DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
22
<#E.G.B#151598#22#154761/>
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#151622#22#154785>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 103/2023
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO 
a necessidade de regularizar os assentos funcionais no Quadro de Pessoal 
do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo de ASSISTENTE 
TÉCNICO, 1ª Classe, Referência E, em face da aposentadoria por tempo 
de contribuição da servidora IVANETE THIOTA ANDION, matrícula nº 
050.960-4 B, a contar de 20/09/2023 conforme Portaria nº 2275/2023, 
publicada no DOE de 20 de setembro de 2023.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
20 de setembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#151622#22#154785/>
Protocolo 151622
<#E.G.B#151625#22#154788>
EXTRATO N. º 185/2023-IPAAM; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM E FABITECK 
SANEAMENTO LIMITADA; O presente Termo Aditivo tem como objeto 
Supressão de 16,6666% ao Contrato nº 011/2022, em conformidade com 
o Decreto Estadual n° 47.925 de 16 de agosto de 2023, celebrado entre o 
IPAAM e a empresa FABITECK SANEAMENTO LTDA, referente à prestação 
de serviços de esgotamento de fossa, sumidouro, e ETE, tendo como 
unidade a carrada de 8.000 litros, pelo período que compreende 01/06/2023 
à 01/06/2024, para atender a demanda deste Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM, contudo qualificando nas condições estabelecidas 
no Projeto Básico nº 057/2023.DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023; 
PROCESSO Nº 016710/2023-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, à 
conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 
18.122.0001.2001.0001, Unidade Orçamentária 30201, Fonte de recurso 
1.501.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903916, emitida pelo 
Contratante em 20/09/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0001030, sendo 
o novo valor global estimado do presente Termo Aditivo de R$ 6.286,00 (seis 
mil, duzentos e oitenta e seis reais), com o valor empenhado de R$1.257,20 
(um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), condizente ao 
mês de setembro/2023
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 25 de 
setembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#151625#22#154788/>
Protocolo 151625
<#E.G.B#151626#22#154789>
EXTRATO N. º 184/2023-IPAAM; ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO N° 001/2021. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM E A EMPRESA CLARO S/A. NA 
FORMA ABAIXO: O presente Termo Aditivo tem como objeto Supressão 
de 25% (vinte e cinco por cento) em conformidade do Decreto nº 47.925, de 
16 de agosto de 2023, celebrado entre o IPAAM e a empresa CLARO S/A., 
referente a prestação de serviços de telefonia fixo móvel, com tecnologia 
Protocolo 151598
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
16.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3190
0001
4.046,82 3191
0001
4.046,82
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
A
1
1.500.100
3190
0001
3.328,90 3191
0001
3.328,90
7.375,72
7.375,72
TOTAL  (R$)
digital 4G ou 3G, mediante a disponibilização de acessos móveis com 
cobertura para roaming nacional, com franquia de 5GB de dados mensais, 
disponibilizando na modalidade de comodato aparelhos móvel celular 
e serviço de telefonia móvel comutada na modalidade Longa Distância 
Nacional, período de vigência que compreende 11/02/2023 a 11/02/2024, 
contudo qualificando nas condições estabelecidas no Projeto Básico nº 
051/2023, para atendimento das necessidades do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM. DATA DA ASSINATURA 26/09/2023; 
PROCESSO nº 016471/2023-91/IPAAM; As despesas com a execução 
do presente Termo Aditivo correrá, à conta da seguinte DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho nº 18.122.0001.2087.0001, 
Unidade Orçamentária 30201, Fonte Recurso 1.501.2010.0000.0000, 
Natureza de Despesa: 33903992, emitida pelo Contratante em 11/09/2023, 
Nota de Empenho N° 2023NE0000982, sendo o novo valor global estimado 
do presente Termo Aditivo R$ 42.376,50 (quarenta e dois mil, trezentos 
e setenta e seis reais e cinquenta centavos), com o valor empenhado de 
R$4.708,52 (quatro mil, setecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), 
condizente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 
2023. E o restante no próximo exercício. publique-se no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Manaus, 26 de setembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#151626#22#154789/>
Protocolo 151626
<#E.G.B#151627#22#154790>
EXTRATO N. º 183/2023-IPAAM; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM E OLIVEIRA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; O presente Termo 
Aditivo tem como objeto Supressão de 24,3761% ao Contrato nº 005/2023, 
em conformidade com o Decreto Estadual n° 47.925 de 16 de agosto de 
2023, celebrado entre o IPAAM e a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE 
PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, referente à prestação de serviços 
em confecção de carimbos e chaves com fornecimento necessário para a 
execução do serviço, pelo período que compreende 02/03/2023 à 02/03/2024, 
para atender a demanda deste Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM, contudo qualificando nas condições estabelecidas no Projeto 
Básico nº 053/2023. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023; PROCESSO 
Nº. 16446/2023-08-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
com a execução do presente Termo Aditivo correrão, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 18.122.0001.2001.0001, 
Unidade Orçamentária 30201, Fonte de recurso 1.501.2010.0000.0000, 
Natureza de Despesa: 33903968, emitida pelo Contratante em 11/09/2023 a 
Nota de Empenho nº 2023NE0000984, sendo o novo valor global estimado 
do presente Termo Aditivo de R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta 
reais), com o valor total empenhado de R$846,68 (oitocentos e quarenta e 
seis reais, sessenta e oito centavos), condizente aos meses de setembro a 
dezembro/2023. E o restante no próximo exercício.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 26 de 
setembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#151627#22#154790/>
Protocolo 151627
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#151762#22#154926>
PORTARIA Nº 281/2023 - GDP/IDAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.000.000,00 (DOIS 
MILHÕES DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO