DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°43/2023
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 43/2023, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA 
LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato 
nº43/2023, referente ao Edital de Licitação Nº25/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei Nº8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte 
forma: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (...) 01000000.002.01.01.126.211.20855.0.1.5.00.9.100000.3.3.90
.40.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” LEIA-SE: “CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (...) 
01000000.002.01.01.126.211.10939.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.15.2.1.0000.E0000 (para o atendimento dos itens 1, 2e 3 do contrato) 01000000.002.01.0
1.126.211.10939.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 (para o atendimento dos demais itens do contrato)” Justificativa: O presente apostilamento 
faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato Nº43/2023. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°55/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira Nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: MARIA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº45.382.398/0001-
06, estabelecida na Rua Coronel Joao de Oliveira, Nº420, Bairro Messejana, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.841-820. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição dos itens 24 e 25 do Pregão Eletrônico nº76/2023, que registrou preços para aquisição de KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM 
DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº76/2023 – PREGÃO 
ELETRÔNICO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação Nº76/2023 – Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 27 de setembro de 2023 a 26 de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$677.673,00 (seiscentos e setenta e sete mil, 
seiscentos e setenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.32.15.2.1.0000.E0000 – 
Distribuição Gratuita. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sr(a). Maria Gomes dos Santos, pela Empresa MARIA GOMES DOS SANTOS. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº9/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº24355/2023-5
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na 
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições 
de veículos, tipo SUV, para atender as demandas relativas à renovação da frota deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 2/10/2023; 2 - Início 
da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 17/10/2023; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.
ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. 
Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DO RESULTADO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº1/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº12262/2023-4
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica 
o resultado do Pregão Eletrônico nº3/2023-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para executar 
obra de Retrofit no prédio do Instituto Plácido Castelo – IPC, anexo a sede deste Tribunal, de acordo com os projetos e especificações previstos no Projeto 
Básico e Adendos do Edital.
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 RB LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA
10.917.124/0001-90
R$ 1.092.731,68
2ª
 FHS CONSTRUTORA LTDA
27.843.749/0001-57
R$ 1.094.000,00
3ª
 CONSTRUTORA VERTICE LTDA
09.019.058/0001-51
R$ 1.099.000,00
4ª
 GSETE ENGENHARIA LTDA
19.019.917/0001-66
R$ 1.120.000,00
5ª
 MARCIO ALVES CONSTRUCOES E EM-PREENDIMENTOS LTDA
12.934.966/0001-85
R$ 1.149.000,00
6ª
 MORETTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
07.305.610/0001-42
R$ 1.168.900,00
7ª
 K TEK SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA
29.871.297/0001-42
R$ 1.169.850,00
8ª
CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA
31.041.996/0001-07
R$ 1.170.000,00
9ª
 H K SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
12.011.719/0001-07
R$ 1.175.000,00
10ª
 CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA
08.728.600/0001-82
R$ 1.179.000,00
11ª
 JATHARA ENGENHARIA LTDA
19.964.815/0001-19
R$ 1.196.000,00
12ª
 SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-TRUCOES LTDA
73.694.788/0001-57
R$ 1.207.412,00
13ª
 CONSTRUTORA CETRO LTDA
63.389.217/0001-55
R$ 1.280.000,00
14ª
THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
24.906.430/0001-35
R$ 1.300.000,00
15ª
 50.500.191 PEDRO RUAN HOLANDA NO-BRE
50.500.191/0001-29
R$ 1.323.191,34
16ª
 CONSTRUTORA KARBONE E COMERCI-AL LTDA
14.208.934/0001-28
R$ 1.323.191,34
17ª
 EMENG EMPREENDIMENTOS E CONS-TRUCOES LTDA
33.508.278/0001-23
R$ 1.323.191,34
18ª
 IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
05.263.842/0001-50
R$ 1.323.191,34
19ª
 M&C BRANDAO LTDA
24.786.130/0001-60
R$ 1.323.191,34
Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO