DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, 
em Crato/CE, 13 de setembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº377/2023-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO Nº 
30.719 (5%)
43013017
Lúcia da Costa 
Martins
Auxiliar Administrativo
V
19 a 20/09/2023
1,5
61,33
91,99
4,59
 96,58
43030116
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Dir. da Divisão de Admissão, 
Matrícula e Registro de Diplomas
IV
19 a 20/09/2023
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
43027212
Maria Erivânia 
Aguiar
Técnico em Assuntos Educacionais
IV
19 a 20/09/2023
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
300,78
*** *** ***
PORTARIA N°393/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº NUP 31012.000417/2023-61, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), SAULO RELISON TINTINO, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 79551953, a viajar a cidade de PETROLINA/PE, no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2023, 
fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Petrolina-PE/Crato-CE, com o objetivo de participar do IX Simpósio de Plantas Medicinais do Vale do São Francisco, 
e do III France-Brazil Meeting on Natural Products, no Cineteatro da UNIVASF, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), um acréscimo de 30% 
de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 224,76 (duzentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), mais uma 
ajuda de custo de acordo com o art. 6º do referido Decreto no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO 
a diária em R$ 1.140,45 (um mil, cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, 
art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 15 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº394/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUC 31012.000623/2023-71, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), JACKSON 
RAYRON MONTEIRO, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 79552968, viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 01 a 05 de outubro 
de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Guarulhos-SP/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do XV Congresso Brasileiro 
de História Econômica e 16ª Conferência Internacional de História de Empresas, na UNIFESP, onde apresentará trabalhos científicos, serão concedidas 3,5 
(três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e 
dois reais e setenta e um e centavos), um acréscimo de 50% de acordo com o anexo III do decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 291,35 (duzentos 
e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 1.040,55 (um mil, quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial 
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA, em Crato-CE, 25 de setembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Araújo Sat Serviços de 
Multimídia Ltda.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta 
- Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Esmeraldo, 
559 - Centro - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21de junho de 1993, com suas alterações 
posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº26/2022-ASSEJUR, 
que trata do fornecimento de internet para os Campus Violeta Arraes e São Miguel, por mais 12(doze) meses, contados a partir de 27 de outubro de 2023; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de outubro de 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo 
e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 28 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente da 
URCA e Maria do Rosário Evangelista de Araújo - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2023
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa CONTABILIDADE DE FUTURO - LTDA.. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços profissionais de consultoria em E-Social para Gestão Pública. O serviço 
será executado no Campus Pimenta localizado na Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos na Cotação Eletrônica nº 2023/20701ena proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/20701, nos 
termos do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da última assinatura entre contratada e contra-
tante, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n° 14.133/21.. 
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100
000.0 – CUSTEIO FINALÍSTICO. 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5999200000.1 – FONTE 70. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro 
de 2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de oliveira - Presidente da URCA e Antonio Kevin Alves da Silva Machado - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1664/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000317/2023-05, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na 
Resolução nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 
19/05/2023, a servidora PAULA ANDREA ROLIM COSTA, matrícula nº 3007747-4, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da 
Gestão em Educação Superior, da referência 28 para a referência 29. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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