DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
4
PORTARIA Nº 0399 /2023-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 
de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 1.000.000,00 (UM 
MILHÃO DE REAIS);
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, 
em Manaus, 29 de setembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#151755#4#154919/>
Protocolo 151753
ANEXO I
FONTE
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
04.122.0001.2001
A
3
1.500.150
3390
0001
700.000,00
3390
0001
700.000,00
1.500.121
TOTAL  (R$)
700.000,00
700.000,00
FONTE
12000 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
12101 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
04.122.0001.2001
A
3
1.501.156
3390
0001
20.000,00
3390
0001
20.000,00
1.704.145
A
3
1.704.145
3390
0001
4.832,75
3390
0001
4.832,75
1.501.156
TOTAL  (R$)
24.832,75
24.832,75
FONTE
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
04.122.0001.2001
A
3
1.500.121
3390
0001
15.120,60
3390
0001
15.120,60
1.500.150
A
3
1.500.121
3390
0001
83.076,91
3390
0001
83.076,91
1.500.150
A
3
1.500.121
3390
0001
235.084,70
3390
0001
235.084,70
1.500.150
A
3
1.500.121
3391
0001
356.000,48
3391
0001
356.000,48
1.500.150
A
3
1.500.121
3390
0001
10.717,31
3390
0001
10.717,31
1.500.150
A
3
1.709.140
3390
0001
18.016,14
3390
0001
18.016,14
1.500.150
A
3
1.709.140
3390
0001
9.790,00
3390
0001
9.790,00
1.500.150
Administração de Serviços
de Energia Elétrica, Água e
Esgoto e Telefonia
04.122.0001.2087
A
3
1.709.140
3390
0001
23.193,86
3390
0001
23.193,86
1.500.150
Ampliação, Modernização
e Manutenção da
Infraestrutura Tecnológica
da Informação e
Comunicação - PRODAM
04.122.0001.2643
A
3
1.500.121
3390
0001
11.202,33
3390
0001
11.202,33
1.500.150
Auxílio-Alimentação aos
Servidores e Empregados
04.331.0001.2004
A
3
1.500.121
3390
0001
84.787,50
3390
0001
84.787,50
1.500.150
TOTAL  (R$)
846.989,83
846.989,83
FONTE
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Encargos com Pessoal
Aposentado e Pensionistas
- Plano Financeiro
09.272.0002.2490
A
1
1.500.100
3191
0001
62.000.000,00
3191
0001
62.000.000,00
1.500.121
TOTAL  (R$)
62.000.000,00
62.000.000,00
FONTE
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
04.122.0001.2003
A
1
1.500.150
3190
0001
1.000.000,00
3190
0001
1.000.000,00
1.500.100
TOTAL  (R$)
1.000.000,00
1.000.000,00
FONTE
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
10.122.0001.2003
A
1
1.500.121
3190
0001
62.000.000,00
3190
0001
62.000.000,00
1.500.100
Operacionalização da
Rede de Urgência e
Emergência
10.302.3305.2240
A
3
1.500.150
3390
0011
84.787,50
3390
0011
84.787,50
1.500.121
TOTAL  (R$)
62.084.787,50
62.084.787,50
FONTE
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
20.122.0001.2001
A
3
1.704.145
3390
0001
1.500.000,00
3390
0001
1.500.000,00
1.501.160
Fomento e Apoio à
Produção Agropecuária,
Florestal, Pesqueira e
Fauna
20.608.3277.2104
A
3
1.704.145
3350
0001
9.000.000,00
3350
0001
9.000.000,00
1.501.160
A
3
1.704.145
3390
0001
1.000.000,00
3390
0001
1.000.000,00
1.501.160
Recuperação e/ou
Pavimentação de Estradas
Vicinais
20.782.3277.1160
P
3
1.704.145
3390
0001
500.000,00
3390
0001
500.000,00
1.501.160
Apoio à Comercialização
da Produção Agropecuária,
Pesqueira e Florestal
23.692.3277.2453
A
3
1.704.145
3390
0001
1.600.000,00
3390
0001
1.600.000,00
1.501.160
TOTAL  (R$)
13.600.000,00
13.600.000,00
FONTE
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Gestão e
Operacionalização das
Unidades de Pronto
Atendimento ao Cidadão
14.422.3247.2262
A
3
1.501.160
3390
0011
5.506.003,75
3390
0011
5.506.003,75
1.704.145
TOTAL  (R$)
5.506.003,75
5.506.003,75
FONTE
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Desenvolvimento de Ações
Decorrentes de Emendas
Parlamentares de Bancada
17.122.3310.2793
A
4
1.501.170
4490
0001
933.293,52
4490
0001
933.293,52
1.501.160
TOTAL  (R$)
933.293,52
933.293,52
FONTE
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
de Portos e Terminais
Hidroviários
26.784.3300.1279
P
3
1.704.145
3390
0001
9.163.132,36
3390
0001
9.163.132,36
1.501.160
TOTAL  (R$)
9.163.132,36
9.163.132,36
FONTE
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Gestão dos Recursos do
Fundo Estadual do Meio
Ambiente
18.541.3248.2426
A
3
1.501.160
3390
0001
9.163.132,36
3390
0001
9.163.132,36
1.704.145
TOTAL  (R$)
9.163.132,36
9.163.132,36
FONTE
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Mitigação dos Efeitos
Financeiros da Covid-19
em Ações de Geração de
Renda e de Assistência
Social
08.244.3308.1562
P
3
1.704.145
3390
0001
5.506.003,75
3390
0001
5.506.003,75
1.501.160
TOTAL  (R$)
5.506.003,75
5.506.003,75
FONTE
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração e
Operacionalização do
Sistema Prisional
14.421.3260.2123
A
3
1.501.160
3390
0011
13.600.000,00
3390
0011
13.600.000,00
1.704.145
TOTAL  (R$)
13.600.000,00
13.600.000,00
FONTE
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de Contingência
99.999.9999.2341
A
9
1.704.145
9999
0001
20.000,00
9999
0001
20.000,00
1.501.156
A
9
1.501.156
9999
0001
4.832,75
9999
0001
4.832,75
1.704.145
A
9
1.500.100
9999
0001
1.000.000,00
9999
0001
1.000.000,00
1.500.150
A
9
1.500.150
9999
0001
51.000,00
9999
0001
51.000,00
1.709.140
Reserva Técnica
99.999.9999.2646
A
9
1.500.150
9999
0001
11.202,33
9999
0001
11.202,33
1.500.121
A
9
1.501.160
9999
0001
933.293,52
9999
0001
933.293,52
1.501.170
TOTAL  (R$)
2.020.328,60
2.020.328,60
186.148.504,42
186.148.504,42
TOTAL  GERAL (R$)
Protocolo 151755
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
28.846.0003.0002
E
1
1.501.100
3191
0001
1.000.000,00 3190
0001
1.000.000,00
Cumprimento de
Sentenças Judiciais
Transitadas em Julgado
(precatórios) Devidas pelo
Estado, Autarquias e
Fundações Públicas
1.000.000,00
1.000.000,00
TOTAL  (R$)
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#151579#4#154740>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
055/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO 
DIAGNÓSTICO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA 
- CEDOF LTDA; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2023 a 31/08/2024; 
VALOR TOTAL: R$ 2.716.956,00 (dois milhões, setecentos e dezesseis 
mil, novecentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Elemento de Despesa: 33903950; 
Fonte: 1.500.1210; N.E nº 03471, de 30/08/2023, no valor de R$ 226.413,00 
(duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e treze reais), ficando o restante 
a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.017101.000307/2023-22. Manaus, 25 de setembro 
de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#151579#4#154740/>
Protocolo 151579
<#E.G.B#151580#4#154741>
EXTRATO-ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
038/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
TREVO TURISMO LTDA; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 08/11/2023 a 07/11/2024; 
VALOR TOTAL: R$ 39.169,92 (trinta e nove mil, cento e sessenta e nove 
reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - Secretaria 
de Estado de Saúde; Programa de Trabalho: 10.121.3231.2508.0001; 
Natureza de Despesa: 33903301; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho: nº 
0003559/2023 de 12/09/2023, no valor de R$ 3.133,46 (três mil, cento e trinta 
e três reais e quarenta e seis centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.002056/2023-10. Manaus, 27 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#151580#4#154741/>
Protocolo 151580
<#E.G.B#151583#4#154744>
EXTRATO-ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
011/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
H. ALMEIDA JORGE; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses a contar de 14/09/2023 a 14/09/2024; VALOR 
TOTAL: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2782.0001; Natureza 
de Despesa: 33903917; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho: nº 03540 de 
06/09/2023, no valor de R$ 12.800,00 (doze mil, oitocentos reais), ficando 
o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.008147/2023-60. Manaus, 27 de 
setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#151583#4#154744/>
Protocolo 151583
<#E.G.B#151585#4#154746>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 004/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
TECONTROL - SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA.; OBJETO: 
a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses 
a contar de 27/08/2023 a 26/08/2024; b) Inclusão da Cláusula Vigésima 
Quarta - Do Reajustamento ao Contrato Primitivo para a concessão do 
reajuste contratual; c) Reajuste do valor em 3,935830 %, referente ao 
Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de junho de 
2022 a maio de 2023, alterando a cláusula NONA: DOS PREÇOS DOS 
SERVIÇOS e a tabela constante no Parágrafo Único do Contrato Primitivo, 
a contar de 27/08/2023; VALOR TOTAL: R$ 6.811,80 (seis mil, oitocentos 
e onze reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa 
de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903978; 
Fonte: 1.500.1000; N.E nº. 03260 de 25/08/2023, no valor de R$ 18,19 
(dezoito reais e dezenove centavos), ficando o restante a ser empenhado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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