DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislaçãoCONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ nº.01.249.217/
0001-00DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.07495538/2023/ISSEC, aprovo a presente 
Dispensa de Licitação Nº.035/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe 
o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/
ASJUR/ISSECRATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.07495538/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do 
ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.035/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 037/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 07519640 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98OBJETO: 
A aquisição emergencial de medicamento CRIZOTINIBE 250mg, 2x/dia, continuamente, conforme prescrição médica anexada aos autos do Processo 
nº.3025057-21.2023.8.06.0001JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº.3025057-21.2023.8.06.0001, que concedeu 
tutela de urgência à autora, Sra. MARIA MARUZA DE CARVALHO CHAVESVALOR GLOBAL: R$ 215.500,00 ( duzentos e quinze mil e quinhentos 
reais )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, 
da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislaçãoCONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS 
MÉDICOS LTDA/CNPJ nº.01.249.217/0001-00DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo 
nº.07519640/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.037/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial 
do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUI-
CO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSECRATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.07519640/2023/ISSEC , e 
a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.037/2023/
ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 07786340/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, à servidora SAIONARA DO VALE LOPES MACHADO, CPF 283.222.403-25, que exerce a função de ANALISTA AUXILIAR DE GESTAO 
PUBLICA, classe E, nível referência 4, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
n° 20171219, lotada no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 01/10/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 4.011,89
Gratificação por Tempo de Serviço (10% ) - Art 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 401,19
Gratificação por Titulação (15%) - art. 31 - da Lei Estadual nº 13.659/2005 c/c a Lei Estadual nº 14.348/2009
R$ 601,78
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão (60%) - § 3º, art. 29 da Lei Estadual nº 13.659/2005 c/c a Lei Estadual nº 15.578/2014 e Lei Estadual nº 16.534/2018
R$ 2.527,49
TOTAL
R$ 7.542,35
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01987623/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora HELENA CELIA BEZERRA PARA ULISSES, CPF 202.695.283-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrí-
cula n° 1030931X, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
02/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 18.523,21
Gratificação por Tempo de Serviço ( 5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 926,16
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (11,67 %) - Art. 8º da Lei Estadual nº 14.350/2009, alterado pelo 
Art. 5º da Lei Estadual nº 17.393/2021, c/c o Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 1.255,91
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c as Leis Estaduais: nº 14.969/2011 e nº 17.393/2021
R$ 8.391,30
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 2.778,48
TOTAL
R$ 31.875,06
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/06/2023, que concedeu aposentadoria à HELENA 
CELIA BEZERRA PARA ULISSES, matrícula nº 1030931X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de 
setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01304387/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005 e art. 
3º da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019 , ao servidor PEDRO JUNIOR NUNES DA SILVA, CPF 210.184.643-87, ocupante 
do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e 
Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10050812, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.843,61
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 9,17%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 451,88
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 13.067,86
Gratificação por Titulação (30%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 3.687,23
TOTAL
R$ 31.341,34
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/02/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/07/2020, que concedeu aposentadoria à PEDRO 
JUNIOR NUNES DA SILVA, matrícula nº 10050812. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de setembro 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE