DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
9
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 27 de setembro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#151768#9#154932/>
Protocolo 151768
<#E.G.B#151770#9#154934>
PORTARIA Nº 0183/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR a servidora da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
TATIANE PILLAR MESSIAS COLARES
GAC
28/09/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 27 de setembro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#151770#9#154934/>
Protocolo 151770
<#E.G.B#151783#9#154947>
PORTARIA Nº 120/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, constante no Ofício nº 
598/2023-GDP/CETAM; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito 
Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
CETAM no valor total de R$ 196.224,00 referente ao Curso de Delegado de 
Polícia Civil - PCAM, de acordo com a programação abaixo especificada e a 
Nota de Crédito 2023NC0000006.
Função Sub-
função
Programa 
Ação 
Localizador 
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de Recurso
Valor (R$)
06 
128 
3264 
2121.0001 339047 
1.500.160.0.0000.0000 
32.704,00
06 
128 
3264 
2121.0001
339036 
1.500.160.0.0000.0000 163.520,00
II - O Departamento de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote 
as providências pertinentes. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 29 
de setembro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#151783#9#154947/>
Protocolo 151783
<#E.G.B#151785#9#154949>
PORTARIA Nº 121/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, constante no Ofício nº 
598/2023-GDP/CETAM;
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM no valor total de 
R$ 189.756,00, referente ao Curso de Escrivão de Polícia Civil - PCAM, 
de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito 
2023NC0000007.
Função Sub-
função 
Programa 
Ação 
Localizador 
Natureza 
de 
Despesa 
Fonte de Recurso 
Valor (R$)
06 
128 
3264 
2121.0001
339047 1.500.160.0.0000.0000
31.626,00
06 
128 
3264 
2121.0001
339036 1.500.160.0.0000.0000 158.130,00
II - O Departamento de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote 
as providências pertinentes; III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 29 de setembro 
de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#151785#9#154949/>
Protocolo 151785
<#E.G.B#151788#9#154952>
PORTARIA Nº 122/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, constante no Ofício nº 
598/2023-GDP/CETAM; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito 
Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM no valor total de R$ 184.464,00, referente ao Curso de Perito de 
Polícia Civil - PCAM, de acordo com a programação abaixo especificada e 
Nota de Crédito 2023NC0000008.
Função Sub-
função
Programa 
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de Recurso
Valor (R$)
06
128 
3264 
2121.0001
339047 1.500.160.0.0000.0000
30.744,00
06
128 
3264 
2121.0001
339036 1.500.160.0.0000.0000
153.720,00
II - O Departamento de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote 
as providências pertinentes. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE- SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 29 
de setembro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#151788#9#154952/>
Protocolo 151788
<#E.G.B#151793#9#154957>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 26.09.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa TVLAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA; OBJETO: dilatação do 
prazo de entrega do objeto contratual por mais 30 (trinta) dias, de 26.09.2023 
para 26.10.2023.; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será 
de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, de 26.09.2023 a 27.06.2024; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1.º, V, da Lei 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 26 de setembro de 
2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#151793#9#154957/>
Protocolo 151793
<#E.G.B#151803#9#154967>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 15.09.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a exclusão de 04 (quatro) veículos, 
bem como a inclusão de 04 (quatro) motocicletas ao Contrato primitivo, 
relativo à manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencente à frota 
orgânica desta Secretaria de Estado de Segurança Pública; VIGÊNCIA: A 
vigência deste Aditamento será de 250 (duzentos e cinquenta) dias, a contar 
de 19.09.2023 a 26.05.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, § 1º, 
Lei n.º 8666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 15 de Setembro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#151803#9#154967/>
Protocolo 151803
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO