DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução e vigência do contrato nº109/2021, cujo objeto consiste na realização das obras de 
reforma do 5º BPM (Presídio Militar) no Município de Fortaleza - Ce; 1.2 – O prazo de execução será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, 
a contar de 17 de julho de 2023, findando em 12 de janeiro de 2024;1.3 – O prazo de vigência será prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, 
com o término previsto para a data de 12/04/2024; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 12/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 14 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES) e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A CE-293 MISSÃO VELHA (CLC CONSTRUTORA LUIZ COSTA E R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXER-
CÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 201/2021; SACC: 1185143 - 1185144; CNPJ: 43.890.336/0001-80; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – MISSÃO 
VELHA - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 11ª – PERÍODO 21/10/2022 A 20/11/2022. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR - DEA VALOR: R$ 1.093.549,01 (hum milhão, noventa e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e um centavos); ORDENADOR DE 
DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 20 de setembro de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 10466231/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº201/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 10466231/2022 INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA 
CE-293 MISSÃO VELHA(CLC CONSTRUTORA LUIS COSTA E R. FURLANI ENGENHARIA LTDA) ASSUNTO: DEA – DESPESA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-293 MISSÃO 
VELHA (CLC CONSTRUTORA LUIS COSTA E R. FURLANI ENGENHARIA LTDA); CONTRATO Nº: 201/2021; SACC: 11185143/1185144; CNPJ: 
43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-293, NO TRECHO ENTR. BR-116 
– MISSÃO VELHA – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 10.ª – PERÍODO 21/09/2022 A 20/10/2022; NATUREZA DA DESPESA: 449092– DEA; VALOR (R$): 
817.284,60 (Oitocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 10022953/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº201/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 10022953/2022 INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA 
CE-293 MISSÃO VELHA(CLC CONSTRUTORA LUIS COSTA E R. FURLANI ENGENHARIA LTDA) ASSUNTO: DEA – DESPESA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-293 MISSÃO 
VELHA (CLC CONSTRUTORA LUIS COSTA E R. FURLANI ENGENHARIA LTDA); CONTRATO Nº: 201/2021; SACC: 11185143/1185144; CNPJ: 
43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-293, NO TRECHO ENTR. BR-116 – 
MISSÃO VELHA – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 09.ª – PERÍODO 21/08/2022 A 20/09/2022; . NATUREZA DA DESPESA: 449092– DEA; VALOR (R$): 
577.080,76 (Quinhentos e setenta e sete mil, oitenta reais e setenta e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 07005433/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº012/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07005433/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 
37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO 
Nº 012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, 
REGIONAL VI EM FORTALEZA-CE – PEDRAS, RESIDENCIAL ALAMEDA DAS PALMEIRAS – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 03.ª - 
PERÍODO: (21/05/2022 A 20/06/2022), MEDIÇÃO 04.ª - PERÍODO (21/06/2022 A 20/07/2022) E MEDIÇÃO 05.ª – PERÍODO(21/07/2022 A 20/08/2022); 
NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: R$ 47.571,24 (Quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e um 
reais e vinte e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Republicado por incorreção.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2019 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, vigente a partir de 1º de julho de 2018, 
e o inciso VI, do art. 81 e seu §5º da Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 8042.000861/2023-28-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
a repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 506.457,40 (quinhentos 
e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), de forma que o novo valor global do contrato passa a ser de R$ 6.077.488,80 (seis 
milhões, setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) para o período de 01/02/2023 a 31/01/2024. A variação sobre o valor do 
contrato atual é de 6,44%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.077.488,80 (seis milhões, setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de setembro de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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