DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 92,29:- ( Noventa e dois reais e vinte 
e nove centavos ) referente ao mês de Dezembro/2022, junto a empresa: SAAE DE CAMOCIM, inscrito no CNPJ nº 07.095.193/0001-50, cujo objeto e 
fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da ADS DE CAMOCIM. SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos, 
27 de julho de 2023.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA SRNORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07572397/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 145.824,35 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e 
quatro reais e trinta e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO 
ESTADO DO CEARÁ - COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o número 03.182.684/0001-88, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 
141/2021, com vigência em 01/03/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORTOPEDISTAS, 
da competência de 21 de julho de 2023 a 20 de agosto de 2023. Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07188880/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 46.948,98 (quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa 
e oito centavos), junto à COOPED – COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.052.748/0001-09, cujo 
objeto é serviço em horas de profissionais de saúde na categoria MÉDICO PEDIATRA E NEONATOLOGISTA, referente ao período de 21/06 a 27/06/2023. 
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07466929/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 436.221,86 (Quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e vinte e um reais 
e oitenta e seis centavos), junto à COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO ESTADO DO CEARÁ - HEMOCOOP , inscrita no CNPJ sob o n° 
09.240.157/0001-69, cujo objeto é serviço de profissionais da saúde na área hemodinamicista, referente ao período de 16/07/2023 a 31//07/2023. HOSPITAL 
DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07656949/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 119.483,41 (Cento e dezenove mil quatrocentos e oitenta e três reais e 
quarenta e um centavos), junto à WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.380.578/0032-85, 
cujo objeto é a aquisição de gases medicinais com fornecimento de equipamento em regime de comodato, referente ao período de JULHO/2023. HOSPITAL 
DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PORTARIA Nº07513811/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, § 1º 
e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 12.444,77 (doze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e 
sete centavos) junto a Cooperativa de Trabalho de Clinica Médica do Ceará LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente 
ao pagamento dos serviços dos profissionais de saúde na categoria de Médico Clínico Especialistas, objeto do contrato nº 165/2023, realizados na data de 
20 de agosto de 2023, para atender as necessidades do HGCC. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR 
CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO O HGCC
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°029/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº082/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02868115/2023
Considerando as informações constantes no Processo VIPROC nº 02868115/2023, é o presente para RETIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº082/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de agosto de 2023, para a atualização do valor global, que efetivamente será pago, passando para a cifra de R$ 
255.163,01 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e um centavos), tendo em vista a readequação dos procedimentos a serem contra-
tualizados, com a finalidade de prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso 
aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, 
objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados 
pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, a serem executados pela SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO 
(HOSPITAL SÃO LUCAS), inscrita no CNPJ sob nº 60.975.737/0076-79. Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, 
permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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