DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.599, de 27 de Julho de 2023, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ORIVALDO ALVES BARBOSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0842/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ORIVALDO ALVES 
BARBOSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Centro de Clínica Médica (Ceme-
d-HGCCO) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0844/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.599, de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, SAMIA ARAUJO DE SOUSA STUDART 
, a partir de 28 de Julho de 2023, para o exercício no(a) Gerência de Núcleo Interno de Regulação, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0845/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.599, de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, FERNANDA MARTINS MAIA, a partir de 28 
de Julho de 2023, para o exercício no(a) Gerência de Cuidados Neurológicos, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0851/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LAURO VIEIRA PERDIGAO NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ), integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU, em virtude de Férias, no período de 02 de 
Outubro de 2023 a 16 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1169/2023.
INSTITUI O GRUPO CONDUTOR DO PROJETO MOVIMENTAPS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 50, inciso XIX, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, o art. 17, inciso XI da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o Decreto nº 
7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento 
da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. CONSIDERANDO que o Grupo Condutor do Projeito MovimentAPS coordenará o processo 
de implantação e desenvolvimento da Planificação da Atenção à Saúde no Estado do Ceará e estabelece providências; CONSIDERANDO a necessidade de 
reorganizar a Atenção à Saúde a partir da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado nos municípios e regiões de saúde, promovendo a 
integração com a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), com base na adoção de práticas de gerenciamento otimizado, tendo em vista o aumento da 
eficiência das Redes de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde SUS. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo Condutor do Projeto MovimentAPS, constituído pelos membros elencados no Anexo I da presente portaria.
Parágrafo Único. Fica constituído ainda o Grupo Executivo do Projeto MovimentAPS, a quem caberá alinhar previamente as pautas com Gabinete 
da Secretaria de Saúde e demais órgãos afins, bem como organizar a agenda de reuniões do Grupo Condutor do Projeto MovimentAPS. O Grupo Executivo 
terá a composição listada no Anexo II desta portaria.
Art. 2º. O Grupo Condutor do Projeto MovimentAPS tem como atribuição a condução do projeto, no âmbito estadual, inserindo-se dentre suas 
responsabilidades:
I - mobilizar os dirigentes políticos do SUS na implementação da Planificação da Atenção à Saúde no Estado do Ceará;
II - apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação/implementação das redes de atenção de saúde prioritárias em cada região 
de saúde do Estado;
III - identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos;
IV - coordenar e apoiar tecnicamente as fases de expansão da Planificação da Atenção à Saúde, qualificando os componentes para a sua operacionalização;
V - elaborar ou demandar a elaboração de documentos para apoio técnico;
VI - monitorar por intermédio de indicadores, ações e metas programadas, o andamento dos objetivos da implantação da Planificação da Atenção 
à Saúde no estado;
VII - coordenar a formação dos Grupos Condutores Regionais;
VIII - estabelecer o elenco de recursos humanos que irá participar das atividades da Planificação da Atenção à Saúde e garantir liberação de carga 
horária compatível com a realização das atividades.
§1º O Grupo Condutor do Projeto MovimentAPS deverá exercer suas atividades tanto na sede desta secretaria, quanto em qualquer outra unidade 
das Regiões de Saúde do Estado.
§2º O Grupo Condutor do Projeto MovimentAPS poderá convidar servidores da SES, de outros órgãos da Administração Pública, de entidades não- 
governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta portaria, 
podendo compor subgrupos técnicos de apoio.
§3º As reuniões do Grupo Condutor do Projeto MovimentAPS ocorrem mensalmente ou de acordo com cronograma pactuado entre os membros 
do grupo.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 24 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO