portela
07.08 a 21.08.2023
2023 - 15
Francisco José Christo 
Fernandes
01.08 a 30.08.2023
2023 - 30
Gustavo da Conceição dos 
Santos
02.08 a 31.08.2023
2023 - 30
Liliane Martins Minhos
23.08 a 01.09.2023
2023 - 10
Lúcia Handa
21.08 a 30.08.2023
2023 - 10
Luiz Henrique da Silva Santana
01.08 a 30.08.2023
2023 - 30
Raimundo Heraldo Araújo Sena
01.08 a 30.08.2023
2023 - 30
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO