DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº287/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Carlos Ferreira 
Augustinho Junior
Capitão PM
V
23 a 
24.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
454,20
141,95
22.855,80
24.947,14
Jose Eudes Gomes 
de Aguiar
Subtenente PM
V
23 a 
24.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
Fco Eliézio dos 
Santos Martins
3º Sargento PM
V
23 a 
24.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
Filipe de Araujo 
Melo da Silva
Soldado PM
V
23 a 
24.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº289/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
a Ordem de Movimento Nº148/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
Ajudância de Ordens do Governador do Estado, na cidade de TERESINA-PI, no período de 29.08.2023 a 01.09.2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) 
e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe 
III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº289/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Salomão 
Nogueira 
Lima
2° Ten PM
799.997-1-7
III
29.08.2023 a 
01.09.2023
FORTALEZA-CE/
TERESINA-PI/ 
FORTALEZA-CE
3 e 1/2 
350,48
40%
1.717,35
*****
******
1.717,35
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº299/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à ½ (meia) diária dentro do 
Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº299/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Matheus Oliveira 
Coutinho
Assessor 
Especial I
 30001605 
III
16/08/2023
A serviço da Casa Civil no município 
de Limoeiro do Norte - CE
1/2
77,10
*****
R$ 38,55
Jovelina Cesário 
da Rocha
Assessor 
Especial I
30001079
III
16/08/2023
A serviço da Casa Civil no município 
de Limoeiro do Norte - CE
1/2
77,10
*****
R$ 38,55
TOTAL GERAL:
R$ 77,10
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº302/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento Nº149/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, à cidade de TERESINA-PI, no período de 29 a 31 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 
(duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº302/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
JUAN 
BASTOS 
BELFORT
Capitão PM
799.715-1-0
III
29 a 
31.08.2023
FORTALEZA-CE/
TERESINA-PI/ 
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
40%
662,38
*****
*****
662,38
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº323/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, LEANDRO LIBÓRIO FREIRE, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula Nº799.935-1-4, deste ORGÃO, a 
viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 06 a 07 de setembro de 2023, a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe 
o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais 
e trinta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto Nº30.719, de 25/10/11, bem como de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***