DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
COORDENAÇÃO
ELABORAÇÃO
Célula de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Jane Mary de Miranda Lima
Coordenadoria de Educação Permanente em Saúde
Kilvia Paula Soares Macedo
Coordenadoria de Educação Permanente em Saúde
Kilvia Paula Soares Macedo
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Manuel Jacaré
Eline Mara Tavares Macedo
Conselho Gestor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Manuel Jacaré
Maria Valbenia de Almeida
ELABORAÇÃO:
Célula de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Luciana Sávio Vieira Masullo Gisela Maria Matos Serejo
Célula de Vigilância Entomológica e Controle Vetorial
Vivian da Silva Gomes
Célula de Vigilância Ambiental
Emerson Carvalho de Oliveira
Grupo Técnico das Doenças Imunopreveníveis
Pamela Maria Costa Linhares
Grupo Técnico da Vigilância das Doenças não Transmissíveis
Helenira Fonseca de Alencar
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Ambiental Zé Maria do Tomé
Antônia Márcia Xavier Anny Carlene Freitas Guerreiro
Escola de Saúde Pública
Francilene Viana Gomes
Laboratório Central
Fátima Suely B. C. Bezerra Roselene Porto Figueiredo
Célula de Avaliação e Provimento de Pessoas
Alussandra Adelino Brandão
SRS Litoral Leste/Jaguaribe
Maria de Fátima Costa Lima Vanuza Sara Rodrigues
Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional
Raquel Costa Lima Magalhães Melissa Soares Medeiros
Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas
Ana Paula Vieira de Gusmão Berg Antônia Nagela de Araújo Costa
Coordenação de Atenção Primária
Sylvia de Sousa e Silva Márcia Lessa
Conselho Estadual de Saúde
Hugo Victor Pereira de Sousa
Célula de Referência em Saúde do Trabalhador José Ferreira de Alencar
Larissa Maria Porto Caminha de Castro Dall’Olio
Universidade Federal do Ceará
Maxmira Holanda Batista
Universidade Estadual do Ceará
Edna Maria Camelo Chaves Samia Coutinho de Oliveira
Central Única dos Trabalhadores
Carmem Silva Ferreira Santiago José Afonso Barbosa
Secretaria de Proteção Social
André Pinheiro Bezerra
Ministério da Previdência e Assistência Social/Instituto Nacional do Seguro Social
Evania Maria Oliveira Severiano Fabíola Rabelo de Freitas Mesquita
Ministério Público do Trabalho
Georgia Maria da Silveira Aragão Mariana Férrer Carvalho Rolim
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PORTARIA Nº1427/2023.
INSTITUI O GRUPO CONDUTOR DO PROJETO MOVIMENTA APS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 50, inciso XIX, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, o art. 17, inciso XI da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o Decreto nº 
7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento 
da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. CONSIDERANDO que o Grupo Condutor do Projeto Movimenta APS coordenará o processo 
de implantação e desenvolvimento da Planificação da Atenção à Saúde no Estado do Ceará e estabelece providências; CONSIDERANDO a necessidade 
de reorganizar a Rede de Atenção à Saúde a partir da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado nos municípios e regiões de saúde, 
promovendo a integração com a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), com base na adoção de práticas de gerenciamento otimizado, tendo em vista 
o aumento da eficiência das Redes de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde SUS. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo Condutor do Projeto Movimenta APS, constituído pelos membros elencados no Anexo I da presente portaria.
Parágrafo Único. Fica constituído ainda o Grupo Executivo do Projeto Movimenta APS, a quem caberá alinhar previamente as pautas com Gabinete 
da Secretaria de Saúde e demais órgãos afins, bem como organizar a agenda de reuniões do Grupo Condutor do Projeto Movimenta APS. O Grupo Executivo 
terá a composição listada no Anexo II desta portaria.
Art. 2º. O Grupo Condutor do Projeto Movimenta APS tem como atribuição a condução do projeto, no âmbito estadual, inserindo-se dentre suas 
responsabilidades:
I - mobilizar os dirigentes políticos do SUS na implementação da Planificação da Atenção à Saúde no Estado do Ceará;
II - apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação/implementação das redes de atenção de saúde prioritárias em cada região 
de saúde do Estado;
III - identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos;
IV - coordenar e apoiar tecnicamente as fases de expansão da Planificação da Atenção à Saúde, qualificando os componentes para a sua operacionalização;
V - elaborar ou demandar a elaboração de documentos para apoio técnico;
VI - monitorar por intermédio de indicadores, ações e metas programadas, o andamento dos objetivos da implantação da Planificação da Atenção 
à Saúde no estado;
VII - coordenar a formação dos Grupos Condutores Regionais;
VIII - estabelecer o elenco de recursos humanos que irá participar das atividades da Planificação da Atenção à Saúde e garantir liberação de carga 
horária compatível com a realização das atividades.
§1º O Grupo Condutor do Projeto Movimenta APS deverá exercer suas atividades tanto na sede desta secretaria, quanto em qualquer outra unidade 
das Regiões de Saúde do Estado.
§2º O Grupo Condutor do Projeto Movimenta APS poderá convidar servidores da SES, de outros órgãos da Administração Pública, de entidades não 
governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta portaria, 
podendo compor subgrupos técnicos de apoio.
§3º As reuniões do Grupo Condutor do Projeto Movimenta APS ocorrem mensalmente ou de acordo com cronograma pactuado entre os membros 
do grupo.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 20 de setembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº1427/2023
MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO CONDUTOR DO PROJETO MOVIMENTAPS
Maria Vaudelice Mota
Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde (SEAPS)
Thaís Nogueira Facó de Paula Pessoa
Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde (COAPS)
Carlos André Moura Arruda
Célula de Atenção Primária e Promoção da Saúde (CEPRI)
Kilvia Paula Soares Macedo
Coordenadoria de Educação Permanente em Saúde (COEPS)
Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior 
Coordenadoria de Gestão dos Consórcios Públicos (COCPS)
Talyta Alves Chaves Lima
Célula de Atenção à Saúde Materno-Infantil ( CEMAI)
Carmem Cintra de Oliveira Tavares
Célula de Atenção à Doenças Crônicas não Transmissíveis (CEDOC)
Rita de Cássia do Nascimento Leitão
Superintendência da Região de Saúde de Fortaleza (SRFOR)
Mere Benedita do Nascimento
Superintendência da Região de Saúde do Litoral Leste (SRLES)
Helida Castro Paixão 
Superintendência da Região de Saúde do Sertão Central (SRCEN)
Albertina Iara Nascimento Lopes
Superintendência da Região de Saúde de Sobral (SRNOR)
Maria Salvina de Alencar
Superintendência da Região de Saúde do Cariri (SRSUL)
Lucília Maria Nunes Falcão
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVIG)
Joélia Rodrigues da Silva
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (SEPGI)