DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo CONTRATAÇÃO (COMPLEMENTAR) DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL 
DA EEMTI FIGUEIREDO CORREIA NO ANO LETIVO DE 2023; IX - VALOR GLOBAL: Juazeiro do Norte - Ceará; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 06/09/2023 até 
04/11/2023O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir 
de 06/09/2023 até 04/11/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 31 de Agosto de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DANTAS CONTRATANTE Socorro Maria Freire CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1 
LEILSON JOSE DOS SANTOS 2 ELIETE DE CASTRO CORDEIRO. Fortaleza 21 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07013797/2023
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 13/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ALMIR PINTO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0275-97, com 
o endereço Rua Cassiano Correia, nº161, o bairro: Centro Município Ocara /CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo 
seu Diretor Sr. Manoel Lins Pereira; III - ENDEREÇO: Ocara /CE; IV - CONTRATADA: CEARA SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 
19.414.313/0001- 14, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. Sócio Sr.(a) Marcio Antônio Rocha Colares; V - ENDE-
REÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: E, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 09/2022 
publicado no DOE de 08/02/2023 e de acordo com o processo nº 07013797/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: Ocara /CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de Vigência do contrato, que tem 
por objetivo Reforma da Quadra Poliesportiva, da Escola de ensino médio em tempo Integral Almir Pinto, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁU-
SULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 06/09/2023 até 04/11/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 de Agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manoel 
Lins Pereira - CONTRATANTE, Marcio Antônio Rocha Colares - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Francisdarlhia Freires de Abreu, 02 - Isleide 
Pereira da Silva. Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06612620/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ANA NORONHA - CREDE 15 - Município de PARAMBU/CE, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0269- 49, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a)EDIGLEUMA DO SOCORRO BARBOSA AMADOR CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES DA REGIÃO DOS INHAMUNS- LTDA (COOPESQUI) - município de 
TAUÁ – CE inscrita no CNPJ sob n.º44.866.208/0001-63, representado neste ato pelo(a) Sr. ANTONIO CICERO MARQUES LIMA. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº20230003, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº20230003 FORO: PARAMBU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365( trezentos e sessenta e cinco ) dias, contados a partir da 
data de publicação em D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução deste contrato será de280 (duzentos e oitenta dias ) dias, contados a partir 
da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  47.360,00(quarenta e sete mil, trezentos e sessenta reais ) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.13.339030.50000.0 – 32594. DATA DA ASSINATURA: 13 
de setembro 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - EDIGLEUMA DO SOCORRO BARBOSA AMADOR CONTRATADA - ANTONIO CICERO 
MARQUES LIMA e TESTEMUNHAS: 1 - MARLENE BARRETO DE SIQUIERA SILVA 2 - FRANCISCA ALINE EVILA NORONHA ALVES, 
Fortaleza 22 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01892845/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO 
- CREDE 05 - Município de Viçosa do Ceará/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0359- 30, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Bruno Arruda 
Aragão CONTRATADA: SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 35.764.462/0001-60 - Tianguá 
- CE, representado neste ato pelo Sr. Francisco Sérgio Moura de Abreu Filho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição contratação 
de SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Item 5.6 deste contrato, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante às disposições 
contidas na Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Complementar n° 288/2022, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e suas respectivas 
alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20230010 FORO: Viçosa do Ceará/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 210 
(duzentos e dez) dias corridos, contados a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 150 (cento 
e cinquenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra. VALOR GLOBAL: R$  28.985,00 (vinte e oito mil novecentos e oitenta 
e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.08.339039.
1.5009100000.0 7261 . DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Bruno Arruda Aragão CONTRATADA 
- Francisco Sérgio Moura de Abreu Filho e TESTEMUNHAS: 1 - Antônio Ricardo de Carvalho Oliveira 2 - Pedro Henrique Silveira Gomes Sabi, Fortaleza 
22 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06984390/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MENEZES PIMENTEL 
- CREDE 08 - Município de Pacoti/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0067-51, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. Rutênio Cleber 
Mendonça Vieira CONTRATADA: ELENILSON FERREIRA GOMES, CPF sob n.º 785.351.743-20. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COMPLEMENTAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2023, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2023/0004, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº