DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 65/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e UNIVERSIDADE DE VERONA-DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS (ITÁLIA). OBJETO: FORMALIZAR 
RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COM BASE NO ESTABELECIMENTO DE ACORDOS E ENTENDIMENTOS MÚTUOS,COM 
VISTAS A DESENVOLVER O INTERCÂMBIO ACADÊMICO E CULTURAL NAS FORMAS DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°8.666/93 VIGÊNCIA: 05(CINCO) ANOS, A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA FORO: Fortaleza/
CE DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O 
PROF.RICCARDO PANATTONI- DIRETOR DA UNIVERSIDADE DE VERONA SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 22 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº124/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 07 (sete) diárias 
e meia, no valor total de R$ 553,71 (quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos), ao servidor EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES 
LOPES, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000940-1, desta Secretaria, que viajou aos municípios relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, com o objetivo de participar como avaliador e representante da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - Secult, nos Festejos Ceará 
Junino 2023. O presente ato fundamenta-se no art. 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; e classes III e IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 
26 de setembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº124/2023
MUNICÍPIO
PERÍODO
DIÁRIAS
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Quixeramobim/CE
22 a 24/06/2023
R$ 77,10
2,5
R$ 192,75
Jaguaruana/CE
01 a 03/07/2023
R$ 64,10 (01 e 02/07) /R$ 77,10 (03/07)
2,0 (01 e 02/07) /0,5 (03/07) = 2,5
R$ 168,21
Russas/CE
15 a 17/07/2023
R$ 77,10
2,5
R$ 192,75
R$ 553,71
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PORTARIA Nº150/2023 - : 27001.002926/2023-81 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo NUP 27001.002207/2023-60 – SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO, por 02 (duas) horas diárias, às segundas e quartas-feiras, da 
servidora THAYANE MACIEL BEZERRA, matrícula 3000951-7, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, lotada nesta Secretaria, em exercício 
funcional no Arquivo Público do Estado do Ceará, para cursar MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, na Univer-
sidade Federal do Ceará (UFC), devendo a redução do horário efetuar-se por antecipação do término do expediente, de acordo com o Art. 111, Parágrafo 
Único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, até o dia 08 de novembro de 2023, sendo o início do afastamento contado a partir da data da publicação desta 
Portaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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2º TERMO ADITIVO - EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS
O Secretário Executivo da Cultura, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual 
nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa 
apresentada pela Coordenadora da Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (fls. 228) consoante ao processo administrativo NUP 
27001002652202320; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS 
E PERIFÉRICOS, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade 
de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal 
de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERI-
FÉRICOS, nos seguintes termos: Art. 1º - Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 1.3 do edital por 05 (cinco) dias corridos, ou seja, as inscrições 
para o presente edital estarão abertas até o dia 02 de outubro de 2023. Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 26 
de setembro de 2023.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº243/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do 
art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(s) ESTAGIÁRIO(S) relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 12 de 
agosto 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº475/2022, publicada 
no DOE de 11 de agosto de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº243/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Nº
NOME
1
EDUARDA OLIVEIRA DA ROCHA
2
FRANCISCO RAFAEL SILVA ARAUJO
3
RAYSSA VICTÓRIA ROCHA DE OLIVEIRA
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PORTARIA Nº244/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, ocupante do 
cargo de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 12/09 a 15/09/2023 a fim de realizar 
monitoramento das atividades do leite no município, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), acréscimo de 20% por viagem a Juazeiro do Norte no período de 
12 a 15/09/2023 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº247/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 30008.2.X, desta Pasta, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte e Boa Viagem - CE, nos períodos de 18 a 23/09/2023 
e 25 a 30/09/2023 a fim de ministrar capacitação a técnicos e produtores do Projeto Mandalla, concedendo-lhe 11 (onze) diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 932,91 (novecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), acrescidos de 20% a viagem