DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08737/2023, protocolado em 
28 de agosto de 2023. RESOLVE autorizar a cessão do servidor FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO, matrícula nº 000686, Técnico Legislativo deste 
Poder Legislativo, para a Universidade Regional do Cariri - URCA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 16/08/2023 até 30/06/2027, nos termos 
dos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2.ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3.º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4.ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº814/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Thiago de Holanda 
Altamirano 
693.910.091-15
029.183 AG: 0607 
C/C: 071.842-4
Coordenador 
Nível DNS
João Pessoa 
- PB
27 e 28/09/2023
Aéreo
Participar do Encontro Regional 
do Sistema Nacional de 
Atendimento sócio-educativo 
- PRA VALER, (SINASE), 
em João Pessoa -PB, dias 
27 e 28 de setembro.
R$ 283,88
R$ 567,76
Franciane da Silva 
Santos Oliveira 
040.449.133-23
034.534 AG: 1379 
C/C: 98015-3
Articuladora 
Social DNS
João Pessoa 
- PB
27 e 28/09/2023
Aéreo
Participar do Encontro Regional 
do Sistema Nacional de 
Atendimento sócio-educativo 
- PRA VALER, (SINASE), 
em João Pessoa -PB, dias 
27 e 28 de setembro.
R$ 283,88
R$ 567,76
Roger Silva Sousa 
020.229.303-39
033.271 AG: 741 
C/C; 62524-8
Assessor 
Técnico DNS
João Pessoa 
- PB
27 e 28/09/2023
Aéreo
Participar do Encontro Regional 
do Sistema Nacional de 
Atendimento sócio-educativo 
- PRA VALER, (SINASE), 
em João Pessoa -PB, dias 
27 e 28 de setembro.
R$ 283,88
R$ 567,76
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº835/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jequelia Maria 
Alcântara Silva 
426.093.213-68
026.198 AG: 0607 
C/C:028.509-9
Assessor Técnico 
Nível II DNS
Paracuru - CE
26/08/2023
Terrestre
Participar da marcha 
em defesa da mulher.
R$ 44,33
R$ 44,33
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº851/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Catarina Maria da Luz 
Clares de Almeida 
932.875.263-91
037.875 AG: 0607 
C/C: 42041-7
Supervisor Nível 
II FCN 02
Icapuí - CE
31/08/2023
Terrestre
Participar de 
sessão solene.
R$ 240,00
R$ 240,00
Jequelia Maria 
Alcantara Silva 
426.093.213-68
026.198 AG: 0607 
C/C: 028.509-9
Assessor Técnico 
Nível II - FNC 06
Icapuí - CE
31/08/2023
Terrestre
Participar de 
sessão solene.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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