DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 13
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
TOTAL
PREVISÃO
(ÚLTIMOS
ATUALIZADA
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fev/23
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
12 MESES)
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
2.365.746.885,02
2.628.579.663,16
2.611.143.358,43
2.938.826.972,68
2.438.532.133,16
2.524.399.077,64
2.410.541.254,29
2.376.326.430,02
2.772.349.527,49
2.614.330.977,05
2.494.539.709,21
2.752.768.360,37
30.928.084.348,52
24.616.853.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.445.426.228,12
1.353.471.288,57
1.376.522.273,32
1.469.782.024,63
1.365.942.887,32
1.271.779.665,53
1.245.113.034,27
1.241.211.384,12
1.475.727.488,31
1.440.302.561,71
1.409.674.144,20
1.507.222.210,51
16.602.175.190,61
13.080.409.000,00
ICMS
1.289.312.354,53
1.217.636.553,98
1.236.719.622,33
1.170.124.887,78
1.247.698.058,57
1.112.020.071,72
1.056.971.732,20
1.074.983.139,81
1.249.926.459,51
1.232.294.489,58
1.215.273.390,26
1.301.206.506,24
14.404.167.266,51
11.353.202.500,00
IPVA
44.563.086,57
37.407.976,26
26.882.003,44
23.256.463,80
53.511.181,20
45.123.275,56
74.753.019,09
61.819.161,32
89.713.726,06
83.634.872,83
87.927.409,37
82.447.853,58
711.040.029,08
483.871.500,00
ITCD
9.473.563,24
8.459.988,65
11.502.580,22
14.497.937,62
5.003.652,18
8.215.663,01
1.882.889,44
2.301.739,88
2.683.222,18
1.781.757,62
2.848.577,11
2.488.951,68
71.140.522,83
26.884.000,00
IRRF
86.044.612,89
75.631.011,90
86.393.755,61
235.975.175,68
58.714.838,93
90.942.781,07
97.437.683,67
84.312.745,62
115.782.080,38
104.360.781,68
84.237.732,07
101.755.331,87
1.221.588.531,37
1.080.912.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
16.032.610,89
14.335.757,78
15.024.311,72
25.927.559,75
1.015.156,44
15.477.874,17
14.067.709,87
17.794.597,49
17.622.000,18
18.230.660,00
19.387.035,39
19.323.567,14
194.238.840,82
135.539.000,00
Contribuições
302.475.494,29
296.323.414,82
271.632.282,03
422.308.012,84
225.423.360,00
251.373.753,71
289.313.788,30
292.518.528,92
261.719.254,72
291.799.321,18
248.589.631,09
279.877.038,34
3.433.353.880,24
3.318.873.000,00
Receita Patrimonial
61.344.876,08
47.199.597,49
80.868.819,07
102.292.774,40
113.862,71
48.008.041,52
45.854.249,61
106.416.704,93
134.706.138,62
-43.148.748,69
46.559.988,03
60.003.194,98
690.219.498,75
380.697.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
59.975.563,08
44.332.241,14
79.396.425,86
97.975.310,13
101.133,53
42.758.561,42
34.465.625,71
104.993.474,43
133.766.893,56
-45.353.432,41
44.152.914,21
51.400.581,80
647.965.292,46
363.345.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
1.369.313,00
2.867.356,35
1.472.393,21
4.317.464,27
12.729,18
5.249.480,10
11.388.623,90
1.423.230,50
939.245,06
2.204.683,72
2.407.073,82
8.602.613,18
42.254.206,29
17.352.000,00
Receita Industrial
180.994,47
179.980,63
175.228,62
164.881,54
146.226,51
132.511,06
242.152,78
292.812,81
151.897,45
202.431,88
151.422,11
180.964,22
2.201.504,08
2.450.000,00
Receita de Serviços
19.065.386,40
17.801.319,56
19.354.346,22
33.344.149,32
3.777.264,54
17.572.741,04
27.923.168,61
16.927.940,11
27.117.815,38
16.480.958,56
39.266.674,89
15.137.514,53
253.769.279,16
222.750.000,00
Transferências Correntes
507.888.582,41
888.489.800,62
841.809.568,04
878.332.060,37
821.762.846,39
926.166.078,87
766.073.341,79
693.825.016,82
818.839.847,65
854.019.905,58
676.351.392,79
805.132.434,28
9.478.690.875,61
7.403.101.000,00
Cota-Parte do FPE
258.141.836,85
487.432.878,60
495.359.535,88
517.241.016,28
439.098.469,84
570.530.286,61
484.002.716,09
450.318.043,12
478.429.499,13
462.798.437,16
347.054.758,85
396.572.338,16
5.386.979.816,57
3.480.000.000,00
Transferências da LC 61/1989
2.461.462,68
3.707.109,81
2.265.592,90
3.218.937,87
2.271.743,92
1.455.534,87
2.172.212,20
2.140.374,12
1.924.749,83
2.400.111,98
2.180.579,83
1.940.932,40
28.139.342,41
34.425.000,00
Transferências do FUNDEB
147.112.145,23
297.066.405,23
230.098.285,85
235.177.131,78
295.906.717,20
231.245.834,20
184.383.782,61
143.698.299,41
238.925.763,72
213.716.420,31
183.553.288,41
231.463.505,91
2.632.347.579,86
2.580.000.000,00
Outras Transferências Correntes
100.173.137,65
100.283.406,98
114.086.153,41
122.694.974,44
84.485.915,43
122.934.423,19
95.514.630,89
97.668.300,17
99.559.834,97
175.104.936,13
143.562.765,70
175.155.657,81
1.431.224.136,77
1.308.676.000,00
Outras Receitas Correntes
29.365.323,25
25.114.261,47
20.780.841,13
32.603.069,58
21.365.685,69
9.366.285,91
36.021.518,93
25.134.042,31
54.087.085,36
54.674.546,83
73.946.456,10
85.215.003,51
467.674.120,07
208.573.000,00
DEDUÇÕES (II)
660.932.553,25
668.887.705,19
693.065.530,34
790.768.069,03
649.613.871,43
627.377.355,03
651.746.897,79
688.684.026,29
828.459.750,54
622.737.979,40
699.348.836,49
750.798.327,53
8.332.420.902,31
7.484.225.000,00
Transferências Constitucionais e Legais
344.324.013,16
323.274.698,44
322.153.009,43
311.537.740,36
338.531.231,55
300.374.790,02
301.779.917,99
299.606.562,73
357.359.236,88
349.887.681,51
347.788.653,05
371.700.363,71
3.968.317.898,83
3.654.910.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
64.233.747,79
57.517.988,83
40.777.626,77
188.254.512,08
29.099.304,31
39.069.595,13
85.323.733,23
71.742.775,01
71.428.404,74
65.414.648,10
68.642.016,45
71.958.530,05
853.462.882,49
801.067.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
128.394,50
1.506.011,80
999.406,26
1.060.494,66
5.607,67
388,69
474.405,10
527.108,69
1.174.533,77
728.963,72
19.092.334,67
18.359.027,79
44.056.677,32
1.000.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
321.990,33
284.066,38
39.025.324,30
362.932,98
0,00
443.189,11
331.901,44
58.288.156,63
105.341.490,10
-80.005.488,73
2.210.896,64
1.852.094,86
128.456.554,04
97.433.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
251.924.407,47
286.304.939,74
290.110.163,58
289.552.388,95
281.977.727,90
287.489.392,08
263.836.940,03
258.519.423,23
293.156.085,05
286.712.174,80
261.614.935,68
286.928.311,12
3.338.126.889,63
2.929.815.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
1.704.814.331,77
1.959.691.957,97
1.918.077.828,09
2.148.058.903,65
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
1.758.794.356,50
1.687.642.403,73
1.943.889.776,95
1.991.592.997,65
1.795.190.872,72
2.001.970.032,84
22.595.663.446,21
17.132.628.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
75.660,00
0,00
0,00
2.049.000,00
504.191,00
700.988,08
23.983.045,00
351.870,16
2.593.682,00
30.258.436,24
241.943.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
1.704.814.331,77
1.959.691.957,97
1.918.077.828,09
2.147.983.243,65
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
1.756.745.356,50
1.687.138.212,73
1.943.188.788,87
1.967.609.952,65
1.794.839.002,56
1.999.376.350,84
22.565.405.009,97
16.890.685.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,
§11) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.956.348,00
30.956.348,00
201.619.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
1.704.814.331,77
1.959.691.957,97
1.918.077.828,09
2.147.983.243,65
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
1.756.745.356,50
1.687.138.212,73
1.943.188.788,87
1.967.609.952,65
1.794.839.002,56
1.968.420.002,84
22.534.448.661,97
16.689.066.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 26/09/2023 11:33
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Luiz Otávio da Silva
Alana Barbosa Valério Tomaz
Chefe do Departamento de
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretária de Estado da Fazenda,
Contabilidade do Estado
Secretaria de Estado da Fazenda
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
em substituição
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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