DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº081/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
disposto na Lei nº. 17.837, de 22/12/2021, e considerando ainda o Decreto nº. 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar público a relação nominal 
do resultado das METAS INSTITUCIONAIS e METAS INDIVIDUAIS do 1º Ciclo Avaliativo, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 
30 de junho de 2023, observando-se quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de julho a dezembro de 
2023, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI) aos servidores da Casa Civil, relacionados 
no anexo único desta Portaria. CASA CIVIL,em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2023.
 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°081/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO / FUNÇÃO
METAS INSTITUCIONAIS % 
CUMPRIMENTO
METAS INDIVIDUAIS 
%CUMPRIMENTO
TOTAL
1
1031501-8
Ana Helena Nogueira Bessa
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
2
1031491-7
Ângela Madalena Viana de Araújo
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
3
0373742-X
Antônio Telisvaldo Bezerra Mariano
Oficial de Manutenção
32%
48%
80.00%
4
0950772-8
Aristides de Mesquita Alencar
Operador de Recursos Audiovisuais
32%
48%
80.00%
5
1267921-1
Carlos Pessoa Carneiro Mesquita
Datilógrafo
32%
48%
80.00%
6
0950722-1
Erisneide Alves Tavares
Operador de Recursos Audiovisuais
32%
48%
80.00%
7
0374561-9
Francisca Moreira de Arruda
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
8
0889052-8
Laudiane Alves Alexandre Silva
Datilógrafo
32%
48%
80.00%
9
0888912-0
Luís Sérgio Ramos Borralho
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
10
0544751-8
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
Datilógrafo
32%
48%
80.00%
11
0001602-0
Rejane Espíndola Arrais Ribeiro
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
12
0951312-4
Samira Fadya Milhome Brasil
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
13
0194231-X
Shirlayne Braga
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
14
0001582-2
Virgínia Matilde de Alencar Ribeiro
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 155/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora LUANA ANGELO DE LIMA, matrícula Nº30000048, ocupante do cargo de Orientador de Célula da Secretaria da Diversidade, a viajar 
a cidade do Crato – CE, no período de 26 a 28 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 
2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº165/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
a Ordem de Movimento Nº103/2023-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção de Autoridade, à cidade do PARNAÍBA-PI, no período de 26 a 28 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem 
ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº165/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco 
Jocilando Forte 
Barbosa
1ºSGT PM
V
26 a 
28.07.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
****
354,88
****
*****
709,76
Fabiano Carvalho 
Vieira Pinto
3ºSGT PM
V
26 a 
28.07.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
****
354,88
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº167/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
a Ordem de Movimento Nº104/2023-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, à cidade do JOÃO PESSOA-PB, no período de 03 a 05 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias, sem ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo 
I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
29 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº167/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
SALOMAO 
NOGUEIRA LIMA
2ºTEN PM
III
03 a 
05.08.2023
FORTALEZA-CE/
JOÃO PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
40%
662,38
****
****
662,38
JOSE CARLOS 
FERREIRA 
AUGUSTINHO JR
CAP PM
III
03 a 
05.08.2023
FORTALEZA-CE/
JOÃO PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
40%
662,38
****
****
662,38
FCO ELIÉZIO 
DOS SANTOS 
MARTINS
3ºSGT PM
V
03 a 
05.08.2023
FORTALEZA-CE/
JOÃO PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
****
****
496,83
PEDRO AUGUSTO 
OLIVEIRA 
FREIRE MENDES
Cb PM
V
03 a 
05.08.2023
FORTALEZA-CE/
JOÃO PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
****
****
496,83
Registre-se e publique-se.
*** *** ***