DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE
CONTRATADA: OURO VERDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Material Permanente
– Bebedouros do tipo gelágua, com garantia de 12 (doze) meses, no âmbito deste Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do
Estado - FUNPECE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e do Termo de Participação n° 2023/0002, e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, e os preceitos de direito público,
e suas alterações, o Processo n° 06975986/2023 – FUNPECE, referente a Cotação Eletrônica n° 02/2023 – FUNPECE e COEP n° 2023/22366 FORO: Fica
eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
8.267,40 (oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200
002.03.122.211.10010.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini
de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Marcos Tadeu Costa Sampronha, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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Nº DO PROCESSO: 13001.006113/2023-55
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ 0,00; CONVENENTES: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO e
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO - UNIFAMETRO. OBJETO: Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo de cooperação mútua entre
a PGE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO - UNIFAMETRO, visando a proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de
serem incluídos no Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado, preparando-os para a empregabilidade, a vida e o trabalho, por meio do exercício
de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O estágio obedecerá às disposições da Lei Federal n° 11.788, de 25/09/2008 e de Decreto Estadual n° 29.718, de 20/04/2009 FORO:
Comarca da Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 5 anos, bem como pode ser rescindido, de comum acordo entre as partes ou
unilateralmente, por qualquer delas, mediante simples comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. PARÁGRAFO ÚNICO. O encer-
ramento antecipado deste convênio não prejudicará os estágios iniciados VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA
DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS : Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado e Denise Ferreira Maciel, Representante
legal do CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO - UNIFAMETRO.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº115/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidora MARIA THAIS PINHEIRO HOLANDA, que exerce a função de Orientador de Célula, matrícula nº
3001131-7, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar às cidades de Quixeramobim, Banabuiú, Solonópole, Jaguaretama, Jaguaruana, Milhã e
Dep. Irapuan Pinheiro no período de 06 a 10 de novembro de 2023, a fim de participar presencialmente da segunda ouvidoria itinerante com o foco no projeto
malha d’água, concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta
e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.254.20194.10.339014.1.5009100000.0-2759.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Antônio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº368/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009,
RESOLVE conceder ao servidor KANY DE CARVALHO BEZERRA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 1258611-6, referência nº 1,
lotado na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso
de Mestrado Profissional, em Planejamento e Políticas Públicas ministrado pela Universidade Estadual do Ceará, no período de 25 de outubro de 2022 a
24 de outubro de 2024, em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando um valor R$ 10.560,00 (dez mil
e quinhentos e sessenta reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior – IES. As despesas com os
auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº377/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE
conceder ao servidor FILIPI DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 4310173-0, referência nº 1, lotado na Unidade
Prisional Professor Olavo Oliveira II, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação
“lato sensu”, Em Gestão de Sistemas Prisionais ministrado pela Faculdade VENDA NOVA DO IMIGRANTE - FAVENI, em Espirito Santo, no período de
09 de agosto de 2021 a 08 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 105,34 (cento e cinco reais e trinta e quatro centavos), em até 09 (nove) parcelas mensais,
totalizando um valor R$ 948,06 (novecentos e quarenta e oito reais e seis centavos), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Insti-
tuição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº558/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO ERIJOCIONE ALEXANDRE MENDES, ocupante do cargo de Policial
Penal, matrícula Nº 472439-1-2, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 04 a 06
de setembro do ano em curso, a fim de participar da 4ª reunião Ordinária que contará com a Ilustres Participações da Secretaria Nacional de Políticas Penais
(SENAPPEN) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos ), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 948,25 (novecentos e
quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasilia-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 5.356,77 (cinco mil,
trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos ) e perfazendo um total de R$ 6.305,02 (seis mil, trezentos e cinco reais e dois centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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