DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
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RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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AOS MUNICÍPIOS (II)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
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TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
22.412.466.141,44
22.664.769.860,64
22.595.663.446,21
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
635.690,07
2.828.851,00
30.258.436,24
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
22.411.830.451,37
22.661.941.009,64
22.565.405.009,97
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>
4.930.602.699,30
4.985.627.022,12
4.964.389.102,19
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%>
4.437.542.429,37
4.487.064.319,91
4.467.950.191,97
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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DOS MUNICÍPIOS (X)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
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TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
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MEDIDAS CORRETIVAS:
Nota: NADA CONSTA
(documento assinado digitalmente)
Alana Barbosa Valério Tomaz
Secretária de Estado da Fazenda,
em substituição
Controlador-Geral do Estado
Governador do Estado do Amazonas
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 26/09/2023 15:59
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Jeibson dos Santos Justiniano
Wilson Miranda Lima
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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