DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº185 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°05565695/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI Deputado Cesário Barreto
Lima, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0096-96, CREDE 6 - Sobral - CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Sr. Diretor Geral, Sr Francisco Agenor Almeida Mendes CONTRATADA: JBRN LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 44.370.075/0001-30, neste ato representada pelo Sr Monoel Rodrigues de Sousa Neto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SEUBESTAÇÃO ELÉTRICA DE 112,5KVA, na EEMTI Deputado Cesário Barreto Lima, conforme orçamento de despesas em anexo
e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO
com fundamento na modalidade CONVITE nº 03/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar
nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (CENTO E
OITENTA), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como
condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (NOVENTA) dias corridos, contados a
partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.
VALOR GLOBAL: R$ 92.056,08 (noventa e dois mil, cinquenta e seis reais e oito centavos), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.11.449051.54400.1 - 395759.. DATA DA ASSINATURA: 26 de Setembro de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Agenor Almeida Mendes - CONTRATANTE, Monoel Rodrigues de Sousa Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JANE
KELE MENDES ELIAS, 02 - FRANCISCA SONIA SOUZA LIMA. Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 30/2023
PROCESSO Nº: 06974092 / 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 OBJETO: Contratação de empresa terceirizada, cujos empregados são regidos
pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das áreas de Auxiliar
de Serviços Gerais e Copeiro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa de
Licitação em favor da Empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ Nº 09.172.237/0001-24) para o LOTE ÚNICO, situada
na Rua Tiburcio Cavalcante, 2902, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em
caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceirizada, conside-
rando o término da vigência do contrato n° 91/2023 e não podendo aguardar os trâmites ordinários dos Processos Licitatórios: Pregão Eletrônico nº 20210040
(VIPROC n.º 04910075/2020) e Pregão Eletrônico nº 20210018 (VIPROC n.º 05517482/2020); que atualmente estão em tramitação entre SEDUC, SEPLAG
e PGE, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção
do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 981-984. A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa D&L SERVIÇOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – LOTE ÚNICO, por terem ofertado o menor valor e estar plenamente habilitada, consoante Justificativa de Escolha
do Fornecedor às fls. 991-993, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica
para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG, e Justificativa do Preço às fls. 994-996 respec-
tivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 2.770.449,24 ( dois milhões, setecentos e setenta mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – TESOURO Dotação - Funcional -
Dotação - Funcional - 5529 - 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5009100000.0 2253 - 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000.0 7319
- 22100022.12.362.433.20112.02.339034.1.5009100000.0 10415 - 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0 5431 - 22100022.12.362.433.2
0112.03.339034.1.5009100000.0 2238 - 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5009100000.0 3962 - 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.500910
0000.0 12103 - 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5009100000.0 2344 - 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 5429 - 22100022
.12.362.433.20112.05.339037.1.5009100000.0 8729 - 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 10264 - 22100022.12.362.433.20112.06.33
9037.1.5009100000.0 7288 - 22100022.12.362.433.20112.07.339034.1.5009100000.0 796 - 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5009100000.0 8977
- 22100022.12.362.433.20112.08.339034.1.5009100000.0 8736 - 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5009100000.0 7127 - 22100022.12.362.433.20
112.09.339034.1.5009100000.0 5448 - 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5009100000.0 11999 - 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.500910
0000.0 3804 - 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5009100000.0 7285 - 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 8883 - 22100022.1
2.362.433.20112.11.339037.1.5009100000.0 11859 - 22100022.12.362.433.20112.12.339034.1.5009100000.0 10265 - 22100022.12.362.433.20112.12.33
9037.1.5009100000.0 5471 - 22100022.12.362.433.20112.13.339034.1.5009100000.0 12049 - 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5009100000.0
10269 - 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1.5009100000.0 12119 - 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.5009100000.0 - EDUCAÇÃO PROFIS-
SIONAL – TESOURO Dotação - Funcional - Dotação - Funcional - 5467 - 22100022.12.362.441.20123.01.339034.1.5009100000.0 587 - 22100022.12.36
2.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3880 - 22100022.12.362.441.20123.02.339034.1.5009100000.0 3961 - 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1
.5009100000.0 561 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 623 2210002
2.12.362.441.20123.04.339034.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009100000.0 8799 22100022.12.362.441.20123.05.3390
34.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 2236 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1.5009100000.0 3965 2210
0022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 596 22100022.12.362.441.20123.07.339034.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339
037.1.5009100000.0 640 22100022.12.362.441.20123.08.339034.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 7117 2210
0022.12.362.441.20123.09.339034.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5009100000.0 8845 22100022.12.362.441.20123.10.33
9034.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5009100000.0 780 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1.5009100000.0 5617
22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 7320 22100022.12.362.441.20123.12.339034.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123
.12.339037.1.5009100000.0 3846 22100022.12.362.441.20123.13.339034.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0
730 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO
Dotação Funcional Dotação Funcional 12120 22100022.12.122.211.20763.15.339034.1.5009100000.0 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.500
9100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.569920000
0.1 4006 22100022.12.362.434.20119.02.339034.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5699200000.1 7287 22100022.12.362.4
34.20119.03.339034.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.5699200000.1 12026 22100022.12.362.434.20119.04.339034.1.56992
00000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200000.1 7212 22100022.12.362.434.20119.05.339034.1.5699200000.1 12066 22100022.1
2.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 4004 22100022.12.362.434.20119.06.339034.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434.20119.06.339037.1
.5699200000.1 555 22100022.12.362.434.20119.07.339034.1.5699200000.1 747 22100022.12.362.434.20119.07.339037.1.5699200000.1 7113 22100022
.12.362.434.20119.08.339034.1.5699200000.1 12065 22100022.12.362.434.20119.08.339037.1.5699200000.1 11886 22100022.12.362.434.20119.09.339
034.1.5699200000.1 10316 22100022.12.362.434.20119.09.339037.1.5699200000.1 5450 22100022.12.362.434.20119.10.339034.1.5699200000.1 8990
22100022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699200000.1 3960 22100022.12.362.434.20119.11.339034.1.5699200000.1 10288 22100022.12.362.434.2011
9.11.339037.1.5699200000.1 12029 22100022.12.362.434.20119.12.339034.1.5699200000.1 10380 22100022.12.362.434.20119.12.339037.1.569920000
0.1 7107 22100022.12.362.434.20119.13.339034.1.5699200000.1 12133 22100022.12.362.434.20119.13.339037.1.5699200000.1 3810 22100022.12.362.
434.20119.14.339034.1.5699200000.1 4046 22100022.12.362.434.20119.14.339037.1.5699200000.1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional
Dotação Funcional 3798 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5419200000.1 781 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5419200000.1 10493 2210
0022.12.362.433.20112.02.339034.1.5419200000.1 7188 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5419200000.1 12032 22100022.12.362.433.20112.03.
339034.1.5419200000.1 5646 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5419200000.1 3801 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5419200000.1 562
22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5419200000.1 11959 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5419200000.1 10290 22100022.12.362.433.201
12.05.339037.1.5419200000.1 8780 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5419200000.1 8920 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.541920000
0.1 7150 22100022.12.362.433.20112.07.339034.1.5419200000.1 11911 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5419200000.1 8777 22100022.12.362.
433.20112.08.339034.1.5419200000.1 8850 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5419200000.1 12003 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.541
9200000.1 11864 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5419200000.1 10271 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5419200000.1 8879 22100022
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