DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
2
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 29 
de Setembro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#151777#2#154941/>
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#151644#2#154807>
PORTARIA Nº 0397/2023 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46, da Lei nº 6.019, 
de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 44.036,96 (quarenta e 
quatro mil, trinta e seis reais e noventa seis centavos);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em 
substituição, em Manaus, 28 de setembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#151644#2#154807/>
Protocolo 151777
ANEXO I da PORTARIA Nº 65/2023-GAB/SECOM
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
24.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
75.000,00 3190
0001
75.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
75.000,00
75.000,00
TOTAL  (R$)
PORTARIA Nº 0395/2023-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Art. 58, inciso V, da Lei nº 1.762/86 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas -, que autoriza a 
contagem em dobro do tempo de licença especial não gozada,
CONSIDERANDO que o cumprimento dos requisitos para a contagem 
em dobro se deu antes da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, 
Protocolo 151644
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.129.3259.2096
A
3
1.704.145
3391
0001
44.036,96 3390
0001
44.036,96
Gestão
Administrativa,Tributária,
Financeira, Contábil e
44.036,96
44.036,96
TOTAL  (R$)
confirmando o entendimento firmado no Parecer nº 210/18-PPC/PGE, da 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.220221/
2023-26-SEFAZ,
R E S O L V E :
AUTORIZAR, a requerimento da parte interessada e na forma da legislação 
vigente, a averbação do Tempo de Serviço abaixo discriminado, em favor 
do servidor ENEIAS FERREIRA FURTADO, Auditor Fiscal de Tributos 
Estaduais, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 115.194-0 B, do Quadro de 
Pessoal desta Secretaria:
LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA
Quinquênio
Dias Gozados/ 
Período/ Documento
TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO
13.10.87 a 12.10.92
0
90
Total a Computar
90
Total Contado em Dobro
180
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 28 de setembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#151573#2#154733/>
Protocolo 151573
<#E.G.B#151753#2#154917>
PORTARIA Nº 0398/2023 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto 
de 2022.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$186.148.504,42 (CENTO 
E OITENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, 
QUINHENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 
de Setembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#151753#2#154917/>
ANEXO I
FONTE
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
04.122.0001.2001
A
3
1.500.150
3390
0001
700.000,00
3390
0001
700.000,00
1.500.121
TOTAL  (R$)
700.000,00
700.000,00
FONTE
12000 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
12101 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
04.122.0001.2001
A
3
1.501.156
3390
0001
20.000,00
3390
0001
20.000,00
1.704.145
A
3
1.704.145
3390
0001
4.832,75
3390
0001
4.832,75
1.501.156
TOTAL  (R$)
24.832,75
24.832,75
FONTE
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
04.122.0001.2001
A
3
1.500.121
3390
0001
15.120,60
3390
0001
15.120,60
1.500.150
A
3
1.500.121
3390
0001
83.076,91
3390
0001
83.076,91
1.500.150
A
3
1.500.121
3390
0001
235.084,70
3390
0001
235.084,70
1.500.150
A
3
1.500.121
3391
0001
356.000,48
3391
0001
356.000,48
1.500.150
A
3
1.500.121
3390
0001
10.717,31
3390
0001
10.717,31
1.500.150
A
3
1.709.140
3390
0001
18.016,14
3390
0001
18.016,14
1.500.150
A
3
1.709.140
3390
0001
9.790,00
3390
0001
9.790,00
1.500.150
Administração de Serviços
de Energia Elétrica, Água e
Esgoto e Telefonia
04.122.0001.2087
A
3
1.709.140
3390
0001
23.193,86
3390
0001
23.193,86
1.500.150
Ampliação, Modernização
e Manutenção da
Infraestrutura Tecnológica
da Informação e
Comunicação - PRODAM
04.122.0001.2643
A
3
1.500.121
3390
0001
11.202,33
3390
0001
11.202,33
1.500.150
Auxílio-Alimentação aos
Servidores e Empregados
04.331.0001.2004
A
3
1.500.121
3390
0001
84.787,50
3390
0001
84.787,50
1.500.150
TOTAL  (R$)
846.989,83
846.989,83
FONTE
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Encargos com Pessoal
Aposentado e Pensionistas
- Plano Financeiro
09.272.0002.2490
A
1
1.500.100
3191
0001
62.000.000,00
3191
0001
62.000.000,00
1.500.121
TOTAL  (R$)
62.000.000,00
62.000.000,00
FONTE
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
04.122.0001.2003
A
1
1.500.150
3190
0001
1.000.000,00
3190
0001
1.000.000,00
1.500.100
TOTAL  (R$)
1.000.000,00
1.000.000,00
FONTE
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
10.122.0001.2003
A
1
1.500.121
3190
0001
62.000.000,00
3190
0001
62.000.000,00
1.500.100
Operacionalização da
Rede de Urgência e
Emergência
10.302.3305.2240
A
3
1.500.150
3390
0011
84.787,50
3390
0011
84.787,50
1.500.121
TOTAL  (R$)
62.084.787,50
62.084.787,50
FONTE
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
20.122.0001.2001
A
3
1.704.145
3390
0001
1.500.000,00
3390
0001
1.500.000,00
1.501.160
Fomento e Apoio à
Produção Agropecuária,
Florestal, Pesqueira e
Fauna
20.608.3277.2104
A
3
1.704.145
3350
0001
9.000.000,00
3350
0001
9.000.000,00
1.501.160
A
3
1.704.145
3390
0001
1.000.000,00
3390
0001
1.000.000,00
1.501.160
Recuperação e/ou
Pavimentação de Estradas
Vicinais
20.782.3277.1160
P
3
1.704.145
3390
0001
500.000,00
3390
0001
500.000,00
1.501.160
Apoio à Comercialização
da Produção Agropecuária,
Pesqueira e Florestal
23.692.3277.2453
A
3
1.704.145
3390
0001
1.600.000,00
3390
0001
1.600.000,00
1.501.160
TOTAL  (R$)
13.600.000,00
13.600.000,00
FONTE
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Gestão e
Operacionalização das
Unidades de Pronto
Atendimento ao Cidadão
14.422.3247.2262
A
3
1.501.160
3390
0011
5.506.003,75
3390
0011
5.506.003,75
1.704.145
TOTAL  (R$)
5.506.003,75
5.506.003,75
FONTE
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Desenvolvimento de Ações
Decorrentes de Emendas
Parlamentares de Bancada
17.122.3310.2793
A
4
1.501.170
4490
0001
933.293,52
4490
0001
933.293,52
1.501.160
TOTAL  (R$)
933.293,52
933.293,52
FONTE
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
de Portos e Terminais
Hidroviários
26.784.3300.1279
P
3
1.704.145
3390
0001
9.163.132,36
3390
0001
9.163.132,36
1.501.160
TOTAL  (R$)
9.163.132,36
9.163.132,36
FONTE
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Gestão dos Recursos do
Fundo Estadual do Meio
Ambiente
18.541.3248.2426
A
3
1.501.160
3390
0001
9.163.132,36
3390
0001
9.163.132,36
1.704.145
TOTAL  (R$)
9.163.132,36
9.163.132,36
FONTE
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Mitigação dos Efeitos
Financeiros da Covid-19
em Ações de Geração de
Renda e de Assistência
Social
08.244.3308.1562
P
3
1.704.145
3390
0001
5.506.003,75
3390
0001
5.506.003,75
1.501.160
TOTAL  (R$)
5.506.003,75
5.506.003,75
FONTE
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração e
Operacionalização do
Sistema Prisional
14.421.3260.2123
A
3
1.501.160
3390
0011
13.600.000,00
3390
0011
13.600.000,00
1.704.145
TOTAL  (R$)
13.600.000,00
13.600.000,00
FONTE
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de Contingência
99.999.9999.2341
A
9
1.704.145
9999
0001
20.000,00
9999
0001
20.000,00
1.501.156
A
9
1.501.156
9999
0001
4.832,75
9999
0001
4.832,75
1.704.145
A
9
1.500.100
9999
0001
1.000.000,00
9999
0001
1.000.000,00
1.500.150
A
9
1.500.150
9999
0001
51.000,00
9999
0001
51.000,00
1.709.140
Reserva Técnica
99.999.9999.2646
A
9
1.500.150
9999
0001
11.202,33
9999
0001
11.202,33
1.500.121
A
9
1.501.160
9999
0001
933.293,52
9999
0001
933.293,52
1.501.170
TOTAL  (R$)
2.020.328,60
2.020.328,60
186.148.504,42
186.148.504,42
TOTAL  GERAL (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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