DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº168/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento Nº051/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, na cidade de GOIÂNIA-GO, no período de 03 a 06 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 
03 (TRÊS) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº168/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
MATHEUS 
PAIXÃO 
MENDONÇA
SD PM
800.087-9-1
V
03 a 
06.08.2023
FORTALEZA-CE/
GOIÂNIA-GO/ 
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
5.085,50
5.972,69
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC N°189/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora ROSA DA SILVA SOUSA, matrícula Nº30000048, ocupante do cargo de Coordenador da Secretaria dos Povos Indígenas, a viajar a 
cidade de Brasília – DF, no período de 07 a 14 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, 
concedendo-lhe 7 e 1/2 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), perfazendo o valor de R$ 2.271,01 (dois mil, duzentos e setenta e um reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº195/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento Nº132/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, à cidade de SÃO PAULO-SP no período de 22 a 25 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) 
e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V 
do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº195/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
MARCIO FERREIRA 
DAS CHAGAS DO 
NASCIMENTO
ST PM
V
22 a 
25.08.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
28.922,04
34.540,80
CARLOS ALBERTO 
SANTOS DE SOUSA
3ºSGT PM
V
22 a 
25.08.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
PEDRO AUGUSTO 
OLIVEIRA FREIRE 
MENDES
Cb PM
V
22 a 
25.08.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
TONY BASÍLIO 
MESQUITA DE 
CASTRO
Sd PM
V
22 a 
25.08.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
FRANCISCO 
CLEILSON CARNEIRO
2ºTEN PM
III
22 a 
25.08.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
JOSE ITALO 
EVANGELISTA DE 
SOUSA ALMEIDA
3ºSGT PM
V
22 a 
25.08.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº197/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
a Ordem de Movimento Nº131/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
Ajudância de Ordens do Governador do Estado, na cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 22 a 25 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 
(três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe 
III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº197/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
KILDARE 
VASCONCELOS 
SARAIVA
Tc PM
799.712-1-9
III
22 a 
25.08.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/ 
FORTALEZA-CE
3 e 1/2 
350,48
50%
350,48
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº217/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento Nº150/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, à cidade do TERESINA-PI, no período de 29.08.2023 a 01.09.2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) 
e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V 
do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL