DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 33
de janeiro de 2019, na conformidade do Laudo Médico nº 129496/2019, 
ALDERLANE BERNARDES DA COSTA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV 
- 4° Classe - Referência D, matrícula 160.492-9- A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
ESCOLAR, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no 
valor R$ 2.721,56 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951/13, 
alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.721,56 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e 
seis centavos) mensais. Manaus, 12 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151731#33#154895/>
Protocolo 151731
<#E.G.B#151734#33#154898>
PORTARIA Nº. 2273/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais 
consta do Processo nº 2023.2.00819EXE, resolve: APOSENTAR, por 
idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, RITA DE CASSIA RODRIGUES 
CAMPOS, no cargo de Auxiliar de Patologia Clínica - Classe “A” - Referência 
3, matrícula nº. 173.445-8-C, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON, com proventos 
proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 1.321,01 (mil, trezentos e vinte e 
um reais e um centavo) mensais. Manaus, 12 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151734#33#154898/>
Protocolo 151734
<#E.G.B#151737#33#154901>
PORTARIA Nº. 2213/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do Processo nº 2017.3.03849, resolve: APOSENTAR por invalidez, 
nos termos do artigo 11, primeira parte, da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 13 de novembro de 
2008, na conformidade do Laudo Médico nº 73575/2008, LUCIA DE FATIMA 
SEABRA DA SILVA, no cargo de Professor C4 ED-LPL-IV - REFERÊNCIA 
A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.
LPL-IV - 4ª Classe - Referência “B”, matrícula nº 112.761-6-D, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 
do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17 da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
206,50 (duzentos e seis reais e cinquenta centavos) mensais, elevado ao 
valor do salário mínimo nacional vigente, de acordo com o artigo 201, § 2°, 
da Constituição Federal e suas alterações. Manaus, 5 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151737#33#154901/>
Protocolo 151737
<#E.G.B#151739#33#154903>
PORTARIA Nº. 2400/2023 - PROCESSO Nº. 2017.7.01318-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, 
JOSIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE, falecido em 09/07/2015, no cargo 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ª CLASSE - ED.NFD-III, EQUIVALÊNCIA 
REMUNERATÓRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PNF.ASG-III, 3ª 
CLASSE, REF. A, matrícula nº. 184741-4A, cuja remuneração totalizava o 
valor de R$ 1.009,15 (mil, nove reais e quinze centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão R$ 1.656,63 (mil, seiscentos e cinquenta 
e seis reais e sessenta e três centavos), já aplicado os índices de correção 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a EDILAYNE BEZERRA ALBUQUERQUE, filha menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data 
do óbito até 13/03/2027, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso I, alínea “b” e 36-A, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014. Manaus, 21 de 
setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151739#33#154903/>
Protocolo 151739
<#E.G.B#151741#33#154905>
PORTARIA Nº. 2359/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.05829EXE E 
2023.7.05830EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado inativo da SEDUC-AM, RAIMUNDO LOUFARES BRANDÃO, 
falecido em 21/06/2023, em dois cargos de Professor, cujo somatório dos 
proventos totalizam o valor de R$ 3.952,12 (Três mil, novecentos e cinquenta 
e dois reais e doze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 6.110,92 (Seis mil, cento e dez reais e noventa e dois centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e 
o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para: MARISA REGIS BRANDÃO, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
e suas alterações. Manaus,19 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151741#33#154905/>
Protocolo 151741
<#E.G.B#151746#33#154910>
PORTARIA Nº. 2283/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais 
consta do Processo nº 2020.4.09776EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, FRANCISCA ALDIMIRA BARBOSA DA 
SILVA, no cargo de Agente Administrativo - Classe E - Referência 1, matrícula 
nº. 181.970-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais calculados na forma do art. 
36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, ambos 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
1.702,61 (mil, setecentos e dois reais e sessenta e um centavos) mensais. 
Manaus, 13 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151746#33#154910/>
Protocolo 151746
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#151649#33#154812>
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica n° 051/2023; 
DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2023; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento 
Sustentável da Amazônia - IDESAM e a Amazon Biofert LTDA com a 
interveniência da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a parceria estabelecida 
entre as partes para desenvolvimento do Projeto Prioritário, denominado 
“Biocarvão de caroço de açaí: Transformação de resíduos amazônicos em 
biofertilizantes através da tecnologia de Biorreator de Pirólise.”, conforme 
disposto no Plano de Utilização de Recursos - PUR, Anexo I; DA VIGÊNCIA: 
O prazo de execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento 
do Projeto Prioritário será de 12 (doze) meses, com início na assinatura 
do presente instrumento, podendo ser prorrogado, mediante justificada 
necessidade e formalizado por escrito entre as PARTES; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.023462/2023-90.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151649#33#154812/>
Protocolo 151649
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO