DOMCE 03/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3306 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
LTDA, CNPJ: 33.318.780/0001-71 representada por CARLOS 
FELIPE TOLENTINO GUIMARÃES, CPF: 118.485.307-06; Valor 
Global Estimado R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil 
reais). Vigência da Ata: 12 meses a partir da data de assinatura. 
Pregão Eletrônico nº 2023.07.17.01 – SRP, cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS 
SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E 
CANCELAMENTO 
DE 
PASSAGENS 
AÉREAS 
E 
TERRESTRES 
NACIONAIS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Rachel Fechine Ribeiro 
Tavares Macedo- Secretária de Administração e Planejamento- Data 
da assinatura: 18 de setembro de 2023.  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:8D37C9B8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO/RATIFICAÇÃO/EXTRATO DE 
DISPENSA E EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO Nº 
002/2023CGM-DP – CONTROLADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente 
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação Nº 002/2023CGM-DP – CONTROLADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO, vem emitir a presente declaração de 
Dispensa de Licitação.CONTRATADA: PUBLIS INFORMATICA 
E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 09.273.960/0001-08, 
sediada na Avenida Higienópolis, Nº 174, Sala 801 e 803, Bairro 
Centro, CEP: 86.020-080, Londrina - PR. CONTRATANTE: 
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, através da Controladoria 
Geral do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA 
CONTRATAÇÃO: Constitui objeto deste contrato a Contratação de 
empresa especializada para locação de Software de gerenciamento de 
frota, para suprir as necessidades da Controladoria Geral do município 
de Mombaça – CE.DO VALOR GLOBAL: R$ 4.645,89 (quatro mil, 
seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).PRAZO 
DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 
2023.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE 
DESPESA: Dotação Orçamentária de nº 1601.04.122.0002.2.067, 
Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/ 3.3.90.40.11, e serão pagas com 
Recursos não vinculados de Imposto.Assim, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por intermédio 
do presente instrumento, comunicar ao Ilmo Sr. LUCAS DE 
CASTRO TEIXEIRA - Controlador Geral do Município, da presente 
declaração, para que proceda a devida ratificação.Mombaça - CE, 28 
de setembro de 2023.FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA 
VERAS-Presidente da CPL. 
  
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃO.A 
Controladoria 
Geral 
do 
Município, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo 
administrativo de Dispensa de Licitação Nº 002/2023CGM-DP – 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, especialmente o 
Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração 
de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa 
especializada para locação de Software de gerenciamento de frota, 
para suprir as necessidades da Controladoria Geral do município 
de Mombaça – CE, determinando que se proceda à publicação do 
devido 
extrato 
em 
conformidade 
com 
a 
legislação 
pertinente.Mombaça - CE, 28 de setembro de 2023.LUCAS DE 
CASTRO TEIXEIRA -Controlador Geral do Município.  
  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura de Municipal de Mombaça, em 
cumprimento à ratificação procedida pela Controladoria Geral do 
Município, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa 
de Licitação Nº 002/2023CGM-DP – CONTROLADORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO a seguir: OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para locação de Software de gerenciamento de frota, 
para suprir as necessidades da Controladoria Geral do Município de 
Mombaça – CE. FavorecidA: PUBLIS INFORMATICA E 
SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 09.273.960/0001-08, sediada 
na Avenida Higienópolis, Nº 174, Sala 801 e 803, Bairro Centro, 
CEP: 86.020-080, Londrina - PR.DO VALOR: R$ 4.645,89 (quatro 
mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove 
centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Artigo 24 da Lei nº 
8666/93. Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente de 
Comissão de Licitação e ratificada pelo o Sr. LUCAS DE CASTRO 
TEIXEIRA - Controlador Geral do Município, em 28 de setembro de 
2023. Mombaça - CE, 28 de setembro de 2023.FRANCISCO 
NEILDO DE OLIVEIRA VERAS-Presidente da CPL. 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
28092301CGM. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023CGM-
DP – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para locação de Software 
de gerenciamento de frota, para suprir as necessidades da 
Controladoria Geral do município de Mombaça – CE.CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Dotação Orçamentária 
de nº 1601.04.122.0002.2.067, Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/ 
3.3.90.40.11, e serão pagas com Recursos não vinculados de 
Imposto.VALOR DO CONTRATO: R$ 4.645,89 (quatro mil, 
seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove 
centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a 
partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro 
de 2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCAS DE CASTRO 
TEIXEIRA – Controlador Geral do Município.ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): RODERLEY DE ARAÚJO VECCHIA 
(Sócio) da empresa PUBLIS INFORMATICA E SISTEMAS 
LTDA.Mombaça - CE, 28 de setembro de 2023. 
  
LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA  
Controlador Geral do Município. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:08A10AFC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220687 - 
SEDUC. 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-003/2022-SEDUC 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
REALIZAR 
SERVIÇOS 
DE 
COORDENAÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO 
DE 
AÇÕES 
E 
AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES A SER DESENVOLVIDAS 
NAS SALAS DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DO 
PROJETO 
CHOMEMBOOKS 
NAS 
DISCIPLINAS 
DE 
MATEMÁTICA, CIÊNCIAS E LINGUAGENS NO ESTILO 
WORKSSHOPS 
EM 
METODOLOGIAS 
ATIVAS 
E 
APRENDIZAGEM HIBRIDA, SALA DE AULA INVERTIDA, 
UTILIZANDO A ESTRATÉGIA ATIVA DE APRENDIZAGEM 
FUNDAMENTADA NO BLENDED LEARNING, ALIADA AO 
GOOGLE CLASSROOM, AOS ALUNOS DAS TRÊS ESCOLAS 
BENEFICIADAS PELO PROJETO: EEB HILDA PONCIANO DE 
OLIVEIRA LIMA, EEB CEL. JOSE EPIFÂNIO AS CHAGAS E 
EEB 
JOSÉ 
FRANCISCO 
SAMPAIO, 
EXPLORANDO 
A 
APRENDIZAGEM 
ENTRE 
PARES 
E 
AVALIAÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DESENVOLVIDAS, 
ASSIM 
COMO