DOEAM 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
26
Divulgação dos nomes dos finalistas.
A partir de novembro de 2023
Interposição de recursos.
05 úteis após a divulgação do 
resultado.
Cerimônia de premiação.
A partir de janeiro de 2024
A Resolução e o Edital de Chamada Pública completa se encontram à 
disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria 
dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, 
Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 
28 de setembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#151396#26#154554/>
Protocolo 151396
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#151414#26#154572>
PORTARIA Nº. 2315/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.06532EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, 
combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 
51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, MARISTELA DE CASTRO 
DUARTE VIANNA FRANCISCO, no cargo de Escrivão de Polícia, Classe 
Especial, Matricula nº 011.289-5B, do Quadro de Pessoal da Permanente 
da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base, do cargo no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, 
cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, 
§1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; acrescido 
de R$ 28,90 (vinte e oito reais e noventa centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, correspondente a 15% sobre R$ 150,00 (cento e 
cinquenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisados pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 4º 
da Lei nº. 2.875/04; mais R$ 4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove 
reais e vinte e oito centavos), de Gratificação de Curso na proporção de 
25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela lei 
nº 3.72112; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete 
reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, 
de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo 
artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; totalizando seus proventos no valor de R$ 
24.625,30 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e 
seis centavos), mensais. 
Manaus, 14 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151414#26#154572/>
Protocolo 151414
<#E.G.B#151418#26#154576>
PORTARIA Nº. 2388/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.00533EXE e 
2022.7.00533EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-servidor ativo da SEAP, RAIMUNDO XAVIER CARDOSO TAVARES, 
falecido em 14/01/2022, no cargo de Policial Penal - 1ª Classe, Ref. E, 
matrícula nº. 008.057-8E, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.460,53 
(quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.725,04 (quatro 
mil, setecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), devidamente 
corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal e artigo 24 da EC nº 103/2019 seja pago 
a SONIA MARIA GOMES DA SILVA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de 
R$ 2.362,52 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois 
centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 
e suas alterações. PEDRO GUILHERME GUIMARAES TAVARES, filho 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da 
data de óbito até 15/04/2035, data anterior ao implemento da idade limite de 
21 anos, no valor mensal de R$ 2.362,52 (dois mil, trezentos e sessenta e 
dois reais e cinquenta e dois centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 e suas alterações.
 Manaus, 25 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151418#26#154576/>
Protocolo 151418
<#E.G.B#151420#26#154578>
PORTARIA Nº. 2384/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.07710EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado 
da SES-AM, LUIZ MAURICIO ROBERTO, falecido em 03/07/2023, no 
cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe C, Nível G, Referência 
V, equivalência remuneratória do cargo atual de Auxiliar Operacional de 
Saúde, Classe A, Referência 1, matrícula nº. 007089-0-B, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor R$ 2.657,39 (dois mil, seiscentos e 
cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de R$ 2.118,95 (dois mil, cento e dezoito reais e noventa e 
cinco centavos) aplicado o redutor previsto na E.C nº 103/2019, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, 
da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a RAIMUNDA CORREA 
ROBERTO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 21 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151420#26#154578/>
Protocolo 151420
<#E.G.B#151423#26#154581>
PORTARIA Nº. 2358/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.01042EXE, resolve APOSENTAR por tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, WILDSON PAULA DE TROCANO 
E SÁ, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 4, Matrícula 
n° 100.960-5D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 1.161,77 (mil, cento e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo 
artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 84,30 (oitenta e quatro 
reais e trinta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469/09; mais 
R$ 116,18 (cento e dezesseis reais e dezoito centavos) de Gratificação 
de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento Base, de 
acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.058,22 (mil, 
cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) de Gratificação de Saúde, de 
acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, 
§3° da Lei n° 5.928/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.420,47 
(dois mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centavos) mensais. 
Manaus, 19 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151423#26#154581/>
Protocolo 151423
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO