DOMCE 03/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3306 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação que APROVA os 
servidores a seguir relacionados, no Estágio Probatório a que estão 
submetidos desde o início do exercício no cargo de provimento 
efetivo: 
  
CODIGO NOME 
CARGO 
MATRICULA 
3671 
FRANCISCO 
XAVIER DE LIMA GARI 
3680 
3677 
AGNA HAYANNA 
ALENCAR 
CARDOSO 
ENFERMEIRA 
3686 
3662 
MARIA 
ALDEJANE 
LOPES SILVA 
ATENDENTE  
3671 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:D5D8AC03 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO NRO 105/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 242.000,00 (Duzentos e 
Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro.00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 02 de Outubro de 2023 
   
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00105/23 de 02 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.  
  
PARA: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdência Social 
09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime 
Proprio de Previdencia do Servidores 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 
Anul.dotação 5.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 5.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.071 Manutenção do Programa de Saúde da 
Familia 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 80.000,00 
10 301 0171 2.072 Manutenção do Programa Agentes 
Comunitários de Saúde 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 65.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 12.000,00 
10 301 0171 2.073 Manutenção do Programa de Saude Bucal 
e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 68.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 12.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 237.000,00 
  
TOTAL GERAL 242.000,00 
   
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00105/23 de 02 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.  
  
DE: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
15 452 0376 1.022 Construção/Reforma/Ampliação do Sistema 
de Abastecimento D Agua 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
9.500,00 
25 752 0566 1.026 Construção/Reforma/Ampliação da Rede de 
Iluminação Publica 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1700000000 Outros Convênios da União 
1.800,00 
26 452 0590 4.002 Manutenção das Atividades do 
Departamento Municipal de Transito 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
2.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
5.000,00 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos