DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
10
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#151708#10#154872>
PORTARIA Nº 060/2023 - GAB/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
6.019 de 2 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 624.106,70 
(SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL CENTO E SEIS REAIS E 
SETENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE- SE, PUBLIQUE SE E CUMPRA SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 29 de setembro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#151708#10#154872/>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 125/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens 
aos servidores: CARLOS WILLIAMS TOBIAS DE SOUZA-Assessor 
III,LEANDRO CASTRO PEREIRA-Assessor III,MARCOS ROGÉRIO DA 
SILVA-Policial Penal e CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA.
Trecho:Manaus(AM)-Parintins(AM)-Manaus(AM). 
Período: 
03/10 
a 
05/10/2023. Objetivo:COMPOR EQUIPE DE ESCOLTA EM RAZÃO DA 
TRANSFERÊNCIA DE CUSTODIADOS NO TRECHO MANAUS(AM)-
-PARINTINS(AM)-MANAUS(AM).GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Manaus-AM, 28 de setembro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#151733#10#154897/>
Protocolo 151733
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#151603#10#154766>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 232/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n.º 232/2023, que 
autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, 
localizado na Comunidade São José do Rio Urubu, nas coordenadas 
Protocolo 151708
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2001
A
3
1.500.100
3390
0001
96.546,66 3391
0001
624.106,70
Administração da Unidade
A
3
1.500.100
3390
0001
102.494,53
A
3
1.500.100
3390
0001
62.721,42
A
3
1.500.100
3390
0001
420,00
A
3
1.500.100
3390
0001
361.924,09
624.106,70
624.106,70
TOTAL  (R$)
geográficas: 03°02’14,67”S e 58°34’17,31”W, Município de Itacoatiara-AM, 
para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151603#10#154766/>
Protocolo 151603
<#E.G.B#151604#10#154767>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 234/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n.º 234/2023, que 
autoriza a realização dos serviços Pavimentação e Melhoria do Ramal 
das Pedras (Secundário), localizado no km 02 da BR-174 no município 
de Manaus -AM, localizado nas Proximidades da segunda etapa do ramal 
Claudio Mesquita, km 02 da BR-174, nas coordenadas geográficas: PI: 
2°55’59,185”S/ 60°05’35,441”W PF: 2°55’53,371”S/ 60°05’39,001”W, 
Manaus-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 
Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151604#10#154767/>
Protocolo 151604
<#E.G.B#151780#10#154944>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 011/2023-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 29/09/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e o 
Município de Careiro/AM. Objeto: Cessão de uso de 1 (um) terminal 
flutuante, para embarque e desembarque de passageiros e cargas, a ser 
instalado na Comunidade Purupuru. Vigência: 05 (cinco) anos. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.005299/2023-39-SEINFRA. Manaus, 29 de 
setembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151780#10#154944/>
Protocolo 151780
<#E.G.B#151607#10#154770>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00785/2023
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 
de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.207,08 (HUM MIL, 
DUZENTOS E SETE REAIS E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em 
Manaus, 29 de Setembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151607#10#154770/>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00490/2023.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 
de agosto de 2022.
Protocolo 151607
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2001
A
3
1.500.121
3350
0001
1.207,08 3390
0001
1.207,08
Administração da Unidade
1.207,08
1.207,08
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO