DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº1058/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
05642444/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ANTONILDO ELIAS CAMURCA, matrícula 
1600281X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 05 de Junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1059/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
05643378/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor NILBIO NASCIMENTO DO CARMO, matrícula 
16025410, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 05 de Junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1061/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 06042571/2017-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procurado-
ria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANA LÚCIA IBIAPINA COSTA, Auxiliar de Administração, 
matrícula nº 02735415, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o 
período de 01 de março de 2015 até 31 de dezembro de 2018, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05658049/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da Secretaria da Educação/EEMTI MENEZES PIMENTEL, estabelecida a Rua Severino Paulino, nº 230, Bairro São Francisco no Município de 
Potengi/CE, Telefone (88) 3538-1820 inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0631-27, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato 
representada pela Diretora Geral, Srª. GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA; III - ENDEREÇO: Potengi/CE; IV - CONTRATADA: ELAINE NEPOMU-
CENO SANTOS – ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.196.989/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª. ELAINE 
NEPOMUCENO SANTOS; V - ENDEREÇO: Potengi/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com 
a Carta Convite de edital nº 20230002 publicado no DOE de 18 de maio de 2023 e de acordo com o processo nº 05658049/2023 e regulamentado no art. 
65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Potengi/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade acrescentar valor e mudar forma de pagamento ao contrato, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO ÁGUA MINERAL, da EEMTI MENEZES PIMENTEL, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 4.944,66 (quatro 
mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), que representa aproximadamente 15,72% (quinze inteiros e setenta e dois centésimos 
por cento), e será pago em 01 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GRACIELA 
RODRIGUES DE SOUSA CONTRATANTE ELAINE NEPOMUCENO SANTOS CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1Tereza Cristina Tenório de 
Alencar Pereira 2Francisco Erivan da Silva Dantas. Fortaleza 21 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07311500/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 001/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ/MF: 07.954.514/0472-
70, com o endereço à Rua Martins Neto, Nº 379, Bairro Antônio Bezerra, Município de Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Alana Souza de Oliveira Victoriano; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RN COMÉRCIO 
VAREJISTA DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.138.754/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. 
(a) Roberto Fontana Pereira; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a (Cotação Eletrônica/Convite) de nº 2023/04205, publicado no DOE de 09/03/23 e de acordo com o processo nº 07311500/2023, regulamentado no art. 
65, inciso I alínea b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade 
acrescentar o valor ao contrato, que tem por objetivo aquisição de GÁS DE COZINHA, da Escola EFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, 
que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 649,72(Seiscentos e quarenta e nove reais e setenta edois centavos), que representa 
18,80% (dezoito vírgula, oitenta por cento), que será pago de acordo com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 12 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Alana Souza de 
Oliveira Victoriano CONTRATANTE Roberto Fontana Pereira CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1Ilegível 2Ilegível. Fortaleza 21 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.015035/2023-71
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0012/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FIGUEIREDO CORREIA, estabelecida a Praça 
da Conceição, n° 05, Bairro Pio XII, Município de Juazeiro do Norte/CE, Telefone (88) 3102-1120 inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0596-00, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr.(a) FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DANTAS; III - ENDEREÇO: Juazeiro 
do Norte/CE; IV - CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.843.634/0001-74, 
com sede à Rua(Av) Waldir Diogo, nº 246B, Bairro Novo Mondubim, Município de Fortaleza - Ce, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Socorro Maria 
Freire; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação 
Eletrônica nº 2023/12776 publicado no DOE de 09/05/2023 e de acordo com o NUP nº 22001.015035/2023-71 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da