DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            209
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA N°996/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidora LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA, matrícula n° 030.831, para atuar como gestora do Contrato nº 54/2023, firmado com 
a empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, cujo objeto é aa aquisição do Grupo 3, itens 12 e 13 do Pregão Eletrônico nº 76/2023, que 
registrou preços para aquisição de KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA 
AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°1000/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora LÍDIA GISELLE DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513, como gestora do Contrato n° 61/2023 firmado com a FUNDAÇÃO 
PATRIOLINO RIBEIRO, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “SER DIFERENTE É ESPECIAL”. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº119/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará do 
dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 119/2023, 
Processo Administrativo nº 08112/2023, no dia 30 de outubro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 06/10/2023; Data 
de Abertura das Propostas: 30/10/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 30/10/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ODON-
TOLÓGICO: DESINFETANTE A BASE DE QUATERNÁRIO DE AMÔNIO, DETERGENTE SANEANTE, BABADOR DESCARTÁVEL, RESINA 
ACRÍLICA, SUGADOR DESCARTÁVEL, FORMOCRESOL, MATERIAIS DESCARTÁVEIS: LUVAS DE SOBREPOR, SACOSTIPO SACOLÉ E 
FILMES PLÁSTICOS, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO 
À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios 
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº49/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS 
REGISTRADOS da Ata de Registro de Preços nº49/2023, referente ao Edital de Licitação nº 28/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei 
nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Detentor da ata: ROSANGELA VIEIRA PAULO EPP, inscrita no CNPJ nº 
34.233.146/0001-07, com sede na Av. Odilon Guimarães, nº 2556-A, Lagoa Redonda, Fortaleza-CE, CEP: 60831-295, telefone (85) 98993-4469, endereço 
eletrônico comercialtorres48@gmail.com, representada pelo(a) Sr(a). ROSANGELA VIEIRA PAULO, brasileira, casada, CPF/MF nº. 445.475.873-53, 
RG nº. 90013005508, SSP/CE, domiciliado na Rua São Roque, nº 469, bairro Lagoa Redonda, Fortaleza-CE, CEP: 60832-440. LEIA-SE: Detentor da ata: 
COMERCIAL VIEIRA & TORRES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.233.146/0001-07, com sede na Av. Odilon Guimarães, nº 2555, Lagoa Redonda, CEP nº 
60831-295, Fortaleza/CE, telefone: (85) 98993-4469, endereço eletrônico: comercialtorres48@gmail.com, representada por ROSANGELA VIEIRA PAULO, 
brasileira, casada, CPF/MF nº 445.475.873-53, RG nº 90013005508, SSP/CE, domiciliada à Rua São Roque, nº 469, Lagoa Redonda, CEP nº 60832-440, 
Fortaleza/CE. Justificativa: Em decorrência da inclusão de um sócio no contrato social, ocorreu a alteração de Empresário Individual para Sociedade Limitada, 
mudando, conseguintemente, a razão social da empresa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº56/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS 
REGISTRADOS da Ata de Registro de Preços nº56/2023, referente ao Edital de Licitação nº 56/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 
8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Detentor da ata: Rosangela Vieira Paulo - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
34.233.146/0001-07, estabelecido na Av. Odilon Guimarães, 2556-A, Lagoa Redonda, Fortaleza-CE, CEP. 60.831-295, telefone (85) 99794-6282, endereço 
eletrônico comercialtorres48@gmail.com, representada pelo(a) Sr(a). Rosângela Vieira Paulo, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF nº. 445.475.873-53, RG 
nº 90013005508, domiciliado na Rua São Roque, nº 469, bairro Lagoa Redonda, Fortaleza-CE, CEP. 60832-440. LEIA-SE: Detentor da ata: COMERCIAL 
VIEIRA & TORRES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.233.146/0001-07, com sede na Av. Odilon Guimarães, nº 2555, Lagoa Redonda, CEP nº 60831-295, 
Fortaleza/CE, telefone: (85) 98993-4469, endereço eletrônico: comercialtorres48@gmail.com, representada por ROSANGELA VIEIRA PAULO, brasileira, 
casada, CPF/MF nº 445.475.873-53, RG nº 90013005508, SSP/CE, domiciliada à Rua São Roque, nº 469, Lagoa Redonda, CEP nº 60832-440, Fortaleza/CE. 
Justificativa: Em decorrência da inclusão de um sócio no contrato social, ocorreu a alteração de Empresário Individual para Sociedade Limitada, mudando, 
conseguintemente, a razão social da empresa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°54/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
25.135.787/0001-20, estabelecido na Rua 04, nº 59, Bairro Conjunto Pequeno Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.762-625. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição do Grupo 3, itens 12 e 13 do Pregão Eletrônico nº 76/2023, que registrou preços para aquisição de KITS DE COZINHA, 
VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL 
Nº 76/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 76/2023 – Pregão Eletrônico e seus anexos, 
Processos Administrativos nº 04753/2023 e nº 09682/2023, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais, necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 28 de setembro de 2023 a 27 de setembro de 2024. 
VALOR GLOBAL: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.0
0.9.100000.3.3.90.32.15.2.1.0000.E0000 – Distribuição Gratuita DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sr(a). Pamela Caroline de Almeida Solero pela Empresa PAMELA 
CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***