DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº767/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 627/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 767/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: WEBTRIP 
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO – EPP; V – ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 57, c/c no §1º, do inciso II, do artigo 65 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, 
os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar e suprimir o Contrato nº767/2022, que tem como objeto serviços de reserva, emissão e entrega de 
bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, 
serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem); IX – VALOR GLOBAL:R$ 8.100.000,00 
(oito milhões e cem mil reais); X – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 04 de outubro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará. XII– DATA:22/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Hugo Henrique Aurélio de Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº791/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 622/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 791/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: BOEHRINGER 
INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA; V – ENDEREÇO: Rodovia Regis Bittencourt, S/N, Km 286, Jardim Itapecerica, 
Itapecerica da Serra/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, 
os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Alterar o CNPJ da BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, parte 
Contratada do Contrato n°791/2022, que tem como objeto a aquisição de medicamentos padronizados, por um período de 12 (doze) meses, conforme as 
quantidades e especificações técnicas previstas no Termo de Referência;  IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: A MESMO; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:11/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Eduardo Cézar de Carvalho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2023
POLI.R/ BATURITÉ
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 06/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ– CPSMB; V – ENDEREÇO: Rua Coronel Pedro Castelo, s/n, Bairro Centro, no Município de 
Baturité-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº06/2023 a quantia da ordem de R$ 729.061,55 
(setecentos e vinte e nove mil, sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Baturité Tipo I, Unidade 
integrante da Rede Própria da Secretária da Saúde. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na 
presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023 XI – VALOR GLOBAL: 
R$ 729.061,55 (setecentos e vinte e nove mil, sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos); X – VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo 
Termo, com término em 31 de dezembro de 2023; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Thiago Campelo Nogueira.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº40/2023
POLI.R/ CAUCAIA
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 40/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA:CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; V – ENDEREÇO: Rua Juaci Sampaio Pontes, nº 1696B, Centro, 
Caucaia/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer 
ao valor do Contrato de Rateio nº40/2023 a quantia na ordem de R$ 346.989,58 (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e 
cinquenta e oito centavos), a qual será destinada à Policlínica de Caucaia – Tipo II, Unidade integrante da Rede Própria da Secretária da Saúde Sub Cláusula 
Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura do 
respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023. XI – VALOR GLOBAL: R$ 346.989,58 (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta 
e nove reais e cinquenta e oito centavos); X – VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023; 
XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 13/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Vitor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 873/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA ; CONTRATADA: RGN INSTRU-
MENTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.; OBJETO: aquisição de Instrumental Cirúrgico, para as Policlínicas do Crato, Maracanaú e Canindé, 
para complementar a implantação dos serviços programados para atender unidades de saúde do Estado de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 
20220773 - SESA/UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - UGP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado 
a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 2.740,80 (dois mil e setecentos e quarenta reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0014.10.302.631.10245.01.449052.2.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.631.10245.03.449052.2.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.631.10245.10.4
49052.2.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Raphael Gonçalves Nicesio.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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