DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA REPRESENTADA
Kleber Azevedo da Costa
300001-6-1
Tecnologia da Informação
Mauricio Fontenele de Oliveira
300095-8-4
Comissão de ética
Nathalie Costa Capistrano
300002-2-6
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria - Secretário Executivo
Maria Margareth Albuquerque Pereira
300003-8-2
Gestão de Pessoas
Sueli Mota Lima Gonçalves
300003-3-1
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2023
56022.001859/2023-37
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída 
sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF 
nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 27.358.710/0001-44 com sede na Rua 5, nº 61, CJ Prefeito José Walter, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, CEP: 60750-190 representada 
por, FATIMA MARIA VIEIRA PINHEIRO, inscrita no CPF: 049.011.433-44, portadora do RG nº2006002160536 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE. OBJETO: aquisição de Material de Consumo – pneus de pequeno porte que serão utilizados nos veículos da Adagri que são utilizados nas 
atividades de fiscalização em campo por parte dos fiscais, bem como nos deslocamentos de servidores da Sede para as demais unidades do interior, se tornando 
algo imprescindível para este Órgão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 56022.000764/2023-04 e o Pregão Eletrônico nº 20220032, com as disposições 
contidas na Lei n. 8.666, de 21/6/93, e alterações posteriores, na Lei n. 10.520, de 17/7/02. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá 
vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 72.031,25 (setenta e dois mil e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
56200006.20.609.312.11103.03.339030.2.500.9100000.0.4.01 – 1338679. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELMO 
ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e FÁTIMA MARIA VIEIRA PINHEIRO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20 de Janeiro de 2023, da designação 
de RICARDO COELHO DE MENDONCA, constante na Portaria Nº 062/2022, publicada no Diário Oficial do Estado d e 01 de Novembro de 2022, para 
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, 
Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 08 de Abril de 2023, da designação 
de JEAN CARLO BRASILEIRO DE ANGELO, constante na Portaria Nº 063/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de Novembro de 2022, 
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, 
Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0015/2023-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com a RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE NOMEAR EDUARDO NETO MOREIRA DE SOUZA, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S/A, Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0015/2023-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR EDUARDO NETO MOREIRA DE SOUZA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício no(a) Gerência de Fomento Econômico, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2019
I - ESPÉCIE: 4° ADITIVO AO CONTRATO N° 30/2019; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; 
IV - CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATORIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Chico Lemos, 
n° 1250, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-785; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/16 c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, 
contados a partir do dia 03 de outubro de 2023 a 02 de outubro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta reais); X - 
DA VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2023 a 02 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições 
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Maria do Socorro Costa Moreira .
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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