DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            222
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2023.07.31.001 – A Secretaria de Educação, vem publicar o Extrato do Contrato Nº 2023.07.31.011, resultante da Dispensa de Licitação Nº 2023.07.31.001. 
OBJETO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar de alunos (Universitário, Ensino Médio, Fundamental e Ensino Infantil) da rede pública de 
ensino do Município de Tamboril-CE. VALOR: R$ 257.781,84. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. CONTRATADA: D A L MACIEL LOCAÇÃO 
DE VEICULOS EIRELI, CNPJ Nº: 19.698.790/0001-59. CONTRATANTE: Antonio Fábio Ferreira de Souza – Secretário de Educação. Tamboril-CE, 
02 de Outubro de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Aviso de Licitação. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Icó-Ce - CPSMIC, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, autuada 
sob o nº 001/2023-PE, cujo objeto é a contratação de serviços de confecção de próteses dentárias para atender as necessidades do CEO - Centro de 
Especialidades Odontológicas do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CE, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 18 
de Outubro de 2023, às 09:00 horas, na sala da comissão de licitação, Rua: Benjamim Constant, S/N – Cidade Nova- Icó. 29 de Setembro de 2023. Bruna 
Josino Maciel de Melo Peixoto - Pregoeira Oficial – CPSMIC.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato Nº 01.007/2023 da Tomada de Preços Nº 01.007/2023- TP. Contratante: 
Câmara Municipal de Pacajus. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em apoio e 
orientação para o aperfeiçoamento, desenvolvimento e uniformização das atividades da ouvidoria da Câmara Municipal de Pacajus. Contratada: Renovo 
Consultoria e Serviços Especializados. Valor Global do Contrato: R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 28 de setembro 
de 2023. Vigência: 12 (dose) meses. Signatários: Cristina Joana Almeida Rocha.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público o Adiamento da Licitação, na modalidade Tomada 
de Preço N° 2023.08.29.001, com fins de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica em gestão previdenciária 
visando atender aos dispositivos da Portaria MTP Nº 1.467, de 02 de Junho de 2022, conforme especificações do edital disponível na Sede da Comissão 
e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.pacajus.ce.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. João Rocha Pereira Neto - Ordenador de 
Despesas. Pacajus/CE, 02 de Outubro de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 2023.08.07.02 - PE - FME. O Pregoeiro da 
Comissão de Pregões torna público para conhecimento dos interessados que os lotes 03 e 08 do Pregão Eletrônico Nº 2023.08.07.02 - PE - FME, cujo 
objeto é o Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa de Alimentação Escolar, de responsabilidade 
da Secretaria de Educação do Município de Tejuçuoca-CE, foram Revogados por determinação das autoridades superiores nos termos do art. 49 da Lei nº 
8.666/93. Tejuçuoca, 02 de outubro de 2023. Francisco David Mendes Pinto – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica que no próximo dia 20 outubro 
de 2023, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 02/2023-SETUMA, cujo objeto reforma e restauração do Restaurante 
Paraqueira, localizado no entorno da Lagoa Dom Pedro II, Sede do Município de Viçosa do Ceará. O Edital estará à disposição dos interessados nos dias 
úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, a 
Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 02 de outubro de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.09.15.1, na seguinte forma: A empresa Stenio Pierre Costa Silva sagrou-se vencedora junto ao item 01, 03, 04 
e 05. A empresa HMF Empreendimentos Servicos e Locacoes LTDA sagrou-se vencedora junto ao Item 02. As mesmas foram declaradas habilitadas por 
cumprimento integral às exigências do Edital. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 02 de setembro de 2023. Maria Edna 
Tavares de Lavôr - Pregoeira Oficial do Município.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Abertura de Envelopes de Propostas da Tomada de Preços Nº 22.05/2023-TP. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação, comunica que, após prazo recursal da habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam do procedimento licitatório, cujo 
objeto: Contratação de empresa para executar a reconstrução do canal de adução e inclusão de 05 linhas de manilhas com diâmetro nominal de 1m com 
comprimento de 35m, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo, para Abertura do Envelope N° 02 (Proposta de Preços) que será realizada 
no dia 04/10/2023, às 09:30h na sala de Reunião localizada na Rua Francisca Alves de Morais S/N, Gerência, 1° Andar, Icó/CE. Michelle Roque Guedes.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. AVISO DE SUSPENSÃO. O Município de Nova Russas, torna público que 
estará suspendendo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP006/2023, cujo objeto versa sobre Ampliação de eficiência energética, 
no Município de Nova Russas - CE, conforme convênio 118/2022, da superintendência de obras públicas - SOP. O termo de suspensão completo 
estará disponível, nos dias úteis após esta publicação, nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/. Nova Russas-CE, 02 DE OUTUBRO DE 2023. ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023 – SEDUC/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando Prosseguimento 
à Concorrência Pública Nº 02/2023 – SEDUC/CELOS, cujo OBJETO: Construção de uma escola de 12 (doze) salas de aula e campo, na Localidade de 
Cumbe, com a Abertura das Propostas de Preços, às 09h do dia 04 de Outubro de 2023. Aracati-CE, 02 de Outubro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida 
– Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
068/2023/PE – O Secretário Educação do Município de Tamboril, o Sr. Antonio Fábio Ferreira de Souza, faz publicar o Extrato de Homologação do Processo 
de Pregão Eletrônico Nº 068/2023/PE, a seguir: OBJETO: Aquisição de material didático destinados aos alunos do Ensino Infantil e Fundamental para 
atender as necessidades da Secretaria de Educação de Tamboril/CE. EMPRESA VENCEDORA: BRASIL LIVROS LTDA, CNPJ Nº 43.198.419/0001-02. 
VALOR GLOBAL: R$ 690.800,00. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/09/2023. Tamboril-CE, 02 de Outubro de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu. O Município de São Luís do Curu, por meio da CPL, torna público que a abertura dos 
Envelopes Propostas das empresas habilitadas na Tomada de Preços Nº 1008.01.2023, cujo objeto é a contratação empresa especializada para execução de 
reforma da quadra coberta da EEFM Ubiratan Diniz Aguiar no Município de São Luís do Curu - CE, será dia 05 de outubro de 2023 às 09:00h, na sala da 
Comissão de Licitações, situada à Rua Rochael Moreira, s/n – Centro. São Luís do Curu, 03 de outubro de 2023. Otacílio Pinho Júnior – Presidente 
da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Licitação. O Pregoeiro torna público que no próximo dia 18 de outubro de 2023, 
às 9h30min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.bllcompras.org.br, estará realizando o Pregão Eletrônico nº 019/2023.02-SRP, cujo 
objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de construção, material elétrico e hidráulico para suprir as necessidades das 
Secretarias Municipais de Uruburetama, conforme especificado no edital o qual encontra-se na íntegra na Comissão de Licitação, e no endereço eletrônico: 
licitacoes.tce.ce.gov.br. Uruburetama/CE, 02 de outubro de 2023. Elinaldo Dutra – Pregoeiro.