DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 45/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 29 dias do mês de setembro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves,
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº44/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de
vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.003173/2023-39 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 083/2021 – Município de Quixelô-CE; Processo NUP:
43022.002971/2023-43 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 081/2021 – Município de Assaré-CE; Processo NUP: 43022.002969/2023-74 – Aditivo de
vigência ao convênio nº. 078/2021 – Município de Assaré-CE; Processo NUP: 43022.003014/2023-34 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 086/2022 –
Município de Jaguaretama-CE; Processo NUP: 43022.002977/2023-11 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 072/2022 – Município de Icó-CE; Processo NUP:
43022.003015/2023-89 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 062/2022 – Município de Jaguaretama-CE; Processo NUP: 43022.003022/2023-81 – Aditivo
de vigência ao convênio nº. 062/2021 – Município de Itapipoca-CE. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo NUP: 43022.003120/2023-18 –
Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº 334/2022 – Objeto: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e
internacional e demais serviços correlato; Processo NUP: 43022.002697/2023-11 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº 234/2022 – Objeto: Reforma
do Centro de Convenções do Cariri, no município de Crato-CE; Processo NUP: 43022.001708/2023-37 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº 321/2022
– Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais no Centro Socioeducativo São Francisco, no nunicípio de Fortaleza-CE;
Processo NUP: 43022.001708/2023-37 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº 383/2022 – Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva
do Prédio da Delegacia de Polícia Civil de Baturité-CE; Processo NUP: 43022.002527/2023-2 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº
235/2022 – Objeto: Construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Presídio de Pacatuba-CE; Processo NUP: 43022.002284/2023-38 – Aditivo de prazo
de execução e vigência ao contrato nº 216/2021 – Objeto: Conclusão da Construção do Cinema, no município de Aquiraz-CE. Aditivo de Valor – Contrato:
Processo NUP: 43022.001291/2023-11 – Aditivo de valor ao contrato nº 003/2023 – Objeto: Manutenções no Campus do Itaperi na Universidade Estadual
do Ceará – UECE, no município de Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos,
os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O conselheiro e Superintendente Adjunto de Rodo-
vias da SOP, Ilo Santiago, deu ciência ao colegiado da Portaria Nº0736/2023-SOP, solicitada pelo Superintendente da SOP Quintino Vieira e publicada no
DOE do dia 21 de setembro de 2023, para atender as medidas orientativas emanadas da Resolução nº 3473/2023, oriunda do Processo nº:30217/2018-6, do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará,- TCE, a fim de tornar mais eficaz a condução dos processos, cujos objetos sejam a execução de obras e serviços de
engenharia rodoviária. O Superintendente da SOP, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA que, quando da fiscalização da respectiva execução
sejam observados se a empresa contratada está cumprindo com todos os critérios técnicos exigidos, além da observância em relação ao cumprimento no que
diz respeito aos itens abaixo elencados: I) O processo de cura do concreto, além dos demais critérios executivos e de controles tecnológicos e geométricos
para aceitação, deverão estar em conformidade com a Norma Técnica ABNT NBR 6118:2023; II) Se o grau de compactação da base, bem como os demais
critérios executivos e de controles tecnológicos e geométricos para aceitação, deverão estar em conformidade com as Normas Técnicas SOP-ES-P 04/19,
DNIT Nº 141/2022-ES e demais especificações correlatas; III) As obras em Rodovias deverão estar devidamente sinalizadas, atendendo as especificações do
Manual de Sinalização Rodoviária da SOP/CE e o Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias do DNIT, de forma a evitar possíveis riscos
aos usuários e operários. Com a palavra, o conselheiro e Superintendente Adjunto de Edificações, Gadyel Gonçalves, informou o andamento da construção do
Parque da Cidade de Barbalha-CE. As obras seguem em pleno andamento e contam com 70% de execução. Quando concluído, o novo espaço vai proporcionar
uma estrutura ampla e moderna para realização de grandes eventos, além de estimular lazer e práticas esportivas para os moradores da região. Com área de
76 mil m², o equipamento passa por requalificação, que inclui nova pavimentação, troca de mobiliário e nova iluminação. No local, estão sendo construídos
o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), uma quadra para prática de esportes de areia, um campo society, pista de salto triplo e em distância, pista
de skate, além de uma brinquedopraça e uma academia ao ar livre. A estrutura do Ginásio Poliesportivo também passa por reforma. Além dos equipamentos
esportivos, o projeto também prevê a construção de um palco fixo e quiosques de alimentação. Para receber o número elevado de visitantes, especialmente
em datas festivas, o projeto conta com um espaço destinado à implantação de bolsões de estacionamento, com capacidade de até 460 vagas para veículos,
proporcionando mais segurança e conforto para os usuários, concluiu o conselheiro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho
Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2019
I – ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019/SOP NUP nº. 43022.002747/2023-51, que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , R. FURLANI ENGENHARIA LTDA II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/
CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE III – ENDEREÇO: com sede na
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., estabe-
lecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob n° 09.496.357/0001-87, neste
ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, inscrito no CPF sob o nº. 013.314.263-91 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo
fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.002747/2023-51, enquanto parte integrante deste Termo,
independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O
presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência, ambos por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato
nº 017/2019. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 16/03/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas
XII – DATA:22/09/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP)
E RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020
I – ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020/SOP NUP nº. 3022.002751/2023-10, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , R. FURLANI ENGENHARIA LTDA II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE,
residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE III – ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., estabelecida
na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob n° 09.496.357/0001-87, neste ato
representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, inscrito no CPF sob o nº. 013.314.263-91 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e art.55, da Lei Federal nº. 9.784/99, de acordo com o NUP 43022.002751/2023-10, parte integrante deste Termo,
independente de transcriçã VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência
e execução, respectivamente, por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir de 07 de julho de 2023 até 04 de novembro de 2023, e, a partir 21/10/2023
até 18/02/2024, ao Contrato nº. 027/2020, cujo objeto consiste na Pavimentação de Rodovia CE-350, no Trecho: Entr. CE-065 (Tucunduba) - no município
de Maranguape, com extensão de 15,70 km. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 18/02/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA:25/09/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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