DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA N°730/2023 - 10011.005633/2023-33 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz 
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005633/2023-33 foi iniciado em 25/09/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUIS FELIPE LEAL 
ALVES, matrícula: 300.332-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Nova Russas-CE, no dia 22 de setembro de 2023, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°731/2023 - 10011.005634/2023-88 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 10011.005634/2023-88 foi iniciado em 25/09/2023, RESOLVE conceder meia diária no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor 
DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense 
em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Morada Nova-CE, no dia 21 de setembro de 2023, com a finalidade de Realização de levanta-
mentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°733/2023 - : 10011.005635/2023-22 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005635/2023-22 foi iniciado em 25/09/2023, RESOLVE conceder meia diária no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor 
LUIS FELIPE LEAL ALVES, matrícula: 300.332-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Itatira-CE, no dia 21 de setembro de 2023, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
setembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº539/2023 - NUP 10041.002270/2023-27 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-
TORAR, INSTRUIR, TUTORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA 
PM BM - 2023 - TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002270/2023-27, realizado por este órgão, com 
direito a percepção da GRATIFICAÇÃO prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de setembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°539/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM BM - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLAUDOMIRO 
SOUZA DA SILVA
12550510
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
NORMAS INTERNACIONAIS 
DE DIREITOS HUMANOS
15
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.095,30
ANTONIO ERIVALDO 
SANTOS ARAUJO
30122100
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
A GRUPOS VULNERÁVEIS
18
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.314,36
LUZIANE PEREIRA 
FREIRE
308.412-1-2
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
COMUNICAÇÃO SOCIAL
18
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.314,36
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
MONITOR
DOUTOR
R$ 131,45
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE 
OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO 
QOA PM BM - 2023... GRUPO - 2
24
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 3.154,80
CARLO RÔMULO 
MATOS BARRETO
11702317
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE 
OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO 
QOA PM BM - 2023... GRUPO - 2
40
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 2.920,80
FRANCISCO WEINER 
LOPES RODRIGUES
0005271x
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR
14
03/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 1.022,28
FABIO VIEIRA 
CORRÊA
00049417
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
GESTÃO DE MATERIAL, 
PATRIMÔNIO E O SIGA (SISTEMA 
DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO)
15
02/08/2023 a 
22/08/2023
R$ 1.095,30
ALEXANDRE 
BESERRA TORRES
15133112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TEORIA E PRÁTICA DE 
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 
(IT, AO, SIND, IPM)
21
08/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 1.533,42
PAULO GEORGE 
GIRÃO DA SILVA
00066915
PROFESSOR
MESTRE
R$ 102,23
INTERVENÇÃO E EMERGÊNCIAS 
COM PRODUTOS PERIGOSOS
16
10/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.635,68
SÂMILA DE 
SOUSA RIBEIRO
20235314
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
LICITAÇÃO E DEMAIS FORMAS 
DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS
9
23/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 657,18
NAYARA HELENA 
MEIRELES DA 
FONSECA
30852311
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ELABORAÇÃO DE TERMO 
DE REFERÊNCIA
6
04/08/2023 a 
08/08/2023
R$ 438,12