DOMCE 03/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3306

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 11
dias do mês de setembro, do ano de 2023.
.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:75B5AC35

GABINETE
PORTARIA Nº 101/2023

Dispõe sobre a nomeação de FRANCISCO EUDES
DE SOUSA para o cargo de SUPERVISOR DE
GESTÃO PEDAGÓGICA E FORMAÇÃO DE
PROFESSORES, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a pessoa de FRANCISCO EUDES DE SOUSA,
inscrito no CPF nº 078.210.033-36, do cargo de SUPERVISOR DE
GESTÃO PEDAGÓGICA E FORMAÇÃO DE PROFESSORES
integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-
Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 11
dias do mês de setembro, do ano de 2023.
.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:65E1B473

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 163/2023, DE 28 DE SETEMBRO
DE 2023

DISPÕE SOBRE AS DATAS DE PAGAMENTOS
DO
IMPOSTO
PREDIAL
TERRITORIAL
URBANO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a possibilidade de parcelamento do pagamento do
IPTU prevista no artigo 197, parágrafo único, da Lei Municipal n°
334/200,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo
65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1° - O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU poderá ser
pago em parcela única ou em até 2 (duas) parcelas iguais, com o
seguinte vencimento:

– Parcela única, com vencimento em 20/11/2023.
– Parcelado em 02 (duas) vezes, nos seguintes vencimentos:
1ª parcela em 20/11/2023;
2ª parcela em 20/12/2023;

Parágrafo único: A parcela referente ao inciso II do caput deste
artigo, não poderá ser inferior à quantia de R$ 10,00 (dez reais).

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 28
dias do mês de setembro do ano de 2023.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:76B02943

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.19.02.0001/2023.

EMENTA:
TORNA
SEM
EFEITO
AS
PORTARIAS
Nº
23.09.26.0001/2023,
23.09.26.0002/2023 E 23.09.26.0003/2023, DE 26
DE SETEMBRO DE 2023.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias nº 23.09.26.0001/2023,
23.09.26.0002/2023 E 23.09.26.0003/2023, de 26 de setembro de
2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos
02(dois) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três(2023).
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:F85786CB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.10.02.0002/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Srª. CAMILA DE OLIVEIRA SILVA,
portadora do CPF nº. 074.221.553-96 e RG nº 20087140254
SSPDS/CE, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE
ESCOLAR–DSE-2, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do
Município de Campos Sales;