DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
de Juazeiro do Norte, no periodo de 18 a 23/09/2023 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº248/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de 
Núcleo, matrícula nº 300003-5-8, desta Pasta, a viajar às cidades de Aracati, Fortim, Beberibe, Barroquinha - CE, nos períodos de 11 a 15/09/2023 e 18 
a 21/09/2023 a fim de avaliar a Proposta de 25 empresas credenciadas no Programa Planta Ceará para produção de mudas nos anos de 2023/2024, conce-
dendo-lhe 8,0 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 616,80 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
11 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº251/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar às cidades de Iguatu, Orós e Mombaça, no período de 12 a 15/09/2023 a fim de 
realizar acompanhamento de tanques de resfriamento de leite e de agricultores familiares dos municípios, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 277,56 (duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), acréscimo de 
5% por viagem a Iguatu no período de 12 a 13/09/2023 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº258/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria, Forquilha e General Sampaio, no período de 21 a 
22/09/2023 a fim de realizar diagnóstico de implantação de tanques de resfriamento de leite, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº259/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO JOSE DE SOUSA SANTIAGO, ocupante do 
cargo de Supervisor do Núcleo da Suinocultura e Avicultura, matrícula nº 30000927, desta Secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria, Forquilha e 
General Sampaio, no período de 21 a 22/09/2023 a fim de realizar diagnóstico de implantação de tanques de resfriamento de leite, concedendo-lhe 1,5(uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de 
setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XV Nº063, FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº021/2023. Onde se lê: (...) OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, 
de uma mesa e uma cadeira para modernização da central do recebimento do Programa de Aquisição de Alimentos – compra com doação simultânea no 
município de PARAIPABA. Em conformidade com os bens solicitados abaixo: 01 - Caminhão, Placa PMY Nº 7495, Tombamento Nº 32740 (...) Leia-se: (...) 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, de uma mesa e uma cadeira 
para modernização da central do recebimento do Programa de Aquisição de Alimentos – compra com doação simultânea no município de PARAIPABA. 
Em conformidade com os bens solicitados abaixo: 01 - Caminhão, Placa PMY Nº 7495, Tombamento Nº 32741 (...) Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº155/2023 - O SUPERINETNDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JÚNIOR, ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 300001-
7-X, desta autarquia, a viajar à cidade de Sobral, no dia 05/10/2023, a fim de participar da IV Semana Rural do IFCE/Campus Sobral, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três Centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
setembro de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: A&M PROMOÇÕES E 
EVENTOS LTDA. OBJETO: locação de O1 estande em TS medindo 8,00 x 3,00 perfazendo um total de 24m² contendo 01 depósito, 06 vitrines, 05 
balcões com 05 banquetas, adesivagem na testeira e nos balcões com as logomarcas do Governo do Estado e da ADECE para participação desta Agência na 
5ª Edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura, que será realizada no período de 26 de setembro a 01 de outubro de 2023, em Fortaleza-CE, no Centro