DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
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PORTARIA N.º 127/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n.º 84/2007 e a Lei Estadual 
n.º 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.º 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução n.º 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item II, da cláusula quarta - Das 
Responsabilidades - Fomento n.º 14/2023 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Nassib da Cunha Monassa Neto, CPF: 
309.938.812-20, Coordenador, Matricula: 011791, para exercer a função 
de fiscal do Fomento n.º 14/2023-SEPROR, firmado com a Associação de 
Pescadores e Pescadoras Artesanais de Iranduba - ASPEPI.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#151640#16#154803/>
Protocolo 151640
<#E.G.B#151648#16#154811>
PORTARIA Nº 128/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n.º 84/2007 e a Lei Estadual 
n.º 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução n.º 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item II, da cláusula quarta - Das 
Responsabilidades - Fomento n.º 08/2023 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Luiz Antônio da Silva , CPF: 160.521.884-72, 
Engenheiro Agrônomo, Matricula: 050.338-06, para exercer a função 
de fiscal do Fomento n.° 08/2023-SEPROR, firmado com a Associação 
Indígena de Produtores Rurais El Shaday - AIPRES.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#151648#16#154811/>
Protocolo 151648
<#E.G.B#151661#16#154824>
PORTARIA Nº 129//2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n.º 84/2007 e a Lei Estadual 
n.º 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.º 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução n.º 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio n.º 13/2023- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Cristina Zulma Escate Lay, CPF nº: 
513.750.362-20, Engenheira Florestal, Matricula: 6060, para exercer a 
função de fiscal do Convênio n.° 13/2023-SEPROR, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Santa Izabel do Rio Negro.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#151661#16#154824/>
Protocolo 151661
<#E.G.B#151679#16#154842>
PORTARIA Nº 130/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item II, da cláusula quarta - Das 
Responsabilidades - Fomento nº 15/2023 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Márcio Lima de Abreu, CPF: 809.190.902-06, 
Gerente AD2, Matricula: 201.778-4C, para exercer a função de fiscal 
do Fomento n.° 15/2023-SEPROR, firmado com a Associação Instituto 
Sumaúma - Assis.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#151679#16#154842/>
Protocolo 151679
<#E.G.B#151685#16#154848>
PORTARIA Nº 132/2023 -GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa 
n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, 
de 31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item II, da cláusula quarta - Das 
Responsabilidades - Fomento nº 13/2023 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Hudson Santos Silva, CPF: 657.052.892-00, 
Assistente técnico-ATEC III, Matricula: 2267110A, para exercer a 
função de fiscal do Fomento n.° 13/2023-SEPROR, firmado com a 
Associação de Desenvolvimento Social e Sustentável do Sul do Amazonas 
Castanheira-ADESAC
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#151685#16#154848/>
Protocolo 151685
<#E.G.B#151740#16#154904>
PORTARIA Nº 142/2023 - GAB/SEPROR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 
de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 649.291,77 
(SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E 
UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 28 de setembro de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#151740#16#154904/>
Protocolo 151740
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#151651#16#154814>
RESENHA: 099/23 DATA: 29/09/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 015/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Realizar a Análise de Cadastros Ambientais Rurais - CAR do Estado do 
Amazonas Inseridos na Base de dados da Plataforma - SICAR - Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Data da Realização: 17/11/2023 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 407/2023-CSC: Aquisição de Insumos (Solução Padrão PH 4, 
Sulfanilamida e Outros), para atender as necessidades da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO