DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – Resultado do Julgamento de Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 010.23-TP-
OBRAS. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da Fase de Classificação de Propostas de Preços da licitação na
modalidade Tomada de Preços Nº 010.23-TP-OBRAS, cujo objeto são a contratação de empresa para construção de pórticos de entrada da cidade, junto a
secretaria de obras, infraestrutura e recursos hídricos do Município de Ipueiras-CE. Assim, após a análise chegamos no seguinte resultado: As empresas,
J.V.W Construcoes LTDA, CNPJ: 07.182.452/0001-80, foi declarada inabilitada por: optante pelo simples nacional com encargos sociais incorretos;
Empreendimentos Carvalho de Menezes Construções de Edificios LTDA, CNPJ: 36.023.454/0001-25, foi declarada inabilitada por: optante pelo simples
nacional com encargos sociais incorretos; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ: 21.691.178/0001/04, foi declarada inabilitada por: optante
pelo simples nacional com encargos sociais incorretos; L & L Serviços EIRELI, CNPJ: 13.370.874/0001-82, foi declarada inabilitada por: optante pelo
simples nacional com encargos sociais incorretos; R E Sousa Construções e Serviços EIRELI, CNPJ: 40.560.312/0001-74, foi declarada inabilitada por:
optante pelo simples nacional com encargos sociais incorretos; Consbral Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 07.544.576/0001-69, foi declarada
inabilitada por: optante pelo simples nacional com encargos sociais incorretos; J R C Tavares, CNPJ: 45037701/0001-33, foi declarada inabilitada por:
optante pelo simples nacional com encargos sociais incorretos; D V R do Nascimento, CNPJ: 22.387.347/0001-71, foi declarada inabilitada por: optante
pelo simples nacional com encargos sociais incorretos; Construtora Moraes EIRELI, CNPJ 33.278.617/0001-22, foi declarada inabilitada por: optante pelo
simples nacional com encargos sociais incorretos; FJ Construtora LTDA, CNPJ: 11.049.189/0001-23, foi declarada inabilitada por: optante pelo simples
nacional com encargos sociais incorretos; Expresso Construcoes LTDA, CNPJ: 36.232.522/0001-66, foi declarada inabilitada por: optante pelo simples
nacional com encargos sociais incorretos; Araujo Batalha Serviços e Constuções ME LTDA, CNPJ: 17.874.427/0001-11, foi declarada inabilitada por:
optante pelo simples nacional com encargos sociais incorretos; C L E Engenharia LTDA, CNPJ: 47.590.750/0001-23, foi declarada inabilitada por: optante
pelo simples nacional com encargos sociais incorretos; G7 Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 10.572.609/0001-99, foi declarada inabilitada por: optante
pelo simples nacional com encargos sociais incorretos; F da Rocha Forte Junior Consultoria e Serviços, CNPJ: 19.210.034/0001-39, foi declarada inabilitada
por: optante pelo simples nacional com encargos sociais incorretos; Medeiros Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 07.615.710/0001-75, foi declarada
inabilitada não apresentar cronograma físico-financeiro; Imperius Serviços Construções EIRELI, CNPJ: 25.011.748/0001-10, foi declarada inabilitada
não apresentar cronograma físico-financeiro; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP, CNPJ: 12.044.788/0001-17, foi declarada
inabilitada não apresentar cronograma físico-financeiro; Megaron Engenharia LTDA, CNPJ: 16.842.475/0001-65, foi declarada inabilitada não apresentar
cronograma físico-financeiro; WU Construcoes e Servicos EIRELI, CNPJ: 10.932.123/0001-14, foi declarada inabilitada não apresentar cronograma físico-
financeiro; Imperio Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ: 43.685.268/0001-17, foi declarada inabilitada não apresentar cronograma físico-financeiro;
Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, CNPJ: 21.181.254/0001-23, foi declarada inabilitada não apresentar cronograma físico-financeiro; AR
Construções e Obras de Instalações LTDA, CNPJ: 33.835.969/0001-20, foi declarada inabilitada não apresentar cronograma físico-financeiro; T.C.S da Silva
Construções LTDA, CNPJ: 10.787.147/0001/27, foi declarada inabilitada não apresentar cronograma físico-financeiro; MAX & MIRANDA Construtora
LTDA, CNPJ: 17.527.978/0001-09, foi declarada inabilitada não apresentar cronograma físico-financeiro; R7 Serviços e Construções EIRELI – ME, CNPJ:
22.791.178/0001-30, foi declarada inabilitada não apresentar cronograma físico-financeiro.” Portanto conforme análise do setor de obras, fica decidido
a seguinte classificação: “ 1º Saraliss Construções LTDA, CNPJ:36.332.613/0001-73, com valor de R$ 236.003,77; 2° R S M Pessoa LTDA, CNPJ:
33.159.524/0001-89, com valor de R$ 262.590,68; 3º savires Iluminação e Construções LTDA, CNPJ: 22.346.772/0001-12, com valor de R$ 279.395,01;
4° Delmar Construções EIRELI – EPP, CNPJ: 17.803.489/0001-32, com valor de R$ 296.040,18; 5° Terra Construtora LTDA, CNPJ: 20.786.264/0001-20,
com valor de R$ 302.925,39; 6° Apolo Servicos LTDA, CNPJ: 13.766.379/0001-97, com valor de R$ 303.437,86; 7° CONJASF- Construtora de Acudagem
LTDA, CNPJ: 01.795.971/0001-38, com valor de R$ 310.061,06; 8° Planalto Timbó Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 24.269.824/0001-20, com valor
de R$ 314.735,95; 9° Millenium Serviços LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63, com valor de R$ 315.015,07; 10° AGF Projetos e Contruções EIRELI, CNPJ:
11.022.344/0001-18, com valor de R$ 316.645,75; 11° CENPEL – Centro North Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 05.502.041/0001-08, com valor
de R$ 319.162,74; 12° Itapajé Locação e Construção LTDA, CNPJ: 10.933.035/0001-37, com valor de R$ 323.251,54; 13° R S Engenharia LTDA, CNPJ:
03.434.044/0001-18, com valor de R$ 328.430,51; 14º Ramilos Construções LTDA, CNPJ: 09.060.561/0001-50, com valor de R$ 329.942,90.” Desta
forma fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo
previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Ipueiras/CE, 02 de Outubro de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 0506.06/2023. O Presidente da
CPL de Acarape torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação para a licitação acima referida, cujo objeto
é a contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da Localidade de Carro Atolado, localizado
do Município de Acarape/CE. Declara Habilitadas: Vipon Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 34.631.462/0001-29; AOS Construções LTDA, CNPJ nº
40.380.433/0001-34; NP&P Engenharia LTDA ME, CNPJ nº 15.793.149/0001-42; Monte Sião Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 09.423.269/0001-55;
WU Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 10.932.123/0001-14; T.C.S da Silva Construções LTDA, CNPJ nº 10.787.147/0001-27; Real Serviços EIRELI,
CNPJ nº 37.452.665/0001-46; Zenedini Zidane Sampaio cavalcante Construções EPP, CNPJ nº 44.159.038/0001-87; Wercon Construções e Locações
LTDA, CNPJ nº 14.781.255/0001-43; Nascente Construções LTDA EPP, CNPJ nº 15.372.706/0001-51; JGL Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº
30.017.238/0001-90; Medeiros Construções e Serviços LTDA ME, CNPJ nº 07.615.710/0001-75. Inabilitadas: Prime Empreendimentos, Incorporadora e
Serviços LTDA, CNPJ nº 13.997.118/0001-88; Motivo: A licitante não apresentou profissional habilitado junto ao CREA com certidão de acervo técnico
com registro de atestado, comprovando a execução, pelo profissional indicado, de serviços de características semelhantes ou superiores as pertinentes com o
objeto desta licitação de acordo com o Item 5.5.B do Edital. Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA, CNPJ nº 11.012.912/0001-08; Motivo: A licitante
não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica, de acordo com o Item 5.5.I do Edital, de acordo com a
avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do Município de Acarape/CE. GK Engenharia LTDA, CNPJ nº 45.022.575/0001-43; Motivo: A licitante
não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica, de acordo com o Item 5.5.I do Edital, de acordo com a
avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE. CONFAHT Construtora Holanda LTDA, CNPJ nº 40.380.433/0001-34;
Motivo: A licitante não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica, de acordo com o Item 5.5.I do Edital,
de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE. Beto Construção, CNPJ nº 16.691.836/0001-10; Motivo:
A empresa não apresentou profissional habilitado junto ao CREA com certidão de acervo técnico com registro de atestado, comprovando a execução, pelo
profissional indicado, de serviços de características semelhantes ou superiores as pertinentes com o objeto desta licitação de acordo com o Item 5.5.B do
Edital. A empresa não apresentou as declarações solicitadas conforme item 5.6.A e 5.6.B Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de
engenharia do município de Acarape/CE. Lexon Serviços & Construtora, CNPJ nº 07.191.777/0001-20; Motivo: A licitante apresentou a declaração em que
o engenheiro concorda com a inclusão de seu nome na participação permanente dos serviços na condição de responsável técnico referente a um profissional,
porém não colocou a comprovação de vínculo deste mesmo responsável técnico com a empresa. Também, ocorreu situação contrária à anterior, apresentou
a comprovação de vínculo de um responsável técnico com a empresa, porém não apresentou a declaração em que o engenheiro concorda com a inclusão de
seu nome na participação permanente dos serviços na condição de responsável técnico para o mesmo profissional, restando assim, documentação incompleta
para ambos profissionais. A empresa não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica, de acordo com o
Item 5.5.I do Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE. Lider Construções e Serviços, CNPJ
nº 04.957.984/0001-54; Motivo: A licitante não apresentou certidão de falência, documento relativo à qualificação econômica - financeira, conforme item
5.4.A do Edital. A empresa não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica, de acordo com o Item 5.5.I
do Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do Município de Acarape/CE. Clezinaldo Saraiva de Almeida, CNPJ nº
22.575.652/0001-97; Motivo: A empresa não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica, de acordo com o
Item 5.5.I do Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE. Construtora Moreira e Melo LTDA,
CNPJ nº 10.633.615/0001-09; Motivo: A empresa não apresentou a declaração em que o engenheiro concorda com a inclusão de seu nome na participação
permanente dos serviços na condição de profissional responsável técnico, conforme Item 5.5D do Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do
setor de engenharia do Município de Acarape/CE. e G.A. Rabelo Junior ME, CNPJ nº 23.549.313/0001-07; Motivo: A empresa apresentou a Certidão de
regularidade com a Fazenda Estadual vencida, considerando a Certidão apresentada com data 08/07/2023 e a sessão de abertura das habilitações ocorrida no
dia 12/07/2023. Contudo, possui o direito de sanar a irregularidade, de acordo com a Lei Complementar 123/2006 e com o Item 5.3.1.1 do Edital. Ficando
disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Acarape/
CE, 02 de outubro de 2023. Francisco Torres de Moura. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Não havendo nenhuma interposição de recurso
administrativo, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de propostas para o dia 11 de outubro de 2023 às 10:00h, na Sala de Licitações/Paço
Municipal localizada à Rua José Guilherme Costa, n° 100, Centro, Acarape/CE.
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