DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
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EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00491/2023; ESPÉCIE: 
Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura -SEINFRA; VALOR: R$ 517.327,92; OBJETO: Pagamento 
da 2ª parcela do Convênio nº006/2020-SEINFRA/MUNICIÍPIO DE TABA-
TINGA-Recapeamento asfáltico Ruas: (Avenida da Amizade, Estrada da 
Comara e Estrada do Umariaçu I e II), Tabatinga/AM,; NOTA DE CRÉDITO 
N. 0296/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000158/2023-30.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151815#12#154979/>
Protocolo 151815
<#E.G.B#151816#12#154980>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00492/2023; ESPÉCIE: 
Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 4.900.000,00; OBJETO: 
Pagamento parcial da 3ª medição do TC n. 030/2022-UGPE/Compasso 
Construções, Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - Recuperação viária dos 
municípios da Região Metropolitana de Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 
0297/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000126/2023-35.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151816#12#154980/>
Protocolo 151816
<#E.G.B#151606#12#154769>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa 
AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato nº 079/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) 
dias, a contar de 22/11/2023, e execução por igual período, contados de 
30/09/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.005110/2023-08-SEINFRA. 
Manaus, 29 de setembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151606#12#154769/>
Protocolo 151606
<#E.G.B#151779#12#154943>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 29/09/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa A. DA 
S. MOREIRA E SANTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 032/2022-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar 
de 22/10/2023, e execução por igual período, contados de 30/09/2023, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.005187/2023-88-SEINFRA. Manaus, 29 de 
setembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#151779#12#154943/>
Protocolo 151779
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#151639#12#154802>
RESENHA DA PORTARIA Nº 091/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza 
o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: Servidor 
e Cargo: 1- Caroline Vasconcelos da Cunha, Secretária Executiva Adjunta; 
2- Gardênia Loureiro Freire Siqueira, Período: 02/10/2023 a 04/10/2023; 
Destino: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM. Objetivo: Participar do 
Seminário para Governança Fundiária Rural Brasileira no Século XXI, 
promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar- 
MDA e o INCRA.Servidor e Cargo: 3- Rosemayre Camilo Inácio da Silva, 
Assessor I/AD-1; Período: 25/08/2023; Destino: Manaus-AM/Rio Preto da 
Eva-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realizar entrevista socioeconômico, coleta 
de documentos, registro fotográficos para fins de Regularização Fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 29 de Setembro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#151639#12#154802/>
Protocolo 151639
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#151616#12#154779>
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 15/09/2023, Edição nº 35.068 do DOE, 
pág. 15/16, Poder Executivo - Seção II, referente ao Extrato n° 098/2023 
- SEJUSC. ONDE SE LÊ: Termo de Fomento n° 002/2023 - SEJUSC. 
LEIA-SE: Termo de Fomento n° 040/2023 - SEJUSC. Cientifique-se, 
Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 29 de setembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#151616#12#154779/>
Protocolo 151616
<#E.G.B#151563#12#154723>
PORTARIA N.º 115/2023 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; 
CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar
1
KARLA ROBERTA RIBEIRO 
DUARTE
ASSESSOR II AD-2
14
15/08/2023
2
JOANNA ANGELICA 
MADDY FIGLIUOLO VIEIRA
ASSESSOR II AD-2
14
22/08/2023
3
ANDRELE DE SEIXAS 
MARINHO
ASSESSOR II AD-2
14
21/08/2023
4
DANYELE PARMELO 
SAMPAIO
ASSESSOR IV AD-4
12
21/08/2023
5
JUSCELINO RODRIGUES 
DE OLIVEIRA
ASSESSOR III AD-3
13
23/08/2023
6
JANAYNA CASTRO DE 
VASCONCELOS 
ASSESSOR III AD-3
13
23/08/2023
7
TATIANA DA SILVA CINQUE ASSESSOR III AD-3
13
23/08/2023
8
ALESSANDRA 
FERNANDES DA ROCHA
ASSESSOR I AD-1
15
01/09/2023
9
IVAN GEORGE CHEIK 
FURTADO FILHO
GERENTE AD-2
14
01/09/2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 11 de setembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#151563#12#154723/>
Protocolo 151563
<#E.G.B#151807#12#154971>
EXTRATO Nº 111/2023-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 023/2022-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e 3P BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE 
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Objeto: O 
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 023/2022 -SEJUSC pelo período de 12 (doze) meses, 
a contar de 01/10/2023, bem como a supressão de itens no percentual 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO