DOMCE 03/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3306

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº
20230177 – Tomada de Preços nº PMF-05102201-TP. OBJETO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA AMPLIAÇÃO COM
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO E REFORMA DO
HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA, NA SEDE
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE:
Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Saúde.
CONTRATADA: E R AGUIAR CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ:
30.352.456/0001-81, representada pelo Sr. Eraldo Rodrigues Aguiar.
DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: A vigência deste termo será de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data da assinatura deste termo, e extinguindo-se
na data de 17 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula 8°
(oitava) no termo contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av.
Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:59452460

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 163/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR VANESSA RIBEIRO FERNANDES,
inscrita no CPF: 092.196.593-10, do Cargo em Comissão da
Estrutura Administrativa como CHEFE DE PESSOAL do Município
de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
02 de outubro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:1C60B9B6

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 250/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia)
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 03 de outubro de
2023 para transportar os pacientes, Maria de Fátima Lima e Francisca
Ratia da Costa Matos para o Hospital Dionísio Lapa e Maria
Auxiliadora Martins Amorim e Antônia Mesquita Maciel para a
Clínica CEM.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, 02 de outubro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:238C0CF9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE
LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO
– Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 021/2023-SEINFRA – Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
RECUPERAÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA
(TAPA
BURACOS)
EM
DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE-CE. A comissão de licitação depois de proceder à verificação
e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no
processo, decidiu e julgou CLASSIFICADAS as empresas: COPA
ENGENHARIA
LTDA
e
MSP
CONSTRUÇÕES
&
EMPREENDIMENTOS LTDA. empresas DESCLASSIFICADAS:
NÃO HOUVE. Foi vencedora do certame a empresa MSP
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº
13.167.938/0001-42, com o valor global de R$ 2.285.070,58 (dois
milhões duzentos e oitenta e cinco mil setenta reais e cinquenta e oito
centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo
recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº
8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando
Ribeiro.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:00130FB2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO