DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
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RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2023/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
5.265.027.198,32
3.422.977.079,30
3.190.313.746,29
3.058.070.315,02
   32.1- Despesas Correntes
5.080.979.740,31
3.312.481.921,90
3.105.785.508,53
2.998.365.160,41
      32.1.1- Pessoal Ativo
2.388.937.018,51
1.500.618.759,55
1.500.531.441,31
1.479.284.455,42
      32.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
      32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
131.012.785,34
93.811.619,91
92.255.946,39
84.058.826,58
      32.1.4 -Outras Despesas Correntes
2.561.029.936,46
1.718.051.542,44
1.512.998.120,83
1.435.021.878,41
  32.2- Despesas de Capital
184.047.458,01
110.495.157,40
84.528.237,76
59.705.154,61
      32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
3.427.279,54
3.427.279,54
3.427.279,54
3.427.279,54
      32.2.2 -Outras Despesas de Capital
180.620.178,47
107.067.877,86
81.100.958,22
56.277.875,07
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah)
(ai)
391.562.505,26
19.575.576,52
1.750.895.791,20
50.609.445,92
1.918.053.326,47
47.148.421,96
224.404.969,99
23.036.600,48
0,00
0,00
24.687,52
0,00
224.380.282,47
23.036.600,48
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  26/09/2023 11:45
Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 
183.409.380,94 na despesa empenhada, R$ 174.182.597,11 na despesa liquidada e R$ 172.781.588,93 na despesa paga.
               No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 23.735.571,34 no Saldo Inicial (ac), R$ 222.376,30 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 23.498.458,34 nos RP PAGOS (ae) e R$ 237.113,00 no Saldo Final (ag).
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
Alana Barbosa Valério Tomaz
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de 
crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença 
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretária de Estado da Fazenda, 
Secretaria de Estado da Fazenda
em substituição
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Luiz Otávio da Silva
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO