DOEAM 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
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PORTARIA Nº. 2389/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.05079EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da PMAM, 
ROBERT BRUNO MOREIRA FARIAS, falecido em 03/06/2023, na 
graduação de Cabo, Matrícula nº. 232.867-4A, cuja remuneração totalizava 
o valor de R$ 6.439,78 (seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta 
e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 6.439,78 (seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e oito 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 
667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 
37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a LIVIA 
ROBERTA ALMEIDA MORENA, benefício de pensão militar, filho menor de 
21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 
03/11/2037, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de 
maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 25 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151660#32#154823/>
Protocolo 151660
<#E.G.B#151666#32#154829>
PORTARIA Nº. 2391/2023 - PROCESSO Nº. 2006.7.05978R1- CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da POLICIA 
MILITAR, WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS, falecido em 
01/05/2006, na graduação de soldado 1, Matrícula nº. 055.707-2B, cujos 
proventos totalizava o valor de R$ 899,75 (oitocentos e noventa e nove e 
nove reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR, que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.417,94 (dois mil, quatrocentos e dezessete 
reais e noventa e quatro centavos), devidamente atualizado pelos índices 
do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I da Constituição 
Federal, seja pago a WALDEMAR DA SILVA SANTOS, filho maior inválido, 
benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data da 
habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, § 5º, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 08/07/2005. 
Manaus, 25 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151666#32#154829/>
Protocolo 151666
<#E.G.B#151672#32#154835>
PORTARIA 
Nº. 
2401/2023 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2021.7.25740EXE- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da 
SEDUC, ALAÍDE MATUZINHO, falecida em 13/01/2021, no cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 030.835-8B, 
remuneração na data do óbito totalizava o valor de R$ 1.597,19 (um mil, 
quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR, 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.863,80 (um mil, oitocentos 
e sessenta e três reais e oitenta centavos), devidamente atualizado pelos 
índices do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para: EDMILSON MATOZINHO LIMA, filho 
maior inválido, no percentual de 100% do benefício de pensão, a partir da 
data do requerimento, no valor mensal de R$ 1.863,80 (um mil, oitocentos 
e sessenta e três reais e oitenta centavos), já aplicado os índices do RGPS, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31º, §1º, artigo 32, 
inciso I e artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30/2001, e suas 
alterações. Manaus, 26 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151672#32#154835/>
Protocolo 151672
<#E.G.B#151674#32#154837>
PORTARIA Nº. 2531/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais 
consta do Processo nº 2022.4.08400EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 
5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDA BRAGA DE ANDRADE, no 
cargo de Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe - Referência ‘’B’’, matrícula nº. 
166.470-0-B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.929,78 (dois mil, novecentos e vinte e 
nove reais e setenta e oito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.929,78 (dois mil, novecentos e vinte e nove reais 
e setenta e oito centavos) mensais. Manaus, 15 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151674#32#154837/>
Protocolo 151674
<#E.G.B#151678#32#154841>
PORTARIA Nº. 2255/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais 
consta do Processo nº 2020.3.09321EXE, resolve: APOSENTAR por 
invalidez, nos termos do artigo 11, primeira parte, da Lei Complementar nº 
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 15 de outubro 
de 2020, na conformidade do Laudo Médico nº 173528/2020, FRANCISCO 
ISAAC PINHEIRO DE FREITAS, no cargo de Assistente Administrativo com 
equivalência para fins remuneratórios no cargo de Assistente Técnico PNM 
- 3° Classe - Referência A, matrícula nº 163.258-2-A, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
com proventos proporcionais a razão de 25/35, compostos de Vencimento 
base na proporção de 25/35 no valor de R$ 1.262,12 (um mil, duzentos e 
sessenta e dois reais e doze centavos), de acordo com o Art. 12, Anexo V, 
da Lei 3.951/13, alterado pelo Art. 1º da Lei nº 6.261/23; mais Gratificação 
de Atividade Técnica Educacional - GRATEDUC na proporção de 25/35 
no valor de 307,47 (trezentos e sete reais e quarenta e sete centavos), de 
acordo com o Art. 12, Anexo V, da Lei 3.951/13, alterado pelo Art. 1º, da 
Lei nº 6.261/23, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.569,59 (mil, 
quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) mensais. 
Manaus, 13 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151678#32#154841/>
Protocolo 151678
<#E.G.B#151681#32#154844>
PORTARIA Nº. 2272/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais 
consta do Processo nº 2022.2.04335EXE, resolve: APOSENTAR por idade, 
nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, FRANCISCO DA SILVA, no cargo de 
Professor com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor 
PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência “A”, matrícula n° 027.553-0-B, do 
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do 
art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de 
R$ 1.477,56 (mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis 
centavos) mensais. Manaus, 12 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151681#32#154844/>
Protocolo 151681
<#E.G.B#151731#32#154895>
PORTARIA Nº. 2274/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais 
consta do Processo nº 2019.3.01287, resolve: APOSENTAR, por invalidez 
permanente nos termos do artigo 40, § 1°, I, primeira parte, da Constituição 
Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional 
nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 28 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO