DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
valor total do presente Convênio é de R$ 5.156.749,12 (cinco milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos), que 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões 
de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 156.749,12 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSI-
NATURA: 15/09/2023. SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto ( Superintendente da SOP) e Felipe Souza Pinheiro (Prefeito de Itapipoca – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07172623/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº056/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente 
e MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.547.821/0001-91, cuja Prefeitura está localizada na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, 
Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira – CEP 62.580-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Ana 
Flávia Ribeiro Monteiro, brasileira, inscrita no CPF sob nº 409.768.152-49, residente e domiciliada na cidade de Acaraú – CE, na Fz Raposa, 4, Juritianha. 
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação asfáltica que liga juritianha a mirindiba, no Município de Acaraú – CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.329.351,39 VALOR: O 
valor total do presente Convênio é de R$ 4.329.351,39 (quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), 
que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro 
milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Esta-
dual. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Ana Flávia Ribeiro Monteiro 
(Prefeita de Acaraú – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 175, 18 de setembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2792729/
SADDO. Onde se lê: OBJETO: concessão de cota de patrocínio para realização do projeto SUÍTE DO CALDEIRÃO DA SANTA CRUZ DO DESERTO 
– PINGO DE FORTALEZA E ROSEMBERG CARIRY - Orquestra, Coro, Acordeon e Convidados (LP e Documentário) Leia-se: OBJETO: concessão de 
cota de patrocínio para realização do projeto realização do XIII Festival Nacional de Humor de Maranguape COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, 28 de setembro de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº119/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23 do Decreto n° 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, em Fortaleza , 19 de setembro de 2023 .
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Nº
NOME
01
ERIKA NICOLY DOS SANTOS QUEIROZ
02
CARLOS HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº379/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCO JUAREZ QUARIGUASY, matrícula 000141-1-7, ocupante do cargo de Agente 
de Administração, referência 26, aposentado, ocorrido em 11/07/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Modesto de Carvalho – 4º Ofício – 
Sobral-CE, com fundamento no Art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11/06/1990. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, 13 de setembro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº393/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 001172-1-8, desta Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no período de 25 a 28 de setembro de 2023 a fim de participar e apresentar 
trabalho na XXVIII Semana Universitária UECE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 317,66 (trezentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE, 21 de setembro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº398/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JEAN PARCELLI COSTA DO VALE, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 300673-1-8, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Natal-RN., no período de 31 de outubro a 03 de novembro de 2023, a fim de participar 
e apresentar trabalhos no 62º Congresso Brasileiro de Química, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais