DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.010121/2023-97
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL AUTON ARAGÃO - CREDE 05 - IPU/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0372-07, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
Paulo César Martins Torres. CONTRATADA: FALPEL COMÉRCIO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.459.123/0001-46, representado neste 
ato pelo Sr. Francisco Araújo Lima. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA COZIMENTO DA 
MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL AUTON ARAGÃO pertencente à jurisdição da CREDE 
5 - TIANGUÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/21921 e Termo de Participação 2023/0003, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro 
de 2006. FORO: IPU/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 240 (Duzentos e quarenta 
dias) dias APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, 
objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO EXTRATO DO 
CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 1.899,80 (Um mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.08.339030.50000.0 - 12132. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Paulo César Martins Torres - CONTRATANTE – Francisco Araújo Lima – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Ravena Silva 
Paiva, 02- André Luiz Ferreira. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.014404/2023-16
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 11 - JAGUARIBE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0642-80, neste ato representado(a) pelo(a) seu 
(sua) Coordenador NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS. CONTRATADA: M.G.L. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.091.838/0001-40, 
neste ato representado(a) pelo(a) Sra. MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO DA SILVA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato à Contratação de 
serviços especializados em: Contratação de Pessoa Jurídica - Aquisição de Serviços de Terceiros - LOCAÇÃO DE VEÍCULO – para atendimento 
as ações do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e da FEIRA DE CIÊNCIAS, bem como, ações da CECOM – CEDEA – CEGAF e GABINETE, 
a fim de atender as necessidades da CREDE 11 de Jaguaribe. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do 
direito público, em especial as disposições da Lei Federal no 8.666/93, com suas alterações; do Decreto Estadual no 28.089, de 10 de janeiro de 2006, e a 
Lei Complementar 123, de 14/12/2006, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: JAGUARIBE/CE. VIGÊNCIA: 
A vigência deste contrata será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo da execução dos serviços, 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data da assinatura deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
35.013,00 (Trinta e cinco mil e treze reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139
.14.339039.55000.1 - 395750. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS - CONTRA-
TANTE – MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Bárbara Feitosa Augusto, 02- Antônio Jocildo 
Barbosa Lima. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.015158/2023-10
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI JOÃO MATTOS - SEFOR 
03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0487-56, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Ana Marcelina Lopes Sá. 
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MARINHO COMERCIAL LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.246.269/0001-90, representado neste ato pelo 
JOELSON JULIO MARINHO SALES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Genros Alimentícios, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/23953, Termo de Participação nº 2023/0029, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2023/23953, Termo de Participação nº 2023/0029 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/23953 e Termo de Participação nº 2023/0029, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da contratação é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS), contado da publicação no diário oficial DOE, na forma do artigo 105 
c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, 
entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/23953, Termo de Participação nº 2023/0029 e Termo 
de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 25.860,75 (VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA 
E CINCO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55
200.1 - 2299. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Ana Marcelina Lopes Sá - CONTRATANTE – JOELSON JULIO 
MARINHO SALES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ângela Fernanda Bento Ferreira, 02- Laudenise Fonseca Botelho Damasceno. Fortaleza, 
18 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.017484/2023-53
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANANIAS 
DO AMARAL VIEIRA - CREDE 14 - Mombaça/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0675-48, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
Antônio Danúzio Araújo Pereira. CONTRATADA: O S R MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.351.323/0001-44, representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) Francisco Emanuel de Oliveira Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de fornecimento de material de Expediente , para 
o funcionamento da escola durante o ano letivo de 2023, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 012/2023, que 
integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e 
Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/22244 e Termo de Participação nº 012/2023. FORO: Mombaça/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data 
da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 66,30 (sessenta e seis reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.09.339030.50000.0 - 12115 . DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Antônio Danúzio Araújo Pereira - CONTRATANTE – Francisco Emanuel de Oliveira Silva – CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01- ANTONIO WELLINTON SOUSA NASCIMENTO, 02- MARIA JERLANE ARAÚJO MARTINS LIMA . Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.013308/2023-42
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTE - CREDE 14 - PEDRA BRANCA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0337-24, neste ato representada 
por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Fernandes Rodrigues da Silva. CONTRATADA: M A PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.342.254/0001-
13, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Marcos Alcântara Pinheiro. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos 
Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02 e 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do