DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº911/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco 
Mario da Silva 
111.634.533-15
000.675 AG: 0607 
C/C: 69294-8
Servidor Motorista
Horizonte - CE
15/09/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço 
da coordenadoria 
do programa 
ALCANCE.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA N°917 2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidora LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA, matrícula n° 030.831, para atuar como gestora do Contrato nº 55/2023, firmado 
com a empresa MARIA GOMES DOS SANTOS, cujo objeto é a aquisição dos itens 24 e 25 do Pregão Eletrônico nº 76/2023, que registrou preços para 
aquisição de KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES 
BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº919/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Petra Maira 
Fernandes de Souza 
611.601.423-27
029.460 AG: 0607 
C/C;071.291-4
Membro Executivo 
I - FNC 10
Paraipaba - CE
22/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 120,00
R$ 120,00
Elionildo 
Damasceno Ferreira 
192.913.105-49
002.285 AG; 0607 
C/C; 068.817-7
Operador de áudio 
da taquigrafia 
FNC 13
Paraipaba - CE
22/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 120,00
R$ 120,00
Artur Emílio 
Cavalcante Sampaio 
649.052.763-49
015.047 AG; 0607 
C/C; 0068321-3
Secretário GT 
FNC 13
Paraipaba - CE
22/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 120,00
R$ 120,00
Ana Luíza 
Lacerda Coelho 
419.297.723-00
000.303 AG; 0607 
C/C; 068.006-0
Técnico Legislativo 
Paraipaba - CE
22/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 120,00
R$ 120,00
Vitória Rebeca 
Rodrigues 
dos Santos 
079.594.463-26
037.971 AG; 0607 
C/C; 042.988-0
Membro Executivo 
I FNC 10
Paraipaba - CE
22/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 120,00
R$ 120,00
Razelle 
Campos Roque 
666.778.233-34
037.867 AG; 0607 
C/C; 042.090-5
Assessor Técnico 
III - FNC - 09
Paraipaba - CE
22/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiência pública.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº922/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria do 
Socorro Muniz 
do Nascimento 
210.750.423-72
001.109 Ag; 0607 
c/c; 067.392-7
Secretária da 
comissão Técnica
Quixeramobim e 
Baturité - CE
24 a 27/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Miguel Alexandre 
Amorim do 
Nascimento 
262.820.623-49
001.299 AG; 0607 
C/C; 067.516-4
Técnico Legislativo
Quixeramobim e 
Baturité - CE
24 a 27/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Elionildo 
Damasceno Ferreira 
192.913.105-49
002.285 AG; 0607 
C/C; 068817-7
Operador de áudio 
da taquigrafia 
FNC 13
Quixeramobim e 
Baturité - CE
24 a 27/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Mirtília Almeida 
Cavalcante 
261.436.233-68
001.305 AG: 0607 
C/C; 0067519-9
Técnico Legislativo 
Quixeramobim e 
Baturité - CE
24 a 27/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Ana Luíza 
Lacerda Coelho 
419.297.723-00
000.303 AG; 0607 
C/C; 068006-0
Técnico Legislativo
Quixeramobim e 
Baturité - CE
24 a 27/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Petra Maira 
Fernandes de Souza 
611.601423-27
029.460 AG; 0607 
C/C; 071291-4
Membro Executivo
Quixeramobim e 
Baturité - CE
24 a 27/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Francisca de Fátima 
Lira 116.282.943-53
000.580 AG; 0607 
C/C; 0066284-4
Analista de Sistema
Quixeramobim e 
Baturité - CE
24 a 27/09/2023
Terrestre
Participar de 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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