DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 23
R$ 1,00
    Cota-Parte IPI-Exportação 
    Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
10.761.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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10.761.000,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
867.015.000,00
1.257.716.650,66
1.138.990.357,79
90,56
1.044.728.581,13
83,07
1.006.535.043,96
80,03
867.015.000,00
1.238.999.754,95
1.125.273.932,75
90,82
1.040.500.854,94
83,98
1.002.380.513,46
80,90
0,00
18.716.895,71
13.716.425,04
73,28
4.227.726,19
22,59
4.154.530,50
22,20
56.234.000,00
162.609.296,24
114.147.723,79
70,20
106.369.161,16
65,41
103.074.519,55
63,39
56.234.000,00
162.609.296,24
114.147.723,79
70,20
106.369.161,16
65,41
103.074.519,55
63,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
184.000,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
184.000,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.306.000,00
141.860,79
115.810,46
81,64
75.493,64
53,22
75.493,64
53,22
1.306.000,00
141.860,79
115.810,46
81,64
75.493,64
53,22
75.493,64
53,22
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.607.135.000,00
1.842.827.681,98
1.214.585.594,83
65,91
1.160.896.777,77
63,00
1.113.044.783,04
60,40
1.607.135.000,00
1.842.827.681,98
1.214.585.594,83
65,91
1.160.896.777,77
63,00
1.113.044.783,04
60,40
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
2.542.635.000,00
3.263.295.489,67
2.467.839.486,87
75,62
2.312.070.013,70
70,85
2.222.729.840,19
68,11
     Despesas de Capital 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção)  (XI)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
     Despesas de Capital 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  (IX)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  (X)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO  (VII)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (VIII)
     Despesas Correntes 
Inscritas em 
Restos a Pagar 
não Processados 
(g)
ATENÇÃO BÁSICA  (V)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  (VI)
     Despesas Correntes 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –  POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA 
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA     
(c) 
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
    PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
8.606.250,00
8.606.250,00
4.121.559,60
47,89
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - 
(IV) = (I) + (II) - (III)
13.384.974.375,00
13.384.974.375,00
11.839.529.232,38
88,45
    PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% - FCEP)
2.823.778.625,00
2.823.778.625,00
2.372.702.175,00
84,03
    PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
241.935.750,00
241.935.750,00
290.187.621,39
119,94
0,00
0,00
20.586.137,78
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.074.320.625,00
3.074.320.625,00
2.667.011.355,99
86,75
    Cota-Parte FPE 
3.480.000.000,00
3.480.000.000,00
3.628.804.548,96
104,28
34.425.000,00
34.425.000,00
16.486.239,15
47,89
    Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.080.912.000,00
1.080.912.000,00
737.543.975,29
68,23
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
3.514.425.000,00
3.514.425.000,00
3.665.876.925,89
104,31
    Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
26.884.000,00
26.884.000,00
27.213.499,07
101,23
    Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
483.871.500,00
483.871.500,00
580.379.155,66
119,94
        ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
11.295.114.500,00
11.295.114.500,00
9.470.250.364,88
83,84
        Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
58.088.000,00
58.088.000,00
25.276.667,58
43,51
RECEITA DE IMPOSTOS  (I)
12.944.870.000,00
12.944.870.000,00
10.840.663.662,48
83,74
    Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e 
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
11.353.202.500,00
11.353.202.500,00
9.495.527.032,46
83,64
RREO – ANEXO XII  (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO  INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA           
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
 % (b/a) x 100 
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2023/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO