DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 29
 RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
8.862.915.734,52
8.597.377.058,60
9.903.447.147,80
    Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
    Dívida Contratual
8.862.915.734,52
8.597.377.058,60
9.903.447.147,80
        Empréstimos
0,00
0,00
0,00
            Internos
0,00
0,00
0,00
            Externos
0,00
0,00
0,00
        Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
377.639.075,38
356.173.130,16
350.656.146,71
        Financiamentos
8.476.406.048,49
8.232.333.317,79
9.543.920.390,44
            Internos
3.136.450.486,95
3.034.893.800,60
4.370.350.030,93
            Externos
5.339.955.561,54
5.197.439.517,19
5.173.570.359,51
        Parcelamento e Renegociação de Dívidas
8.870.610,65
8.870.610,65
8.870.610,65
            De Tributos
0,00
0,00
0,00
            De Contribuições Previdenciárias
8.870.610,65
8.870.610,65
8.870.610,65
            De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
            Do FGTS
0,00
0,00
0,00
            Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
        Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
    Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
0,00
0,00
0,00
    Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
3.628.553.815,51
3.644.765.876,89
4.676.319.057,70
    Disponibilidade de Caixa¹
3.624.673.957,79
3.640.877.035,89
4.672.430.216,70
        Disponibilidade de Caixa Bruta
4.986.609.481,57
4.206.693.792,18
5.312.905.524,61
       (-) Restos a Pagar Processados
907.718.994,75
17.243.487,46
26.086.883,91
       (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
454.216.529,03
        
548.573.268,83
614.388.424,00
    Demais Haveres Financeiros
3.879.857,72
3.888.841,00
3.888.841,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
5.234.361.919,01
4.952.611.181,71
5.227.128.090,10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
22.412.466.141,44
22.664.769.860,64
22.595.663.446,21
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-
A, § 1º, da CF)  (V)
635.690,07
2.828.851,00
30.258.436,24
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 
DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
22.411.830.451,37
22.661.941.009,64
22.565.405.009,97
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
39,55
37,94
43,89
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
23,36
21,85
23,16
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (2 X RCL)
44.823.660.902,74
45.323.882.019,28
45.130.810.019,94
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ºdo art. 59  da LRF )
40.341.294.812,47
40.791.493.817,35
40.617.729.017,95
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
6.854.813.361,88
5.282.216.149,56
5.282.216.149,56
RP NÃO-PROCESSADOS
897.462.620,19
488.609.368,07
346.475.924,51
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
262.378.863,64
262.378.863,64
262.378.863,64
(documento assinado digitalmente)
Alana Barbosa Valério Tomaz
Secretária de Estado da Fazenda, 
em substituição
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Jeibson dos Santos Justiniano
Wilson Miranda Lima
Controlador-Geral do Estado
Governador do Estado do Amazonas
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  26/09/2023 15:52
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de 
“Outras Dívidas”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram 
pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
Nota: O órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas, Amazonprev, até o exercício de 2011, estava constituído como uma entidade paraestatal, com natureza de serviço social 
autônomo e personalidade jurídica de direito privado nos termos da Lei Complementar nº.30/2001 e, portanto, não integrava o Orçamento Fiscal do Estado do Amazonas.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA 
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO