DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 21
de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos e o Conselho Federal 
de Psicologia - CFP. CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo 
Administrativo nº 01.03.022201.007502/2023-66 (SIGED). RESOLVE: I - 
TORNAR CREDENCIADA a empresa LC CLINICA MEDICA LTDA (MED 
DRIVE CLINICA DE TRANSITO), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas 
Jurídicas sob o nº 50.439.103/0001-90, com sede na Avenida Jutaí, nº 
728, quadra 36, CJ Isais Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, 
Manaus-AM, CEP 69.053-020, nos termos do artigo 16 da resolução n° 
927/2022-CONTRAN, que trata o art. 147, I e art. 148, § 1° a 4° do CTB e 
Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM, para prestação de serviços 
destinados à obtenção dos exames de aptidão física e mental e avaliação 
psicológica em candidatos a obtenção da 1ª via de CNH, renovação, troca ou 
adição de categoria e reabilitação de condutores com habilitação cassada, 
no Município de MANAUS/AM. II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento 
que trata a presente Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados 
por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado;III - 
ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer infringência às normas 
estabelecidas no CTB, na Resolução nº 927/2022-CONTRAN e Portaria 
Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM, ficando o (s) representante 
(s) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de trânsito vigentes, 
uma vez comprovadas em procedimentos administrativos sumários ou por 
auditoria; IV - FICA reservado ao Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas o direito de fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento das 
normas constantes na presente Portaria; V - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DO 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 
29 de setembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#151720#21#154884/>
Protocolo 151720
<#E.G.B#151722#21#154886>
RESENHA DA PORTARIA Nº 667.2023 DE 25.09.2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar 
a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de 
Direção Veicular nos Municípios de GUAJARA-AM E BOCA DO ACRE-AM. 
RESOLVE: DESIGNAR as servidoras 1) ANA PAULA BRASIL DE HOLANDA 
e 2) MARGARETH DE SOUSA COZENDEY para se deslocarem ao aludido 
município, no período de 20/10/2023 a 26/10/2023, para o desempenho da 
atividade.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#151722#21#154886/>
Protocolo 151722
<#E.G.B#151726#21#154890>
RESENHA DA PORTARIA Nº 668.2023 DE 25.09.2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, a necessidade de participarem da ação social de apoio 
aos mototaxistas, que ofertará à classe: palestras profissionais, certificação, 
entrega de kits de segurança, blitz educativa, bem como palestras aos 
alunos da rede municipal e estadual de ensino da região, além da orientação 
de condutores no Município de ANAMA-AM. RESOLVE: DESIGNAR os 
servidores 1) ANDREZA VIEIRA FERREIRA 2) MARIA LEONICE REIS 
BATISTA 3) JOSE LEITE PEREIRA FILHO 4) BRUNA RAIANE ABREU DE 
LIMA 5) THIAGO DA SILVA ALMEIDA 6) ELIANE BATALHA DE SOUZA e 
7) ANNATERRA RIBEIRO DOS SANTOS para se deslocarem ao aludido 
município, no período de 10/10/2023 a 13/10/2023, para o desempenho da 
atividade.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#151726#21#154890/>
Protocolo 151726
<#E.G.B#151805#21#154969>
TERMO DE CONTRATO Nº 021/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. OBJETO: 
locação de um espaço comercial, localizado na Avenida Parque, nº 808, 
bairro: Centro, município de Itacoatiara, para comportar o Posto de 
Atendimento Descentralizado do DETRAN/AM, com fito de atender as 
necessidades deste Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) 
meses, a contar de 29/08/2023 até 29/08/2024, podendo ser prorrogado, 
sucessivamente, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. 
VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o LOCADOR receberá o 
valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo o valor global de 
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.1515.0001, Natureza da Despesa: 
33903910, Fonte: 2.501.2850, Unidade Orçamentária: 02220, Nota 
de Empenho n.º 2023NE0001700, emitida em 29/08/2023 no valor de 
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.004092/2023-00 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 29 
de setembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#151805#21#154969/>
Protocolo 151805
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#151812#21#154976>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2021.VIGÊNCIA: 11/09/2023 
A 12/12/2023.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e A C Gestão Empresarial Ltda. OBJETO: Supressão de 10% (dez) por 
cento do quantitativo de pessoal do Contrato, por força do Decreto nº 47.925 
de 16 de agosto de 2023, bem como a inclusão da cláusula de Proteção 
de Dados, referente aos serviços de terceirização de mão de obra, a fim 
de atender as necessidades da Junta Comercial do Amazonas - JUCEA. 
Valor Total: R$ 1.380.638,04 (um milhão, trezentos e oitenta mil, seiscentos 
e trinta e oito reais e quatro centavos). Valor Mensal: R$ 450.208,06 
(quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e oito reais e seis centavos). Dotação 
Orçamentária: Elemento de Despesa n° 33903701; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: 
Maria de Jesus Lins Guimarães -Presidente da JUCEA. Marcelo Castro da 
Silva- Representante Legal da AC. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 29 de setembro de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#151812#21#154976/>
Protocolo 151812
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#151598#21#154761>
PORTARIA Nº 028/2023 - SUHAB
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$7.375,72 (SETE 
MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO, em Manaus, 29 de Setembro de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO